08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5127310-44.2024.8.24.0930/SCRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
04/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:02

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 43
04/09/2025 14:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/09/2025 02:42

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
06/07/2025 02:57

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/04/2025 20:00

Juntada de Petição
17/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/04/2025 16:18

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/03/2025 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:39

Determinada a intimação
11/03/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Justiça gratuita: Requerida
11/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 22:27

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/02/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 07:23

Indeferida a petição inicial
07/02/2025 06:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/01/2025 02:15

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 11 e 14
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 11
19/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:38

Decisão interlocutória
19/12/2024 18:02

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:12

Decisão interlocutória
19/12/2024 15:57

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:36

Juntada de Petição
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/11/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2024 19:39

Decisão interlocutória
19/11/2024 13:18

Conclusos para decisão
18/11/2024 19:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR BENTO. Justiça gratuita: Requerida.
18/11/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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