05/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
05/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002836-87.2023.8.24.0072/SC RÉU: IATAN BRANDESADVOGADO(A): ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB SC049152)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SEVERIANO (OAB SC013928) ATO ORDINATÓRIO Considerando a decisão de evento 130, ficam os defensores constituídos intimados para apresentar a conta bancária de IATAN BRANDES para a devolução dos valores, sendo que findo o prazo sem apresentação dos dados os valores serão revertidos para a Conta Angariadora.

PRAZO: 05 DIAS.
03/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IATAN BRANDES. Justiça gratuita: Deferida.
02/07/2025 17:08

Juntado(a)
26/06/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/05/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/04/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/04/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:30

Despacho
23/04/2025 17:22

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
22/04/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/04/2025 20:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IATAN BRANDES - ABSOLVIDO
18/04/2025 20:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062556
12/04/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/04/2025 10:16

Juntada de Certidão
12/04/2025 10:03

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
08/10/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
08/10/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/10/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/10/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 16:57

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
08/10/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/10/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/10/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/10/2024 14:00. Refer. Evento 77
08/10/2024 14:32

Conclusos para julgamento
05/10/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/10/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:15

Despacho
04/10/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
04/10/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:08

Juntada de Petição - IATAN BRANDES (SC013928 - PAULO ROBERTO SEVERIANO / SC049152 - ADRIANO DE OLIVEIRA)
02/10/2024 16:49

Juntada de Petição - IATAN BRANDES (SC013928 - PAULO ROBERTO SEVERIANO / SC049152 - ADRIANO DE OLIVEIRA)
20/09/2024 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 20/09/2024
12/09/2024 09:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 12/09/2024
02/09/2024 17:40

Juntada de Petição
27/08/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/08/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/08/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
27/08/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: MARLO LAWIN
26/08/2024 19:02

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
26/08/2024 18:57

Expedição de Mandado - PELCEMAN
26/08/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/08/2024 18:52

Expedição de ofício
12/03/2024 13:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TAMARA ANDRESSA FERNANDES DE FRANCA - EXCLUÍDA
12/03/2024 13:23

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50010714720248240072
21/12/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/12/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/12/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/12/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 17:47

Despacho
18/12/2023 15:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/10/2024 14:00
15/12/2023 13:16

Conclusos para despacho
14/12/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/12/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/12/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 16:17

Nomeado defensor dativo
20/11/2023 15:35

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:35

Juntada de Certidão
18/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023 Prazo do edital: 17/11/2023 Prazo de citação/intimação: 29/11/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002836-87.2023.8.24.0072/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: IATAN BRANDES RÉU: TAMARA ANDRESSA FERNANDES DE FRANCA EDITAL Nº 310050824591 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz de Direito Citanda: TAMARA ANDRESSA FERNANDES DE FRANCA, Endereço: RUA GERALDO REBELO, 1395 - UNIVERSITARIO - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), atualmente em local desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Consta nos autos que os denunciados IATAN BRANDES e TAMARA ANDRESSA FERNANDES DE FRANÇA, além de viverem em união estável, ainda haviam se associado de forma estável e permanente para a prática reiterada do delito de tráfico de drogas, sendo que os denunciados, visando à comercialização de entorpecentes, realizavam o fracionamento, a pesagem e o embalamento das substâncias, além da respectiva venda a usuários, que se dirigiam à residência deles, edificada na Rua Mariano Rocha Júnior n. 200, Bairro Praça, município de comarca de Tijucas/SC.

Em assim agindo, os denunciados IATAN BRANDES e TAMARA ANDRESSA FERNANDES DE FRANÇA infringiram o preceituado no artigo 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, motivo pelo qual o Ministério Público oferece a presente denúncia, bem como pugna pela notificação dos denunciados para oferecimento de defesas prévias, após, recebida a exordial, pugna pela designação de audiência de instrução e julgamento, a citação dos.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/10/2023 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023
30/10/2023 19:00

Expedição de Edital - citação
27/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 12:43

Nomeado defensor dativo
27/10/2023 12:20

Conclusos para despacho
26/10/2023 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/10/2023 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 16/10/2023
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/10/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:46

Determinada a citação
04/10/2023 16:26

Conclusos para despacho
03/10/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/10/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
28/09/2023 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
28/09/2023 19:00

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
28/09/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
28/09/2023 15:20

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
26/09/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/09/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/09/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 13:05

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/09/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/09/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 15:45

Despacho
12/09/2023 15:03

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/09/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/09/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/09/2023 14:47

Juntado(a)
08/09/2023 14:46

Juntada de Certidão
08/09/2023 11:04

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 08/09/2023
22/08/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
22/08/2023 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/08/2023 18:14

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
21/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/08/2023 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
19/08/2023 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
02/08/2023 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
02/08/2023 12:52

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
02/08/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
02/08/2023 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15 Motivo: não constou no mandado o numero do whatsapp para cumprimento
01/08/2023 17:47

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
01/08/2023 17:47

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
24/07/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/07/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/07/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/07/2023 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
05/07/2023 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
05/07/2023 17:20

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
22/06/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/06/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/06/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 17:31

Despacho
22/06/2023 15:57

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:57

Juntada de Certidão
19/06/2023 19:38

Distribuído por dependência - Número: 00010082020188240072/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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