05/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005456-48.2024.8.24.0004/SCAUTOR: VANESSA CARDOSO MILIOLIADVOGADO(A): DAYANE ALVES MENDONÇA (OAB MG219058)AUTOR: OTAVIO BATISTA FELDMANNADVOGADO(A): DAYANE ALVES MENDONÇA (OAB MG219058)RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/AADVOGADO(A): VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675)SENTENÇADispositivo Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a ré ao pagamento de R$5.419,04, a título de danos materiais à parte autora, com incidência de juros moratórios legais na forma do art. 406, caput, do Código Civil, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil) ao mês desde a citação válida e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na forma do parágrafo único do art. 389 do Código Civil desde o desembolso da quantia.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgada, arquivem-se.

Submeto, nos termos do artigo 40, da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo.

Michele Zuchinalli Juíza Leiga Por estar inteiramente de acordo com o entendimento deste magistrado, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão retro proferida pela Juíza Leiga, conforme permissão legal do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

Cumpra-se a decisão ora homologada nos seus exatos termos.
03/09/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 10:05

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2025 21:18

Juntada de Petição
10/10/2024 16:37

Conclusos para julgamento
10/10/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/10/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/10/2024 15:46

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiência do JEC - Juiz Leigo - 08/10/2024 16:00. Refer. Evento 3
08/10/2024 10:08

Juntada de Petição
04/10/2024 21:40

Juntada de Petição - COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A (RJ089119 - PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS)
02/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/06/2024 19:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
11/06/2024 12:26

Expedição de ofício - 1 carta
08/06/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/06/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:45

Decisão interlocutória
07/06/2024 12:20

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiência do JEC - Juiz Leigo - 08/10/2024 16:00
28/05/2024 13:30

Conclusos para decisão
17/05/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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