TJSC - 5001109-49.2023.8.24.0119

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OBEDIS MATEUS FERREIRA JUNIOR

CPF *31.***.*09-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2024 05:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GRVUN0

  • 14/06/2024 13:37

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 12/06/2024 05:53

    Expedição de ofício

  • 12/06/2024 05:53

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 11/06/2024 14:22

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/04/2024 19:30

    Remetidos os Autos em diligência

  • 05/04/2024 17:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001109492023824011920240405171955

  • 04/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/03/2024 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/03/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2024 09:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 20/03/2024 09:47

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 18/03/2024 17:42

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 15/03/2024 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/03/2024 15:07

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/03/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/03/2024 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/02/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/02/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 21:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 21:49

    Recurso Especial não admitido

  • 24/01/2024 14:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/01/2024 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/01/2024 13:36

    Juntada de Petição

  • 20/01/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/01/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/01/2024 19:13

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 05/01/2024 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/12/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/12/2023 06:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 11/12/2023 06:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 06:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/12/2023 00:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

  • 07/12/2023 15:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/12/2023 12:53

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 30/11/2023 06:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0104

  • 29/11/2023 17:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 29/11/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/11/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/11/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2023 13:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

  • 16/11/2023 11:47

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 06/11/2023 12:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

  • 06/11/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/11/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 09:00</b>

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5001109-49.2023.8.24.0119/SC (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO RECORRENTE: OBEDIS MATEUS FERREIRA JUNIOR (RECORRENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (OAB PR027347) ADVOGADO(A): JOAQUIM ALEXANDRO ALEX DA SILVA (OAB PR100701) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 30/10/2023 19:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

  • 30/10/2023 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/10/2023 19:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 75

  • 27/10/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/10/2023 15:25

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 27/10/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 18:29

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP

  • 26/10/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 18:00

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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