TJSC - 0300276-97.2019.8.24.0017
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Dionisio Cerqueira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300276-97.2019.8.24.0017/SC EXECUTADO: ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELA SILVESTRE RITTES (OAB SC036935) DESPACHO/DECISÃO 1.
Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 dias, informe os dados bancários do executado, notadamente os dados atrelados à conta na qual os valores foram constritos. 2.
Após, expeça-se alvará na forma determinada no evento 192. 3.
Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para análise do pedido acostado ao evento 198.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
04/09/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:11
Despacho
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29/08/2025 17:58
Conclusos para decisão
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29/08/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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12/08/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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12/08/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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08/08/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
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07/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
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06/08/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 19:19
Determinada a intimação
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04/07/2025 14:56
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50120817620258240000/TJSC
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03/07/2025 21:57
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120817620258240000/TJSC
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23/06/2025 18:33
Conclusos para decisão
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12/05/2025 15:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120817620258240000/TJSC
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17/03/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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25/02/2025 16:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120817620258240000/TJSC
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21/02/2025 14:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 179 Número: 50120817620258240000/TJSC
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18/02/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
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30/01/2025 12:56
Ato ordinatório - Intimação para opor embargos
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21/01/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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21/01/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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21/01/2025 20:17
Decisão interlocutória
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20/01/2025 17:20
Conclusos para decisão
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20/01/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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20/01/2025 14:30
Juntada de Petição
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15/01/2025 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045308912. Valor transferido: R$ 4.114,73
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14/01/2025 20:33
Remetidos os Autos - FNSCONV -> DCQUN
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14/01/2025 20:33
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO DA SILVA)
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09/01/2025 18:30
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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12/12/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 167
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12/12/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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11/12/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 17:23
Decisão interlocutória
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11/12/2024 16:28
Conclusos para decisão
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11/12/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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20/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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18/11/2024 16:39
Remetidos os Autos - DCQUN -> FNSCONV
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10/11/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2024 17:19
Decisão interlocutória
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06/11/2024 13:51
Conclusos para decisão
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06/11/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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06/11/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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16/10/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 16:37
Decisão interlocutória
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16/10/2024 16:26
Conclusos para decisão
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09/07/2024 14:19
Recebidos os autos - TJSC -> DCQUN Número: 03002769720198240017/TJSC
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06/06/2024 17:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 03002769720198240017/TJSC
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27/05/2024 14:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCQUN -> TJSC
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16/05/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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10/05/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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08/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 15:02
Determinada a intimação
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02/04/2024 13:26
Conclusos para decisão
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02/04/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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27/03/2024 12:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para decisão - 26/03/2024 17:44:04)
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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09/02/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2023 23:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 132. Guia: 6982044 Situação: Em aberto.
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08/12/2023 23:51
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO DA SILVA - Guia 6982044 - R$ 635,09
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08/12/2023 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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06/12/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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07/11/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 17:39
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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31/10/2023 13:47
Conclusos para decisão
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01/08/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 123
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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21/07/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2023 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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06/07/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 15:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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31/03/2023 17:22
Conclusos para decisão
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22/11/2022 17:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão - 16/11/2022 14:34:35)
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24/10/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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08/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 17:02
Despacho
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08/09/2022 16:45
Conclusos para decisão
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21/06/2022 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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30/05/2022 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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27/05/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 16:41
Juntada de Certidão
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23/03/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/03/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/01/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2022
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26/01/2022 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2022
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27/09/2021 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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17/08/2021 14:40
Expedição de Edital - citação
-
17/08/2021 14:40
Expedição de Edital - citação
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12/08/2021 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2021 20:32
Determinada a citação
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12/08/2021 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2021 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
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15/03/2021 13:13
Expedição de ofício - 1 carta
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15/03/2021 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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12/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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02/02/2021 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2021 15:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
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01/12/2020 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS
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01/12/2020 14:48
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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24/11/2020 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 16,60
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23/11/2020 11:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79
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23/11/2020 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/11/2020 11:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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23/11/2020 11:34
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC Guia nº 974.282 - R$ 13,60
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19/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/11/2020 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
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09/11/2020 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2020 19:41
Determinada a intimação
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09/11/2020 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2020 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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28/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
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18/09/2020 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/06/2020 12:51
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
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20/05/2020 10:25
Expedição de ofício - 1 carta
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15/05/2020 15:39
Determinada a intimação
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15/05/2020 12:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/05/2020 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
15/05/2020 09:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
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14/05/2020 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/04/2020 12:55
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
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02/03/2020 14:07
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/03/2020 09:34
Juntada de Petição
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12/02/2020 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
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24/01/2020 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/01/2020 17:35
Expedido Alvará
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23/01/2020 14:35
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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21/01/2020 13:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/01/2020 08:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
-
21/01/2020 08:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
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13/01/2020 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
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24/12/2019 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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19/12/2019 12:37
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
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06/12/2019 17:39
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/12/2019 03:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
05/12/2019 03:25
Juntada
-
04/12/2019 13:17
Recebidos os autos
-
04/12/2019 13:17
Realizado cálculo de custas
-
03/12/2019 13:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/12/2019 13:54
Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
-
03/12/2019 10:11
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WDCQ.19.10009878-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/12/2019 10:09
-
02/12/2019 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR678190096TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de Dionísio Cerqueira Diligência : 02/12/2019
-
22/11/2019 14:23
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
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18/11/2019 13:52
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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18/11/2019 13:51
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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28/09/2019 18:43
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 017.2019/003355-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Viccari
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20/09/2019 20:17
Juntada
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20/09/2019 20:17
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/09/2019 através da guia nº 017.3007460-67 no valor de 16,95
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18/09/2019 15:05
Juntada
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21/08/2019 13:20
Recebidos os autos
-
21/08/2019 13:20
Realizado cálculo de custas
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20/08/2019 07:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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20/08/2019 07:25
Juntada
-
19/08/2019 16:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/08/2019 16:46
Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
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16/08/2019 11:13
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WDCQ.19.10006957-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/08/2019 11:06
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15/08/2019 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR902042688TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de Dionísio Cerqueira Diligência : 15/08/2019
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07/08/2019 16:15
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
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19/06/2019 21:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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19/06/2019 21:25
Juntada
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18/06/2019 00:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR902039556TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Antônio da Silva
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04/06/2019 17:26
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
04/06/2019 17:26
Juntada
-
31/05/2019 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR902039560TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Antônio da Silva
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24/05/2019 12:51
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples
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24/05/2019 12:45
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples
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23/05/2019 14:54
Informações
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25/04/2019 11:46
Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença - CD - Termo de audiência - Executivo Fiscal - Mutirão Refis
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14/04/2019 20:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCQ.19.10002978-5 Tipo da Petição: Petição Data: 14/04/2019 20:20
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01/04/2019 18:49
Decisão interlocutória - SAJ - Avoco os autos. 1. Em complementação à decisão de fls. 07-08, com fulcro no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), aliado o à possibilidade de resolução consensual da presente demanda (art. 1º, §§ 2º e 3º do CPC), à luz d
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29/03/2019 14:51
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 017.2019/001120-8 Situação: Aguardando cumprimento em 29/03/2019 14:51:39 Local: Cartório Judicial
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26/03/2019 20:22
Juntada
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26/03/2019 20:22
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/03/2019 através da guia nº 017.3006769-30 no valor de 8,20
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22/03/2019 14:02
Recebidos os autos
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22/03/2019 13:46
Juntada
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21/03/2019 14:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/03/2019 14:43
Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
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20/03/2019 14:54
Designada Audiência - 1. Conforme amplamente noticiado na mídia local, bem como se pode verificar no site oficial da Prefeitura de Dionísio Cerqueira/SC: <https://www.dionisiocerqueira.sc.gov.br/noticias/index/ver/codNoticia/522413/codMapaItem/9275>, enco
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20/03/2019 13:30
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 22/04/2019 Hora 08:40 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Situacão: Realizada
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19/03/2019 16:20
Conclusos para despacho
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19/03/2019 16:20
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2019
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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