12/09/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000679-37.2025.8.24.0084/SC DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da ausência de justa causa para a deflagração de ação penal, ACOLHO o parecer ministerial (evento 18) e determino o ARQUIVAMENTO dos autos, no tocante ao suposto crime de ameaça, cometido, em tese, por JULIANO KOSSMANN, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal e da Súmula n. 524 do Supremo Tribunal Federal. 2.

ARQUIVE-SE, com as devidas baixas. 3.

CUMPRA-SE.
07/09/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/08/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 19:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Número: 50010925020258240084
23/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:46

Despacho
14/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:07

Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local SALA JUIZADO ESPECIAL - JECRIM - 14/07/2025 15:00. Refer. Evento 3
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição
27/05/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/05/2025 15:18

Audiência preliminar - designada - Local SALA JUIZADO ESPECIAL - JECRIM - 14/07/2025 15:00
15/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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