TJSC - 5010290-19.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Blumenau
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010290-19.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 03117650320158240008/SC)RELATOR: Liliane Midori Yshiba MichelsEXECUTADO: NATALICIO BELTRAMEADVOGADO(A): VICTOR PAULO CIPRIANI (OAB SC011873)ADVOGADO(A): PERICLES PANDINI (OAB SC027126)ADVOGADO(A): ANDREY JOSE TAFFNER FRAGA (OAB SC032747)ADVOGADO(A): DIEGO GIELSON PANDINI (OAB SC070786)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 10/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
08/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010290-19.2023.8.24.0008/SCEXEQUENTE: DERECK RODRIGUES GUSMAOADVOGADO(A): PATRICIA ANDRÉIA HECK (OAB SC023831)ADVOGADO(A): ROGÉRIO DONISETE CRISTOFOLINI (OAB SC025175)EXECUTADO: NATALICIO BELTRAMEADVOGADO(A): VICTOR PAULO CIPRIANI (OAB SC011873)ADVOGADO(A): PERICLES PANDINI (OAB SC027126)ADVOGADO(A): ANDREY JOSE TAFFNER FRAGA (OAB SC032747)ADVOGADO(A): DIEGO GIELSON PANDINI (OAB SC070786)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a transação judicial, cujos termos constam especificados na petição do evento 83 e, diante do cumprimento da obrigação executada, extingo a presente Fase de Cumprimento de Sentença na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários já incluídos no acordo. Custas processuais remanescentes dispensadas, consoante art. 90, § 3º, do CPC (que se aplica também à execução - STJ, REsp n. 1.880.944/SP, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 23-3-2021, DJe 26-3-2021), exceção feita àquelas cujo ato já foi realizado (a exemplo de eventual condução do oficial de justiça), as quais, em havendo serão suportadas pela executada, porquanto sucumbente.
Como consequência da extinção da execução, ficam sem efeito as penhoras realizadas nestes autos.
Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada o(s) retire mediante recibo.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/09/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 18:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/09/2025 18:24
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 18:23
Juntada - Extrato Subconta - 2400841834<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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25/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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22/08/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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22/08/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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22/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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21/08/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 22:09
Alterado o assunto processual
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21/08/2025 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/07/2025 08:43
Juntada de Petição
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16/05/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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13/05/2025 18:25
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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05/05/2025 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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05/05/2025 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/05/2025 20:03
Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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25/04/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 822,52
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23/04/2025 14:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Quitéria Tamanini Vieira Peres em 23/04/2025 14:17:47
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23/04/2025 12:40
Conclusos para decisão
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23/04/2025 12:37
Juntada de Petição
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23/04/2025 12:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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14/04/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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07/04/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/03/2025 16:39
Juntada de Petição
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
17/03/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/03/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/03/2025 14:20
Decisão interlocutória
-
13/03/2025 03:18
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/02/2025 14:50
Juntada de Petição
-
24/02/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000050609453. Valor transferido: R$ 26,22
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24/02/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000050609445. Valor transferido: R$ 785,62
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21/02/2025 03:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 03:18
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 19:26
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU01CV
-
20/02/2025 19:26
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NATALICIO BELTRAME)
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20/02/2025 11:45
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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16/01/2025 18:49
Remetidos os Autos - BNU01CV -> FNSCONV
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16/01/2025 18:48
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032799
-
06/01/2025 16:48
Juntada de Petição
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12/11/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/11/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:53
Decisão interlocutória
-
19/06/2024 12:17
Conclusos para decisão
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11/04/2024 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.859,65
-
09/04/2024 17:02
Expedição de Alvará
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09/04/2024 14:29
Juntada de Certidão
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09/04/2024 14:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5067475-39.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 28
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08/04/2024 12:28
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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08/04/2024 12:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5067475-39.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16, 23
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08/04/2024 10:27
Juntada de Petição
-
19/03/2024 10:09
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50674753920238240000/TJSC
-
31/01/2024 11:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50674753920238240000/TJSC
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06/12/2023 10:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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06/11/2023 17:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 50674753920238240000/TJSC
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10/10/2023 15:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/09/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/09/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/09/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 18:29
Decisão interlocutória
-
26/09/2023 15:33
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/09/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/08/2023 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021071740. Valor transferido: R$ 759,06
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09/08/2023 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021071733. Valor transferido: R$ 8.265,70
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09/08/2023 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021071750. Valor transferido: R$ 1.334,35
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06/08/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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05/08/2023 02:32
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU01CV
-
05/08/2023 02:32
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NATALICIO BELTRAME)
-
05/08/2023 02:26
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
01/08/2023 13:46
Remetidos os Autos - BNU01CV -> FNSCONV
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30/07/2023 13:18
Decisão interlocutória
-
30/06/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/06/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 13:36
Juntada de Certidão
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06/06/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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16/05/2023 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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05/05/2023 14:48
Juntada de Petição
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05/05/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2023 14:46
Despacho
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18/04/2023 14:56
Conclusos para decisão
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18/04/2023 14:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0311765-03.2015.8.24.0008/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16, 17, 24
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18/04/2023 14:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0311765-03.2015.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 10, 72
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18/04/2023 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DERECK RODRIGUES GUSMAO. Justiça gratuita: Deferida.
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13/04/2023 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DERECK RODRIGUES GUSMAO. Justiça gratuita: Requerida.
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13/04/2023 15:48
Distribuído por dependência - Número: 03117650320158240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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