11/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5015169-61.2024.8.24.0064/SC APELANTE: JOAO CARLOS MOREIRA (RÉU)ADVOGADO(A): NAIARA VICENTINI (OAB SC042733)ADVOGADO(A): MARILUCIA LUCI DA CUNHA (OAB SC050125)APELADO: GEANE MARIA RAMOS ABREU (AUTOR)ADVOGADO(A): EVERSON BECKER SILVA (OAB SC015290)ADVOGADO(A): BRUNO ANTUNES GOMES CUNHA (OAB SC034127) DESPACHO/DECISÃO I – A sentença foi prolatada em 18/2/2025 (evento 50, SENT1/origem), iniciando o prazo recursal em 5/3/2025 e findando em 26/3/2025 (evento 52/origem).

Protocolizada em 25/3/2025, a apelação interposta pelo réu, de evento 56, APELAÇÃO1/origem, é tempestiva.

II – A ausência de recolhimento do preparo decorre da concessão da gratuidade ao recorrente na sentença (evento 50, SENT1/origem).

III – A apelada apresentou contrarrazões (evento 65, CONTRAZAP1/origem).

IV – Recebo o recurso, pois, apenas no efeito devolutivo, em observância ao art. 58, inciso V, da Lei nº 8.245/91.

INTIME-SE.
15/04/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
15/04/2025 16:34

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação
14/04/2025 12:44

Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
14/04/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEANE MARIA RAMOS ABREU. Justiça gratuita: Deferida.
14/04/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 56 do processo originário. Guia: 10053629 Situação: Em aberto.
14/04/2025 09:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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