TJSC - 5000688-72.2021.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000688-72.2021.8.24.0008/SC (originário: processo nº 05036706820138240008/)RELATOR: Liliane Midori Yshiba MichelsEXECUTADO: EDC GESTAO DE BENS E SERVICOS LTDA - MEADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR (OAB SC028025)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 11/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
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                                            08/09/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000688-72.2021.8.24.0008/SCEXEQUENTE: ORSEGUPS PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899)EXECUTADO: EDC GESTAO DE BENS E SERVICOS LTDA - MEADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR (OAB SC028025)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a transação judicial, cujos termos constam especificados na petição do evento 124, DOC1 e, diante do cumprimento da obrigação executada, extingo a presente Fase de Cumprimento de Sentença na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários já incluídos no acordo. Custas processuais remanescentes dispensadas, consoante art. 90, § 3º, do CPC (que se aplica também à execução - STJ, REsp n. 1.880.944/SP, Rel.
 
 Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 23-3-2021, DJe 26-3-2021), exceção feita àquelas cujo ato já foi realizado (a exemplo de eventual condução do oficial de justiça), as quais, em havendo serão suportadas pela parte executada, conforme acordado.
 
 Como consequência da extinção da execução, ficam sem efeito as penhoras realizadas nestes autos.
 
 Proceda-se a baixa da anotação junto ao SERASAJUD do evento 83.
 
 Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada o(s) retire mediante recibo.
 
 Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
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                                            04/09/2025 18:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2025 18:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2025 18:08 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            03/09/2025 15:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134 
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                                            03/09/2025 15:46 Conclusos para julgamento 
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                                            27/08/2025 03:12 Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 134 
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                                            26/08/2025 02:28 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 134 
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                                            25/08/2025 18:07 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 134 
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                                            25/08/2025 17:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/08/2025 16:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128 
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                                            18/08/2025 15:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129 
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                                            05/08/2025 03:00 Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129 
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                                            04/08/2025 02:20 Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129 
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                                            01/08/2025 14:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            01/08/2025 14:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            01/08/2025 14:43 Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença 
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                                            18/07/2025 14:45 Conclusos para decisão 
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                                            18/07/2025 14:45 Juntada - Extrato Subconta - 2500888889<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            18/07/2025 14:18 Juntada de Petição 
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                                            03/07/2025 09:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.963,22 
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                                            01/07/2025 16:20 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernanda Ferreira Vieira em 01/07/2025 16:20:04 
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                                            01/07/2025 14:50 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            26/06/2025 17:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116 
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                                            09/06/2025 02:37 Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 116 
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                                            06/06/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 116 
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                                            05/06/2025 12:26 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 116 
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                                            05/06/2025 12:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            05/06/2025 11:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.623,35 
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                                            05/06/2025 09:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 6.920,12 
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                                            03/06/2025 15:30 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Quitéria Tamanini Vieira Peres em 03/06/2025 15:28:49 
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                                            02/06/2025 17:15 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            29/05/2025 18:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 
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                                            23/05/2025 12:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108 
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                                            08/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108 
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                                            28/04/2025 18:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/04/2025 18:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/04/2025 18:59 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            28/04/2025 12:43 Decisão interlocutória 
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                                            23/04/2025 16:32 Conclusos para decisão 
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                                            23/04/2025 16:30 Juntada - Extrato Subconta - 2500888889<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            11/02/2025 17:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 
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                                            28/01/2025 17:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 
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                                            20/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99 
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                                            10/12/2024 15:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/12/2024 15:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/12/2024 15:02 Despacho 
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                                            09/12/2024 17:04 Juntada de Petição 
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                                            19/11/2024 17:41 Juntada - Extrato Subconta - 2500888889<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            14/11/2024 13:45 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029775-73.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 57 
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                                            24/09/2024 13:53 Conclusos para decisão 
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                                            02/08/2024 14:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            12/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            02/07/2024 19:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/07/2024 19:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2024 03:00 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            04/03/2024 12:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 
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                                            08/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            29/01/2024 18:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/01/2024 18:04 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            29/01/2024 18:04 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            11/12/2023 16:51 Decisão interlocutória 
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                                            31/10/2023 12:33 Conclusos para decisão 
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                                            31/10/2023 11:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 
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                                            13/10/2023 07:26 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            12/10/2023 01:15 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            04/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            24/09/2023 19:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/09/2023 19:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/09/2023 19:56 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            21/09/2023 18:01 Decisão interlocutória 
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                                            07/07/2023 14:33 Conclusos para decisão 
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                                            07/07/2023 13:19 Juntada de Petição 
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                                            07/07/2023 12:30 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68 
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                                            30/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            20/06/2023 14:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/06/2023 14:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2023 14:24 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            19/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            09/06/2023 13:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/06/2023 16:25 Decisão interlocutória 
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                                            07/03/2023 13:21 Conclusos para decisão 
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                                            07/03/2023 11:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            10/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            31/01/2023 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/01/2023 16:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2023 15:30 Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo 
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                                            31/01/2023 14:03 Juntada de Certidão 
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                                            27/01/2023 13:02 Decisão interlocutória 
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                                            26/10/2022 01:24 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 
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                                            25/10/2022 19:02 Conclusos para decisão 
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                                            25/10/2022 19:01 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5029775-73.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 47 
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                                            25/10/2022 15:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            03/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49 
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                                            23/09/2022 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/09/2022 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/09/2022 17:56 Decisão interlocutória 
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                                            06/06/2022 15:00 Conclusos para decisão 
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                                            20/04/2022 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41 
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                                            19/04/2022 10:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            25/03/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42 
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                                            15/03/2022 21:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/03/2022 21:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/03/2022 16:46 Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50297757320218240008/SC referente ao evento 23 
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                                            21/02/2022 13:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            30/01/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            20/01/2022 19:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/01/2022 14:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            19/01/2022 12:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            12/01/2022 18:30 Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50297757320218240008/SC 
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                                            11/12/2021 17:37 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:32:55). Refer. Evento 30 
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                                            11/12/2021 17:37 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:32:55). Refer. Evento 29 
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                                            11/12/2021 17:37 Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:32:55). Refer. Evento 28 
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                                            26/11/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26 
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                                            16/11/2021 18:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/11/2021 18:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/11/2021 18:12 Decisão interlocutória 
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                                            01/11/2021 14:52 Conclusos para decisão 
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                                            01/11/2021 11:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            07/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
- 
                                            27/09/2021 13:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/09/2021 13:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/09/2021 00:12 Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU01CV 
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                                            23/09/2021 00:12 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDC GESTAO DE BENS E SERVICOS LTDA - ME) 
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                                            20/09/2021 16:40 Remetidos os Autos - BNU01CV -> FNSCONV 
- 
                                            18/09/2021 15:19 Decisão interlocutória 
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                                            06/07/2021 10:52 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            02/07/2021 10:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            11/06/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
- 
                                            01/06/2021 11:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/06/2021 11:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/06/2021 11:07 Juntada de Certidão 
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                                            01/04/2021 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            31/03/2021 08:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
- 
                                            09/03/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5 
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                                            27/02/2021 12:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            27/02/2021 12:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/02/2021 12:56 Despacho 
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                                            13/01/2021 08:28 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/01/2021 10:06 Distribuído por dependência - Número: 05036706820138240008/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/01/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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