TJSC - 5099929-71.2021.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099929-71.2021.8.24.0023/SCEXECUTADO: MARIA LUISA FRANCISCO BENDINIADVOGADO(A): MARIA LUISA FRANCISCO BENDINI (OAB SC029544)SENTENÇADiante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas.
Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015. -
22/08/2025 20:11
Conclusos para decisão
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01/07/2025 18:56
Juntada de Petição
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19/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/06/2025 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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08/05/2025 16:38
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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12/03/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
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06/03/2025 16:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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01/08/2023 14:38
Juntada de Petição
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15/07/2023 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/07/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 18:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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26/11/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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25/11/2022 01:12
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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24/11/2022 18:00
Juntada de Petição
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17/11/2022 18:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2022 16:25
Expedição de ofício - 2 cartas
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07/11/2022 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUISA FRANCISCO BENDINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/11/2022 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/05/2022 13:12
Determinada a citação
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21/05/2022 14:43
Conclusos para despacho
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07/12/2021 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. Justiça gratuita: Requerida.
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07/12/2021 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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