TJSC - 0901059-60.2017.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO BERNARDO SCHAUFFERT JUNIOR

CPF *21.***.*30-20

Advogados

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS

OAB: 020615/SC

CPF *71.***.*99-34

TATIANA STADNICK

OAB: 032589/SC

CPF *59.***.*07-19

GISLANE SEIDE MOLLERI

OAB: 048843/SC

CPF *38.***.*49-39

VALDIR LOLLI

OAB: 006888/SC

CPF *99.***.*62-20

CRISTIANE MARIA BERTEMES

OAB: 009720/SC

CPF *41.***.*79-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 17:38

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 843084, Subguia 180700

  • 29/08/2025 17:38

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Link para pagamento - 29/08/2025 17:20:18)

  • 29/08/2025 17:20

    Juntada - Guia Gerada - ANTONIO BERNARDO SCHAUFFERT JUNIOR - Guia 843084 - R$ 242,63

  • 22/07/2024 15:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0901059602017824003320240722155258

  • 19/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/07/2024 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/07/2024 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 01/07/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2024 12:55

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/06/2024 12:55

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 27/06/2024 17:38

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 27/06/2024 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/05/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 15/05/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/05/2024 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 10/05/2024 09:57

    Juntada de Petição

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 15/04/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/04/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/04/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 18:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 10/04/2024 18:28

    Recurso Especial não admitido

  • 09/04/2024 15:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/04/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 05/03/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/03/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 504849, Subguia 98440 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 23/02/2024 14:00

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 504849, Subguia 98440

  • 23/02/2024 14:00

    Juntada - Guia Gerada - ANTONIO BERNARDO SCHAUFFERT JUNIOR - Guia 504849 - R$ 233,96

  • 22/02/2024 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 20:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 21/02/2024 20:03

    Determinada a intimação

  • 21/02/2024 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 21/02/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 10:28

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 26/01/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/12/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/11/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 11:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 22/11/2023 11:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 17:02

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 21/11/2023 09:10

    Juntada de Petição

  • 20/11/2023 14:58

    Juntada de Petição

  • 01/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0901059-60.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ANTONIO BERNARDO SCHAUFFERT JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) ADVOGADO(A): CRISTIANE MARIA BERTEMES (OAB SC009720) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) ADVOGADO(A): TATIANA STADNICK (OAB SC032589) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ - SC (INTERESSADO) INTERESSADO: FABRICIO BORTOLUZZI (INTERESSADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAJAÍ - FAMAI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 31/10/2023 20:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/11/2023

  • 31/10/2023 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/10/2023 20:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 94

  • 31/10/2023 17:53

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 31/10/2023 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 31/10/2023 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 146 do processo originário (30/10/2023). Guia: 6110336 Situação: Baixado.

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/10/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 10:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 19/10/2023 10:14

    Determinada a intimação

  • 17/10/2023 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 17/10/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/10/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/09/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/09/2023 15:21

    Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 26/09/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:24

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0203 para GPUB0104)

  • 19/09/2023 16:38

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0203 -> DCDP

  • 19/09/2023 16:38

    Determina redistribuição por incompetência

  • 19/09/2023 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 19/09/2023 15:18

    Remetidos os Autos - SMC -> DCDP

  • 19/09/2023 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 19/09/2023 15:07

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 19/09/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 17:42

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 18/09/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação. Guia: 6110336 Situação: Em aberto.

  • 18/09/2023 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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