29/04/2025 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/11/2024 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/11/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.529,55
26/11/2024 18:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por César Otávio Scirea Tesserolli em 26/11/2024 18:52:45
22/11/2024 18:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/11/2024 10:43

Despacho
21/11/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
21/11/2024 14:46

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:13

Juntada de Petição
21/11/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.522,73
23/10/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
07/10/2024 19:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50624138120248240000/TJSC
26/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
19/09/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/09/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 156
19/09/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/09/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/09/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:50

Expedição de ofício
18/09/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
18/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - 18/09/2024 15:01:04)
18/09/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - 18/09/2024 15:01:04)
18/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:59

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
13/09/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:44

Juntado(a)
12/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
31/07/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
31/07/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
31/07/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
31/07/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 10:31

Despacho
17/07/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
15/07/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:12

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:39

Juntada de Petição
14/07/2024 16:19

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE01FP
10/05/2024 12:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - JVE01FP -> JVECONT
10/05/2024 10:13

Despacho
09/05/2024 14:22

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para despacho - 09/04/2024 15:44:02)
01/04/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/02/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/02/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/02/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/02/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:14

Juntado(a)
21/02/2024 16:13

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2024
21/02/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2024 14:54

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50165170320218240038
26/10/2023 19:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
26/10/2023 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
13/10/2023 03:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
21/09/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/09/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 99 Justiça gratuita: Requerida
19/09/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 95 e 96
18/08/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/08/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 11:25

Julgado improcedente o pedido
11/08/2023 18:26

Conclusos para julgamento
07/08/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/07/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/07/2023 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 15:29

Despacho
24/05/2023 10:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
09/05/2023 14:53

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/05/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/05/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/05/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/04/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
31/03/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
31/03/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/03/2023 16:14

Juntada de Petição
29/03/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:44

Expedição de ofício
29/03/2023 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
27/03/2023 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/03/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/03/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/03/2023 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 07:21

Decisão interlocutória
09/08/2022 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/08/2022 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/08/2022 13:58

Conclusos para decisão
02/08/2022 17:51

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/08/2022 17:49

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências do Fórum Fazendário - 02/08/2022 17:00. Refer. Evento 32
02/08/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2022 14:41

Decisão interlocutória
01/08/2022 14:04

Juntada de Petição
01/08/2022 14:03

Conclusos para decisão
01/08/2022 13:58

Juntada de Petição
01/08/2022 13:44

Juntada de Petição
15/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/06/2022 15:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
25/05/2022 16:56

Expedição de ofício - 1 carta
25/05/2022 16:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
10/05/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/05/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/05/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/05/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2022 19:06

Decisão interlocutória
10/03/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/03/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/01/2022 15:19

Conclusos para decisão
20/01/2022 14:58

Juntada de Petição
18/01/2022 17:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências do Fórum Fazendário - 02/08/2022 17:00
14/01/2022 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/01/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 17:20

Decisão interlocutória
20/10/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/10/2021 18:55

Conclusos para decisão
04/10/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/09/2021 18:34

Juntada de Petição
03/09/2021 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/09/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 15:04

Decisão interlocutória
13/07/2021 22:12

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/07/2021 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/06/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/06/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/05/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
26/05/2021 13:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/05/2021 09:13

Juntada de Petição
26/04/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/04/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 14:22

Despacho
23/04/2021 12:58

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
22/04/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00