TJSC - 5029509-51.2024.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 13:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC
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11/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5029509-51.2024.8.24.0018/SCAUTOR: ANALICE MORAIS MORANDIADVOGADO(A): ANDRE CLEBER DE MELO (OAB SC036162)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.
Sem custas e honorários (Lei n. 8.213/91, art. 129, par. único).
Os honorários periciais antecipados pela ré devem ser ressarcidos pelo Estado de Santa Catarina, nos termos do Tema n. 1044 do Superior Tribunal de Justiça. O pedido de ressarcimento dos honorários periciais deve ser formulado pelo réu, após o trânsito em julgado, nos moldes do tutorial elaborado pelo e.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina e de conhecimento da autarquia ré.
Expeça-se alvará ao perito para levantamento dos honorários depositados pelo réu. Sentença não sujeita ao reexame necessário.
Publicada e registrada eletronicamente.
Transitada em julgado, arquive-se. -
27/08/2025 07:43
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/08/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54
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12/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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12/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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11/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2025 16:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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08/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000781-71.2025.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 30
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08/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 13:48
Determinada a intimação
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05/08/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/08/2025 15:45
Conclusos para decisão
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04/08/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/08/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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02/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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02/08/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/08/2025 17:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/07/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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25/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2025 17:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/07/2025 12:32
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Cível Número: 50007817120258240080/SC
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17/06/2025 15:13
Juntada de Certidão
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15/04/2025 13:43
Juntada de Certidão
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10/02/2025 18:17
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Cível Número: 50007817120258240080
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10/02/2025 15:54
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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10/02/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANALICE MORAIS MORANDI. Justiça gratuita: Deferida.
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03/02/2025 18:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIELA FERRONATO PRETTO BUCIOR - EXCLUÍDA
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24/12/2024 07:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/12/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/12/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/12/2024 18:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA EDUARDA PEREIRA CARGNIN - EXCLUÍDA
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13/12/2024 18:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - 13/12/2024 18:57:29)
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13/12/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 14:15
Determinada a intimação
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10/12/2024 15:55
Conclusos para decisão
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10/12/2024 11:51
Juntada de Petição
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13/11/2024 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 850,00
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08/10/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/09/2024 06:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/09/2024 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/09/2024 20:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/09/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 13:47
Determinada a intimação
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19/09/2024 13:12
Conclusos para despacho
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19/09/2024 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANALICE MORAIS MORANDI. Justiça gratuita: Requerida.
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19/09/2024 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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