17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5035669-43.2025.8.24.0023/SCAUTOR: VIDAL JOSE DA SILVAADVOGADO(A): EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VIDAL JOSE DA SILVA contra MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se oportunamente.
22/08/2025 17:42

Conclusos para julgamento
21/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/08/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 17:16

Juntada de Petição
29/05/2025 00:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 13:27

Determinada a citação
19/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
19/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)
16/05/2025 17:29

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:01

Terminativa - Declarada incompetência
16/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10402655, Subguia 5423407 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.218,28
14/05/2025 17:01

Link para pagamento - Guia: 10402655, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5423407&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5423407</a>
14/05/2025 17:01

Juntada - Guia Gerada - VIDAL JOSE DA SILVA - Guia 10402655 - R$ 2.218,28
14/05/2025 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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