TJSC - 5041168-02.2021.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5053672-51.2022.8.24.0023, 5039918-87.2022.8.24.0008 e 5011947-17.2024.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Hélio do Valle Pereira.
Apelação Nº 5041168-02.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO APELADO: MARIA MADALENA SILVA PADILHA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
24/05/2023 11:50
Conclusos para decisão - processo sobrestado - CAMPUB3 -> GPUB0303
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24/05/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 21:19
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB3
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22/05/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/05/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/05/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/05/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/05/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/05/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/05/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2023 09:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI
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10/05/2023 09:39
Determinada a intimação
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05/04/2023 15:18
Juntada de Petição
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20/01/2023 11:55
Conclusos para decisão - processo sobrestado - CAMPUB3 -> GPUB0303
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19/01/2023 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/01/2023 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/01/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/01/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/01/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 11:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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17/01/2023 11:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/09/2022 15:58
Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0303
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08/09/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/09/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/09/2022 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/09/2022 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/09/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2022 14:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/09/2022 14:58
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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30/08/2022 16:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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30/08/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/08/2022 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/08/2022 00:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/08/2022 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2022 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/08/2022 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/08/2022 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/08/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 09:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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03/08/2022 09:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/08/2022 20:42
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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18/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00:00</b>
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15/07/2022 17:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022
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15/07/2022 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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15/07/2022 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 148
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24/06/2022 10:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303
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23/06/2022 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2022 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2022 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/06/2022 06:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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08/06/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/06/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/06/2022 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/06/2022 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/06/2022 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2022 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2022 12:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI
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01/06/2022 12:01
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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03/05/2022 18:00
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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03/05/2022 18:00
Juntada de Certidão
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03/05/2022 08:48
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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02/05/2022 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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02/05/2022 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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