12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0309354-59.2016.8.24.0005/SC AUTOR: EMMY ELIZABETH JOSEFINA RAPETTI GAVILANADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB PR057531)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO (OAB PR057234)RÉU: DANILO HELFER (Espólio)ADVOGADO(A): THIAGO FILIPE DUEMES VELHO (OAB SC045570)RÉU: SIRLESIA NUNES RECHADVOGADO(A): SANDRO GOMES SILVEIRA (OAB SC040176)RÉU: 1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE BALNEÁRIO CAMBURIÚADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360)ADVOGADO(A): RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742)RÉU: JOSE RAUL TORRES KIRMSERADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO HUBBE PACHECO (OAB SC020293)RÉU: MARIA TERESA ESPINOLA DE TORRESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO HUBBE PACHECO (OAB SC020293)ADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADEADVOGADO(A): MARINES BARUFFI DE ANDRADEADVOGADO(A): ANDRE LUIS BARUFFI DE ANDRADERÉU: DULCE TEREZINHA PEZENTI HELFERADVOGADO(A): THIAGO FILIPE DUEMES VELHO (OAB SC045570)RÉU: FRANCISCA ROSALINA RAPETTI LOPEZADVOGADO(A): VIVIANE DUARTE NIZZO (OAB RJ094012) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação declaratória de nulidade de escritura pública de compra e venda cumulada com indenização por danos morais e imissão de posse, proposta por Emmy Elizabeth Josefina Repetti Gavilan, na qual figurava como réu, entre outros, o falecido Sr.

Danilo Helfer, que, em sua contestação (evento 38, PET49), formulou pedido de denunciação da lide ao Estado de Santa Catarina, com fundamento no art. 125, II, do Código de Processo Civil, art. 37, §6º, e art. 236 da Constituição Federal, e art. 22 da Lei nº 8.935/94.

Alega o réu que a escritura pública objeto da demanda foi lavrada com base em procuração supostamente fraudulenta, e que eventual negligência ou omissão do serventuário responsável pela lavratura do ato notarial enseja a responsabilidade civil objetiva do Estado, por se tratar de serviço público delegado, exercido por agente investido por concurso público e fiscalizado pelo Poder Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 777 da repercussão geral (RE 842846/SC), firmou a seguinte tese vinculante: O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa.

O STF reconheceu que os serviços notariais e de registro, embora exercidos em caráter privado, são delegações do Poder Público, e seus titulares qualificam-se como agentes públicos, submetidos à fiscalização do Poder Judiciário.

Assim, o Estado responde objetivamente pelos danos causados por tais agentes, nos termos do art. 37, §6º da Constituição Federal.

A responsabilização do Estado impõe sua inclusão no polo passivo da demanda, nos termos do art. 125, II, do CPC, para que possa exercer o contraditório e a ampla defesa, bem como garantir eventual direito de regresso contra o delegatário responsável.

Diante da inclusão do Estado de Santa Catarina no polo passivo, impõe-se a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú, por força da competência absoluta para julgamento de causas em que o ente público estadual figure como parte.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 125, II, do CPC, 37, §6º, e 236 da Constituição Federal, art. 22 da Lei n.º 8.935/94, e na tese firmada pelo STF no Tema 777 da repercussão geral, ACOLHO o pedido de denunciação da lide ao Estado de Santa Catarina.

DETERMINO, por consequência, a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú, para processamento e julgamento da demanda, observando-se a competência legal e constitucional.

Intimem-se e cumpra-se.
01/04/2025 21:48

Conclusos para despacho
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 352, 353, 354 e 355
31/03/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
31/03/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 350 e 351
27/03/2025 10:10

Juntada de Petição
25/03/2025 19:43

Juntada de Petição
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352, 353, 354 e 355
26/02/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
18/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
11/11/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa
11/11/2024 11:56

Despacho
01/08/2024 18:34

Conclusos para despacho
01/08/2024 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/07/2024 11:18

Juntada de Petição
18/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334
26/06/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
25/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329
24/06/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:47

Juntada de Petição
19/06/2024 14:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110309820238240000/TJSC
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
22/05/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 06:38

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110309820238240000/TJSC
09/05/2024 14:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110309820238240000/TJSC
15/03/2024 03:24

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
26/02/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313, 314 e 315
04/07/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310 e 311
22/06/2023 13:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110309820238240000/TJSC
19/06/2023 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 313, 314 e 315
13/06/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
13/06/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
06/06/2023 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/06/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:13

Despacho
17/05/2023 17:10

Conclusos para despacho
11/04/2023 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
07/03/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:39

Juntada - Guia Gerada - EMMY ELIZABETH JOSEFINA RAPETTI GAVILAN - Guia 5162329 - R$ 35,35
07/03/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMMY ELIZABETH JOSEFINA RAPETTI GAVILAN. Justiça gratuita: Revogada.
07/03/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCA ROSALINA RAPETTI LOPEZ. Justiça gratuita: Indeferida.
07/03/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCE TEREZINHA PEZENTI HELFER. Justiça gratuita: Indeferida.
07/03/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO HELFER. Justiça gratuita: Indeferida.
03/03/2023 15:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110309820238240000/TJSC
02/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284, 288 e 289
01/03/2023 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
01/03/2023 21:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50110309820238240000/TJSC
20/02/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
17/02/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285 e 286
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 290
25/01/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:24

Despacho
24/10/2022 17:00

Conclusos para despacho
04/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267, 268, 270, 271 e 272
03/10/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269 e 276
03/10/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270, 271 e 272
02/09/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALVARO HELFER. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2022 13:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSALINA RAPETTI - EXCLUÍDA
01/09/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 12:08

Decisão interlocutória
14/06/2022 18:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
22/04/2022 18:24

Conclusos para despacho
21/04/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255, 256 e 257
20/04/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
10/04/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
08/04/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 253
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 257
18/03/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 16:28

Despacho
11/12/2021 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:07:56). Refer. Evento 234
11/12/2021 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:07:56). Refer. Evento 233
11/12/2021 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:07:56). Refer. Evento 232
11/12/2021 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:07:56). Refer. Evento 231
11/12/2021 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:07:56). Refer. Evento 230
11/12/2021 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:07:56). Refer. Evento 229
11/12/2021 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:07:56). Refer. Evento 228
11/12/2021 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:07:56). Refer. Evento 227
08/12/2021 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
08/12/2021 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
08/12/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222
07/12/2021 18:40

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
07/12/2021 15:24

Juntada de Petição
07/12/2021 11:22

Juntada de Petição
26/11/2021 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 218
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221 e 222
12/10/2021 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
12/10/2021 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
11/10/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 13:30

Despacho
18/08/2021 11:43

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
18/08/2021 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
18/08/2021 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
14/07/2021 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/07/2021
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
24/06/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
30/04/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
23/03/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCA ROSALINA RAPETTI LOPEZ. Justiça gratuita: Requerida.
12/02/2021 21:36

Juntada de Petição
11/02/2021 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
29/01/2021 11:29

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
18/12/2020 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
18/12/2020 17:41

Juntada de Petição - DULCE TEREZINHA PEZENTI HELFER (SC045570 - THIAGO FILIPE DUEMES VELHO)
26/11/2020 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 188
10/11/2020 15:09

Expedição de ofício - 1 carta
10/11/2020 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
15/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
05/10/2020 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 11:30

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
05/05/2020 11:10

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBCU.20.10021378-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 05/05/2020 11:04
25/03/2020 20:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo ref
20/03/2020 14:50

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBCU.20.10015859-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 20/03/2020 14:44
18/03/2020 00:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo ref
03/03/2020 05:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0094/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 3252
02/03/2020 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.10012023-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/03/2020 15:24
28/02/2020 20:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos. Advogados(s): Pedro Henrique Waldrich Nicastro (OAB 57234/PR), Ma
28/02/2020 13:32

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos.
28/02/2020 13:30

Certificado a tempestividade - Tempestividade
27/02/2020 12:55

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.20.10011330-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2020 12:47
20/02/2020 05:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 3246
18/02/2020 20:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2020 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória (fls. 762-767). Advogados(s): Pedro Henrique Waldrich Nicastro (
18/02/2020 18:09

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória (fls. 762-767).
18/02/2020 18:05

Juntada de Ofício
18/02/2020 18:05

Juntada de Ofício
18/02/2020 18:05

Juntada de Ofício
17/02/2020 18:11

Juntada de documento
17/02/2020 18:04

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável - AR Simples
25/10/2019 17:17

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.19.00006421-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/10/2019 14:28 Complemento: Oficio TJ/RJ de 30/09/19
09/09/2019 16:09

Juntada de documento
03/09/2019 16:16

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário
03/09/2019 11:48

Juntada
03/09/2019 11:48

Certidão emitida - CERTIFICO que conforme resolução do cartório, os documentos referentes a carta nº 4396/2019/CGCI-DRCI-SENAJUS-MJSP, encontram-se arquivados na caixa de bens/objetos nº 02/2019. O referido é verdade e dou fé.
02/09/2019 14:36

Certidão - SAJ - CERTIFICO que conforme resolução do cartório, os documentos referentes a carta nº 4396/2019/CGCI-DRCI-SENAJUS-MJSP, encontram-se arquivados na caixa de bens/objetos nº 02/2019.
12/07/2019 16:23

Juntada de carta precatória
29/03/2019 16:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10030353-4 Tipo da Petição: Petição Data: 29/03/2019 16:23
21/03/2019 18:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0172/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 3024 Página:
20/03/2019 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0172/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a esclarecer acerca do nome que consta na petição de página 361. Advogados(s): Pedro Henrique Waldrich Nicastro (OAB 57234/PR), Marcia Cristina dos S
20/03/2019 16:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada a esclarecer acerca do nome que consta na petição de página 361.
20/03/2019 16:12

Pedido citação - Nº Protocolo: WBCU.19.10026157-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/03/2019 16:05
13/03/2019 11:00

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WBCU.19.10022985-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 13/03/2019 10:51
12/03/2019 18:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 3017 Página:
11/03/2019 19:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2019 Teor do ato: Compete à parte e não ao juízo diligenciar o endereço da parte contrária.O alvará expedido às fls. 340/341 pode ser utilizado para diligências em empresas públicas e privadas (in
11/03/2019 10:31

Mero expediente - SAJ - Compete à parte e não ao juízo diligenciar o endereço da parte contrária.O alvará expedido às fls. 340/341 pode ser utilizado para diligências em empresas públicas e privadas (inclusive na Petrobrás), razão pela qual a parte autora
21/11/2018 14:22

Conclusos para despacho
30/10/2018 03:42

Pedido de expedição de ofício - Nº Protocolo: WBCU.18.10118599-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 29/10/2018 13:32
16/10/2018 14:51

Juntada
16/10/2018 14:51

Juntada de documento
16/10/2018 14:49

Juntada de Ofício
10/09/2018 16:05

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
10/09/2018 15:58

Certidão emitida - CERTIFICO que a carta rogatória acompanhada dos respectivos documentos (pgs 1-14; 50; 54-59; 63-102; 103-168; 169-225; 295 e 344) foi traduzida pelo tradutor juramentado Alexandre de Souza, nomeado pelo juízo no despacho de fl. 299, tem
10/09/2018 15:36

Juntada de documento
10/09/2018 15:34

Juntada de documento
10/09/2018 14:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Carta Rogatória
05/09/2018 18:08

Expedida carta rogatória - Carta Rogatória Citatória
31/08/2018 14:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1180/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2896 Página:
29/08/2018 18:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1180/2018 Teor do ato: A parte autora postulou a expedição de ofícios e/ou consulta em sistemas oficiais a fim de obter informações a respeito do endereço da parte ré/executada. Considerando que compet
29/08/2018 15:48

Mero expediente - SAJ - A parte autora postulou a expedição de ofícios e/ou consulta em sistemas oficiais a fim de obter informações a respeito do endereço da parte ré/executada. Considerando que compete ao autor/exequente diligenciar na busca do paradeir
28/08/2018 16:05

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBCU.18.10093637-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 28/08/2018 14:34
27/08/2018 17:56

Conclusos para despacho
20/08/2018 12:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1097/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2885 Página:
15/08/2018 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1097/2018 Teor do ato: Vistos etc.1. Cancelo a audiência designada nos autos.2. Dos autos, verifico que a ré Dulce (incluída às fls. 54/59) e a ré Rosalina (fls. 230/232), residentes neste país, não fo
15/08/2018 10:17

Declarações - Nº Protocolo: WBCU.18.10087718-1 Tipo da Petição: Declarações Data: 15/08/2018 09:57
14/08/2018 18:04

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.1. Cancelo a audiência designada nos autos.2. Dos autos, verifico que a ré Dulce (incluída às fls. 54/59) e a ré Rosalina (fls. 230/232), residentes neste país, não foram citadas. Portanto, concedo o prazo de 15 dias par
14/08/2018 13:52

Conclusos para despacho
14/08/2018 13:17

Expedida carta rogatória - Carta Rogatória Citatória
10/08/2018 12:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1066/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2880 Página:
08/08/2018 20:37

Pedido citação - Nº Protocolo: WBCU.18.10085174-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/08/2018 20:17
08/08/2018 16:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1066/2018 Teor do ato: Vistos etc.1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 323, no prazo de 05 dias.2. Caso seja informado endereço da ré Maria Tereza Espindola Torres tam
08/08/2018 15:16

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 323, no prazo de 05 dias.2. Caso seja informado endereço da ré Maria Tereza Espindola Torres também no Paraguai, incluam-se ambos os réus (Maria Tere
07/08/2018 19:01

Conclusos para despacho
05/08/2018 18:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/08/2018 18:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
02/08/2018 13:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1026/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2874 Página:
01/08/2018 17:51

Juntada de documento
31/07/2018 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1026/2018 Teor do ato: Vistos etc.Com o intuito de evitar futuras nulidades, solicite-se informações ao oficial de justiça sobre a citação de Maria Teresa Espindola Torres, já que na certidão de fl. 30
31/07/2018 12:47

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Com o intuito de evitar futuras nulidades, solicite-se informações ao oficial de justiça sobre a citação de Maria Teresa Espindola Torres, já que na certidão de fl. 300 consta apenas o nome de José Raul, em 5 dias.Após,
30/07/2018 18:33

Conclusos para despacho
30/07/2018 09:15

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBCU.18.10080602-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/07/2018 09:12
19/07/2018 17:23

Juntada de documento
19/07/2018 17:10

Juntada de documento
19/07/2018 15:05

Recebidos os autos
19/07/2018 15:03

Informação - SAJ
18/07/2018 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2018 14:24

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
18/07/2018 14:23

Juntada de documento
18/07/2018 14:07

Juntada de documento
18/07/2018 13:50

Juntada de documento
17/07/2018 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0927/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2862 Página:
16/07/2018 15:55

Juntada de documento
16/07/2018 15:54

Juntada de documento
13/07/2018 15:22

Juntada de documento
13/07/2018 12:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0911/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2860 Página:
13/07/2018 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0927/2018 Teor do ato: Vistos etc.1. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, nomeio tradutor juramentado na pessoa de Alexandre de Souza, telefone comercial: *47.***.*61-07, e-
13/07/2018 11:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/07/2018 11:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
12/07/2018 18:19

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.1. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, nomeio tradutor juramentado na pessoa de Alexandre de Souza, telefone comercial: *47.***.*61-07, e-mail: [email protected], endereço comercia
12/07/2018 16:35

Conclusos para despacho
12/07/2018 16:34

Certidão emitida - CERTIFICO que tendo em vista a certidão de fl. 283, faço os autos conclusos para deliberação.
12/07/2018 15:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/019758-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2018 Local: Oficial de justiça - Marcelo Vernuncio Pontes
11/07/2018 16:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0911/2018 Teor do ato: Vistos etc.Indefiro a utilização do whatsapp para fins de citação, uma vez que não há previsão legal para tanto.Cite-se por oficial de justiça os réus José R T Kimser e Maria T E
11/07/2018 14:53

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Indefiro a utilização do whatsapp para fins de citação, uma vez que não há previsão legal para tanto.Cite-se por oficial de justiça os réus José R T Kimser e Maria T E Torres no endereço indicado no item "a" de fl. 291.D
11/07/2018 14:09

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 05/11/2018 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Cível Situacão: Cancelada
11/07/2018 13:09

Conclusos para despacho
27/03/2018 16:08

Conclusos para despacho
06/11/2017 19:58

Juntada
06/11/2017 19:58

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR716654755TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Dulce Terezinha Pezenti Helfer
11/10/2017 18:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0727/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2685 Página:
09/10/2017 15:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0727/2017 Teor do ato: Como os réus residentes no país não foram encontrados para citação e a carta rogatória sequer chegou a ser enviada, cancelo a audiência.Intimem-se e voltem-me para deliberações,
06/10/2017 16:55

Mero expediente - SAJ - Como os réus residentes no país não foram encontrados para citação e a carta rogatória sequer chegou a ser enviada, cancelo a audiência.Intimem-se e voltem-me para deliberações, no fluxo de urgentes.
04/10/2017 13:50

Conclusos para despacho
26/09/2017 18:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10090081-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 26/09/2017 18:27
20/09/2017 13:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0655/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2669 Página:
15/09/2017 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0655/2017 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local in
14/09/2017 19:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deix
13/09/2017 12:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/09/2017 12:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
12/09/2017 16:03

Certidão emitida - Genérico
12/09/2017 15:38

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
12/09/2017 15:38

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
12/09/2017 15:37

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
12/09/2017 15:36

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
12/09/2017 15:35

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
11/09/2017 17:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP
01/09/2017 18:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2017/024573-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/09/2017 Local: Balneário Camboriú / Estela Nara Gehrke
01/09/2017 18:33

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
01/09/2017 18:33

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
24/08/2017 08:34

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR716601510TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Maria Teresa Espinola de Torres
24/08/2017 08:32

Juntada
24/08/2017 08:32

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR716601523TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : José Raul Torres Kirmser
16/08/2017 07:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
16/08/2017 07:44

Juntada
16/08/2017 07:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716601554TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : RH da Petrobras Diligência : 07/08/2017
09/08/2017 09:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/08/2017 09:16

Juntada
09/08/2017 09:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716601545TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Dulce Terezinha Pezenti Helfer
28/07/2017 12:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0522/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2635 Página:
27/07/2017 18:00

Expedida carta rogatória - Carta Rogatória Citatória
27/07/2017 17:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
27/07/2017 17:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
27/07/2017 17:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP
27/07/2017 17:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP
26/07/2017 16:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0522/2017 Teor do ato: Recebo a manifestação de fls.Retifique-se o polo passivo na autuação. 2. DESIGNO audiência de conciliação, para os réu José Raul Torres Kirmser e Maria Teresa Espinola de Torres,
26/07/2017 15:33

Mero expediente - SAJ - Recebo a manifestação de fls.Retifique-se o polo passivo na autuação. 2. DESIGNO audiência de conciliação, para os réu José Raul Torres Kirmser e Maria Teresa Espinola de Torres, para o dia 09/10/2017 às 14:40h, devendo ser citados
25/07/2017 15:34

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 09/10/2017 Hora 14:40 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Cível Situacão: Cancelada
14/07/2017 17:40

Conclusos para despacho
02/02/2017 19:48

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBCU.17.10006970-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 02/02/2017 18:26
02/02/2017 12:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10006680-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/02/2017 11:09
01/02/2017 09:21

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBCU.17.10004270-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 25/01/2017 18:42
19/12/2016 14:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1374/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2497 Página:
15/12/2016 13:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1374/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se acerca das contestações de fls.63/76; fls.103/139; fls.169/205, no prazo de 15(quinze)dias. Advogados(s): Pedro Henrique Waldrich Nicastr
14/12/2016 16:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se acerca das contestações de fls.63/76; fls.103/139; fls.169/205, no prazo de 15(quinze)dias.
14/12/2016 16:24

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.16.10108552-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/12/2016 15:00
14/12/2016 16:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.16.10108085-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2016 17:18
14/12/2016 16:21

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.16.10107517-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/12/2016 16:20
09/12/2016 14:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1322/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2491 Página:
06/12/2016 16:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1322/2016 Teor do ato: .Recebo a emenda de fls. 54-59.Retifique-se o polo passivo na autuação.2. Concedo o prazo de 15 dias à parte autora para: a) juntar via traduzida dos documentos em língua estrang
06/12/2016 13:39

Decisão interlocutória - SAJ - .Recebo a emenda de fls. 54-59.Retifique-se o polo passivo na autuação.2. Concedo o prazo de 15 dias à parte autora para: a) juntar via traduzida dos documentos em língua estrangeira; b) juntar a escritura pública referida n
01/12/2016 16:27

Conclusos para despacho
30/11/2016 18:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10103959-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 30/11/2016 16:13
21/11/2016 18:30

Decisão interlocutória - SAJ - Aberta a audiência, presentes os acima nominados. Feita a proposta conciliatória, restou inexitosa. Os procuradores dos Réus foram cientificados do início do prazo de resposta. Na ocasião, o procurador da Ré Sirlesia apresen
21/11/2016 13:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10100242-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 21/11/2016 08:26
20/11/2016 23:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/11/2016 23:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
20/11/2016 23:25

documento digitalizado
18/11/2016 14:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/11/2016 14:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
17/11/2016 18:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/034202-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2016 Local: Rio do Sul / Cláudia Hoffmann Stupp
17/11/2016 18:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/034203-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2016 Local: Capital / Juliana Lobo Camargo
03/11/2016 08:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
03/11/2016 08:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580733496TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Sirlesia Nunes Rech Diligência : 21/10/2016
03/11/2016 08:53

Juntada
31/10/2016 09:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10093937-1 Tipo da Petição: Informações Data: 31/10/2016 08:33
27/10/2016 13:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1139/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2464 Página:
25/10/2016 17:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1139/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do resultado negativo do AR citatório de fl. 35 (endereço insuficiente), no prazo de 05 (cinco) dias. *audiência agendada para 21/11/2016. Advo
25/10/2016 17:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Manifeste-se a parte autora acerca do resultado negativo do AR citatório de fl. 35 (endereço insuficiente), no prazo de 05 (cinco) dias. *audiência agendada para 21/11/2016.
20/10/2016 12:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
20/10/2016 12:37

Juntada
20/10/2016 12:37

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580733553TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Danilo Helfer
20/10/2016 12:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
20/10/2016 12:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580733522TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Balneário Camburiú Diligência : 11/10/2016
20/10/2016 12:36

Juntada
04/10/2016 18:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples
04/10/2016 18:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples
03/10/2016 16:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples
23/09/2016 13:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0939/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2441 Página:
21/09/2016 16:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0939/2016 Teor do ato: Vistos etc.1. Defiro a Justiça Gratuita, eis que preenchidos os pressupostos para tanto (art. 99, NCPC).2. Considerando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e
08/08/2016 18:09

Designada audiência - Vistos etc.1. Defiro a Justiça Gratuita, eis que preenchidos os pressupostos para tanto (art. 99, NCPC).2. Considerando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e que não é caso de improcedência liminar do pedido (art.
08/08/2016 16:59

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 21/11/2016 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
05/08/2016 18:54

Conclusos para despacho
05/08/2016 08:30

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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