TJSC - 5001194-06.2025.8.24.0009
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bom Retiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5001194-06.2025.8.24.0009/SCEXECUTADO: FABIO JUAREZ KNAULADVOGADO(A): JONAS DE OLIVEIRA (OAB SC033395)SENTENÇAAssim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIO JUAREZ KNAUL, o que faço com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Ao cartório, para que certifique se a destinação da fiança e da arma ocorreu nos termos do acordo.
Sem custas.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se com as devidas baixas. -
17/09/2025 14:29
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000102-90.2025.8.24.0009/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
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03/09/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 13:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000102-90.2025.8.24.0009/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 47
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31/07/2025 14:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 31/07/2025
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30/07/2025 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: CARLOS EDUARDO LEPKALN
-
29/07/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2025 15:50
Expedição de Mandado - BMRCEMAN
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28/07/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 20:29
Decisão interlocutória
-
25/07/2025 18:48
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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