TJSC - 5013331-20.2023.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013331-20.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: KARINI RIBEIRO POSSAMAIADVOGADO(A): MARINNA SANTOS MENDONCA (OAB SC059076) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte exequente1 para, no prazo de 15 dias, indicar patrimônio penhorável, sob pena de extinção do processo2, nos termos do art. 53, § 4º de Lei 9.099/95. 3, CIENTE que não será deferida a reutilização de medidas e sistemas conveniados ao Poder Judiciário realizados há menos de 2 (dois) anos4. 1.
ADVOGADO: Contribua para agilizar o seu processo: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido. 2.
DECISÃO: "XII. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora e, devidamente intimada, a parte exequente permaneça inerte, retornem os autos conclusos para extinção, consoante disposição do §4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95." 3.
Lei 9.099/95 - art. 53, § 4º: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." 4.
DECISÃO: "VI.
Resta indeferida, desde já, a reutilização dos sistemas e medidas acima e/ou conveniados ao Poder Judiciário, em intervalo inferior a 2 (dois) anos, salvo se a parte exequente comprovar, documentalmente, a mudança de situação financeira da parte executada." -
26/04/2025 02:35
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50052634720248240064/SC
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28/01/2025 14:42
Conclusos para decisão
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28/01/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/11/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 16:23
Determinada a intimação
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02/10/2024 20:31
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50052634720248240064/SC
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23/07/2024 18:06
Conclusos para despacho
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23/07/2024 18:06
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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23/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2024 11:29
Juntada de Petição
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02/07/2024 18:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 01/07/2024
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08/04/2024 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
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06/04/2024 17:10
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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13/03/2024 12:40
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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13/03/2024 12:20
Juntada de Certidão
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08/03/2024 17:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50052634720248240064
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06/03/2024 00:02
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOJC
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06/03/2024 00:02
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(URBAN HAIR CENTRO DE ESTETICA LTDA)
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06/03/2024 00:00
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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24/01/2024 14:02
Remetidos os Autos - SOOJC -> FNSCONV
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22/01/2024 12:00
Decisão interlocutória
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21/11/2023 14:31
Conclusos para decisão
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17/11/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2023 06:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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27/09/2023 13:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/09/2023 06:51
Expedição de ofício - 1 carta
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13/09/2023 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 17:38
Juntada de Petição
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27/06/2023 18:29
Distribuído por dependência - Número: 50229106020218240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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