TJSC - 0003504-31.2004.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

Polo Passivo

Partes

NELSON FERREIRA CARDOSO

CPF *65.***.*31-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003504-31.2004.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: NELSON FERREIRA CARDOSO EDITAL Nº 310082497448 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):NELSON FERREIRA CARDOSOINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei

  • 05/09/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025

  • 10/03/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 15:22

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 17:33

    Transitado em Julgado

  • 27/08/2021 09:15

    Juntada de Petição

  • 27/08/2021 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/08/2021 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/08/2021 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2021 14:54

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/08/2021 17:53

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2021 12:44

    Juntada de íntegra do processo

  • 19/01/2021 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/01/2021 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/01/2021 01:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 15/01/2021 01:44

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/07/2020 12:47

    Enviado o processo desarquivado para a vara - Arquivado Administrativamente

  • 06/04/2020 15:38

    Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central

  • 23/03/2007 12:00

    Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 011/2007.

  • 20/12/2006 12:00

    Despacho determinando arquivamento administrativo - Ante os termos da certidão retro, ARQUIVEM-SE, com a ressalva de que "o mero arquivamento dos autos em cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Ju

  • 10/10/2006 12:00

    Certificado outros - Certifico que o processo permaneceu em carga por mais de 30 (trinta) dias e foi entregue sem manifestação.

  • 09/10/2006 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 23/02/2006 12:00

    Carga ao Advogado

  • 22/02/2006 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 24/11/2005 12:00

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 09, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 23/11/2005 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR050920942TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Nelson Ferreira Cardoso

  • 14/10/2005 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 11/08/2005 12:00

    Despacho determinando citação/notificação - Cite(m)-se, observando-se o disposto no art. 8, da Lei de Execução Fiscal. Arbitro em 10% os honorários advocatícios, em caso de pamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 20% do montante exigido.

  • 11/08/2005 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 11/08/2005 12:00

    Juntada de petição

  • 08/08/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 25/07/2005 12:00

    Carga ao Advogado

  • 25/07/2005 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 21/06/2005 12:00

    Despacho outros - ante a ausência do executado restou prejudicada a realização da proposta de conciliação .( mutirão). Dê-se vistas a Fazenda Muncipal para manifestação

  • 20/06/2005 12:00

    Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 16/06/2005 15:00 Situação: Parcialmente realizada

  • 01/06/2005 12:00

    Aguardando audiência

  • 31/05/2005 12:00

    Carga ao Advogado - André Böger e Silva

  • 19/04/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 18/04/2005 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2005

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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