08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002362-11.2012.8.24.0163/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSÓRCIO BLOKOS-ARAGUAIA-EMPARSANCO EDITAL Nº 310082496099 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):UNIÃO - FAZENDA NACIONALRÉU(S):CONSÓRCIO BLOKOS-ARAGUAIA-EMPARSANCOINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei
05/09/2025 11:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
12/02/2025 13:53

Baixa Definitiva
12/02/2025 13:52

Transitado em Julgado
12/02/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/02/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 19:00

Declarada decadência ou prescrição
11/02/2025 18:53

Conclusos para julgamento
11/02/2025 18:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
11/02/2025 18:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002361-26.2012.8.24.0163/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 64
11/02/2025 18:04

Juntado(a)
10/03/2022 13:54

Juntada de Certidão
09/03/2022 15:32

Juntada de íntegra do processo suspenso
08/01/2021 03:47

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
13/06/2019 13:42

Certidão emitida - Genérico
17/04/2019 19:10

Recebidos os autos
22/11/2018 13:58

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
16/10/2018 17:09

Recebidos os autos
19/03/2018 15:31

Conclusos para despacho
17/01/2018 17:15

Recebidos os autos
12/12/2017 14:48

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
17/04/2017 15:59

Recebidos os autos
03/11/2016 17:05

Conclusos para despacho
31/05/2016 12:37

Recebidos os autos
14/12/2015 16:42

Conclusos para despacho
26/11/2015 12:59

Recebidos os autos
27/10/2015 13:22

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
12/08/2015 11:33

Recebidos os autos
19/01/2015 16:02

Conclusos para despacho
17/12/2014 16:59

Recebidos os autos
10/12/2013 16:52

Recebidos os autos
29/08/2013 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 163.12.002361-1 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução
16/08/2013 12:00

Recebimento - SAJ
09/08/2013 12:00

Decisão outras - Diante da decisão proferida nesta data no processo n.º 163.122361-1, determino que a dívida materializada na(s) CDA(s) que instrumenta(m) a inicial seja objeto da referida execução, abstendo-se, doravante, de praticar quaisquer atos no pr
03/06/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
03/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
29/05/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
28/05/2013 12:00

Juntada de petição - Protocolo carimbo.
24/05/2013 12:00

Recebimento - SAJ
20/02/2013 12:00

Remessa à Fazenda Pública
20/02/2013 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública
19/01/2013 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública
19/01/2013 12:00

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 24, no prazo de 5 (cinco) dias.
10/01/2013 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR100337246TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Consórcio Blokos Araguaia Emparsanco Diligência : 12/12/2012
06/12/2012 12:00

Aguardando juntada de AR
06/12/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
12/11/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
12/11/2012 12:00

Recebimento - SAJ
08/11/2012 12:00

Despacho determinando citação/notificação - 1) CITE-se o(a) executado(a), com observância das formalidades legais. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exeqüendo. 2) Não havendo pagame
06/11/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
06/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
06/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
31/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ
31/10/2012 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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