11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5111436-82.2025.8.24.0930/SC AUTOR: VALDECIR MORETTOADVOGADO(A): BARBARA CAMARGO DE SOUZA (OAB SP417040) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
06/09/2025 02:34

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 13:25

Decisão interlocutória
15/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR MORETTO. Justiça gratuita: Requerida.
15/08/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0307890-67.2017.8.24.0036

Cooperativa de Credito do Vale do Itajai...

Anderson Fabiano

Advogado: Luiz Fernando Belli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 19:43

Exibir Processo

Processo nº 5000591-30.2025.8.24.0009

Caroline Cardoso Rocha

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Luiz Fernando Costa de Verney

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/08/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5071980-62.2024.8.24.0930

Vezzi, Lapolla e Mesquita Sociedade de A...

Sidenara Terezinha Valentim Sartori

Advogado: Brenda Rangel Coelho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 5132403-61.2022.8.24.0023

Luiz Eduardo Ribeiro

Jc Compra e Venda de Imoveis LTDA

Advogado: Diego Martins Silva do Amaral

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/12/2022 10:13

Exibir Processo

Processo nº 5132403-61.2022.8.24.0023

Jc Compra e Venda de Imoveis LTDA

Luiz Eduardo Ribeiro

Advogado: Alexandre Moscon Ferraz

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/04/2025 12:11

Exibir Processo