TJSC - 0006446-38.2018.8.24.0036

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEAN CARLO LAWIN

CPF *15.***.*42-34

Advogados

NICOLE SACHT GOULART

OAB: 059750/SC

CPF *44.***.*27-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0006446-38.2018.8.24.0036/SCRELATOR: Crystian KrautchychynRÉU: JEAN CARLO LAWINADVOGADO(A): MAURI EDGAR PADILHA DE LIMA (OAB SC028541)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 10/09/2025 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumpridaEvento 105 - 05/09/2025 - PETIÇÃO

  • 05/09/2025 16:22

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2025 16:31

    Juntado(a)

  • 04/08/2025 16:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2025 15:12

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/06/2025 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/06/2025 15:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/06/2025 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/12/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 12:58

    Expedição de ofício

  • 23/09/2024 12:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Juntada de certidão - 18/03/2024 14:55:30)

  • 19/03/2024 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 19/03/2024 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 18/03/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CARLO LAWIN - DENUNCIADO

  • 09/08/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 09/08/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 08/08/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 13:27

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/08/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 07/08/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 04/08/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/05/2023 14:27

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 04/05/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/05/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 03/05/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/01/2023 13:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 27/01/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 27/01/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 24/01/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/10/2022 12:52

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 25/10/2022 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 23/10/2022 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/10/2022 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/07/2022 13:57

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 11/07/2022 10:41

    Juntada de Petição

  • 09/07/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 01/07/2022 23:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/06/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 18:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 08/06/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE

  • 08/06/2022 14:44

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 07/06/2022 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 07/06/2022 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/06/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/03/2022 15:17

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 04/03/2022 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/03/2022 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/03/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2022 17:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 21/02/2022 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

  • 21/02/2022 16:22

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 21/02/2022 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/02/2022 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/02/2022 15:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CARLO LAWIN - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 08/02/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 15:04

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/12/2020 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/12/2020 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/12/2020 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2020 13:09

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 11/12/2020 18:02

    Despacho

  • 07/12/2020 09:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2020 09:00

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 17:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 03/11/2020 17:21:40 com disponibilização efetiva no dia 04/11/2020

  • 03/11/2020 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/10/2020 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/10/2020 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/09/2020 18:04

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 25/09/2020 08:12

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 13:41

    Juntado(a)

  • 28/08/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 14:02

    Expedição de ofício

  • 26/05/2020 18:28

    Juntado(a)

  • 25/05/2020 12:59

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 25/05/2020 12:21

    Juntada de documento

  • 02/03/2020 19:14

    Expedida carta precatória - Citação - Genérico

  • 28/02/2020 16:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.20.20002263-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/02/2020 15:47

  • 13/12/2019 22:05

    Juntada

  • 06/12/2019 18:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/12/2019 18:45

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 25/10/2019 13:53

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 25/10/2019 13:52

    Certificado pelo Oficial de Justiça - deixei de proceder à citação de Jean Carlo Lawin

  • 21/10/2019 16:54

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2019/029241-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/10/2019 Local: Oficial de justiça - Thiago Willian Longo Lino

  • 09/09/2019 19:11

    Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face de Jean Carlo Lawin, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 29, § 1º, III, da Lei nº 9.605/98 e do crime previsto no artigo 16, parág

  • 05/09/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 12:58

    Juntada

  • 07/03/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 27/02/2019 19:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.19.20005191-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 27/02/2019 19:04

  • 03/10/2018 11:51

    Juntada

  • 27/09/2018 19:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/09/2018 16:45

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 27/09/2018 16:45

    Juntada de documento

  • 25/09/2018 16:23

    Distribuído por dependência(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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