18/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5027530-73.2023.8.24.0023/SC IMPETRANTE: HUDSON QUEIROZADVOGADO(A): JOAO RAPHAEL MAFIOLETE MARCON (OAB SC034569) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o impetrado para em 15 (quinze) dias cumprir efetivamente a ordem mandamental, possibilitando, enfim, o protocolo do recurso administrativo, sob pena de multa-diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

II - No mais, não é o caso de se determinar o ressarcimento das custas iniciais, uma vez que se trata de pedido posterior ao trânsito em julgado da sentença.
21/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/03/2025 14:11

Juntada de Petição
07/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
27/01/2025 18:11

Juntada de Petição
10/01/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/01/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 09:52

Juntada de Petição
11/10/2024 12:29

Baixa Definitiva
11/10/2024 12:27

Transitado em Julgado
11/10/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2024 10:54

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50275307320238240023/TJSC
19/08/2024 14:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 50275307320238240023/TJSC
02/07/2024 06:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC
02/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
22/05/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/05/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/05/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:03

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2024 14:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DETRAN/SC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - EXCLUÍDA
13/03/2024 14:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC - EXCLUÍDA
13/03/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
13/03/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DETRAN/SC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. Justiça gratuita: Não requerida.
13/03/2024 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
11/01/2024 12:27

Conclusos para julgamento
13/12/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/11/2023 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/11/2023 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
31/10/2023 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/10/2023 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/10/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/09/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/09/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/09/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/09/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 10:50

Concedida a Segurança
17/05/2023 16:39

Conclusos para julgamento
17/05/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/05/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/04/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
26/04/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:43

Juntada de Petição
25/04/2023 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 25/04/2023
18/04/2023 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
18/04/2023 14:21

Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN
18/04/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5418570, Subguia 2830546 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
17/04/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/04/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/04/2023 15:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5418570, Subguia 2830546
17/04/2023 15:44

Juntada - Guia Gerada - HUDSON QUEIROZ - Guia 5418570 - R$ 13,89
17/04/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/04/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/04/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/04/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:30

Concedida a Medida Liminar
11/04/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/04/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/04/2023 11:18

Remetidos os Autos - PLANTAO -> SOOFP
07/04/2023 09:04

Conclusos para decisão
06/04/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2023 16:00

Decisão interlocutória
06/04/2023 15:14

Conclusos para despacho
06/04/2023 15:13

Remetidos os Autos - SOOFP -> PLANTAO
06/04/2023 11:29

Juntada de Petição
06/04/2023 10:50

Redistribuído por sorteio - (FNS01FP1 para SOOFP01)
06/04/2023 10:47

Remetidos os Autos - FNS01FP -> PLANTAO
06/04/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/04/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/04/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 18:56

Determinada a intimação
05/04/2023 10:12

Conclusos para decisão
05/04/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/04/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 19:07

Terminativa - Declarada incompetência
04/04/2023 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado Regional - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - São José - EXCLUÍDA
04/04/2023 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
04/04/2023 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA DA 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL – CIRETRAN EM SÃO JOSÉ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
04/04/2023 16:59

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNS01FP1)
04/04/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/04/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 15:54

Terminativa - Declarada incompetência
03/04/2023 14:56

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5325836, Subguia 2784339 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
31/03/2023 17:33

Juntada de Petição
31/03/2023 14:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5325836, Subguia 2784339
31/03/2023 14:40

Juntada - Guia Gerada - HUDSON QUEIROZ - Guia 5325836 - R$ 281,06
31/03/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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