TJSC - 5079810-16.2023.8.24.0930
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/09/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5079810-16.2023.8.24.0930/SCAUTOR: MOACIR MARTINS MACHADOADVOGADO(A): LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)SENTENÇAIsto posto este juízo JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para: Confirmar a tutela antecipada concedida ao início; Declarar inexistentes os contratos e as dívidas questionadas; Deter minar a devolução de valores na forma da fundamentação; Condenar cada parte ao pagamento de 50% das despesas processuais, inclusive honorários de advogado aos procuradores adversos no valor correspondente a 13% dos valores que sucumbiram, ficando a sucumbência do autor em condição suspensiva de exigibilidade ? ar. 98 par terceiro do CPC.
 
 Honorários não se compensam.
 
 Oportunamente arquive-se.
 
 Publicada e registrada eletronicamente, cientes as partes.
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                                            16/04/2025 09:49 Juntada de Petição 
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                                            26/09/2024 14:31 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            07/05/2024 12:41 Conclusos para despacho 
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                                            07/05/2024 09:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            07/05/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 
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                                            06/05/2024 08:38 Juntada de Petição 
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                                            22/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            22/04/2024 09:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            21/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            12/04/2024 12:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/04/2024 06:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            11/04/2024 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/04/2024 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/04/2024 18:09 Decisão interlocutória 
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                                            17/02/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 
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                                            14/02/2024 13:05 Conclusos para despacho 
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                                            14/02/2024 08:09 Juntada de Petição 
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                                            05/02/2024 14:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            02/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            24/01/2024 02:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            23/01/2024 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/01/2024 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/01/2024 15:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2024 15:42 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 21 
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                                            18/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            08/01/2024 14:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/01/2024 09:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            05/01/2024 09:22 Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT) 
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                                            19/12/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            06/12/2023 08:47 Juntada de Petição 
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                                            06/12/2023 08:46 Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT) 
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                                            01/12/2023 13:03 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12 
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                                            30/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            24/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            21/11/2023 14:49 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            21/11/2023 14:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            21/11/2023 14:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR MARTINS MACHADO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            20/11/2023 19:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/11/2023 19:00 Concedida a tutela provisória 
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                                            20/11/2023 14:30 Conclusos para despacho 
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                                            20/11/2023 14:11 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA04 para BON01CV01) 
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                                            14/11/2023 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/11/2023 14:41 Terminativa - Declarada incompetência 
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                                            21/08/2023 10:57 Conclusos para decisão 
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                                            18/08/2023 14:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR MARTINS MACHADO. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            18/08/2023 14:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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