TJSC - 0701023-96.2011.8.24.0005
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 16:40
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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04/08/2025 16:40
Decisão interlocutória
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01/08/2025 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAZARENO JOAO LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/07/2025 15:42
Juntada de Petição
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12/02/2025 14:51
Conclusos para decisão
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15/07/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/06/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 13:59
Juntada de Certidão
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02/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024
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08/11/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701023-96.2011.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: NAZARENO JOAO LOPES EDITAL Nº 310051256664 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NAZARENO JOAO LOPES, CPF/CNPJ: 06.***.***/0001-62, endereço: RUA 1822, 191, APTO 202 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1086/2010.
Valor do Débito: 607,81.
Data do Cálculo: 10/08/2011.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/11/2023 15:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2023
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07/11/2023 15:14
Expedição de Edital - citação
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11/11/2021 19:15
Determinada a citação
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11/11/2021 17:03
Conclusos para despacho
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11/11/2021 17:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NAZARENO JOÃO LOPES ME - EXCLUÍDA
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11/11/2021 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAZARENO JOAO LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/10/2020 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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10/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/09/2020 00:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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30/09/2020 00:49
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/05/2020 14:24
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/05/2020 14:24
Transferência de Processo - Saída
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25/09/2019 07:04
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20027814-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 24/09/2019 18:08
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25/09/2019 07:04
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20027814-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 24/09/2019 18:08
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25/09/2019 07:04
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20027814-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 24/09/2019 18:08
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30/08/2019 09:36
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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20/08/2019 15:14
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/08/2019 15:12
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão
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08/08/2019 13:59
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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08/08/2019 13:58
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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23/07/2019 16:43
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/021791-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/08/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter
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31/01/2018 21:36
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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09/10/2017 08:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10095010-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 09/10/2017 08:09
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24/09/2017 07:13
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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14/09/2017 17:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/09/2017 17:28
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, atualizar ou complementar
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14/09/2017 17:27
Certidão emitida - Genérico
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04/01/2012 12:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR008626609TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Nazareno João Lopes ME
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29/11/2011 12:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto
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29/11/2011 12:00
Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o
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13/09/2011 12:00
Juntada de documento
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13/09/2011 12:00
Juntada de Petição
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10/08/2011 12:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
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10/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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