TJSC - 5045488-44.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JEFFERSON BERTRAN DE ALCANTARA SOARES

CPF *00.***.*58-74

Advogados

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB: 054359/SC

CPF *10.***.*85-79

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANOPOLIS

CONSELHEIRO - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANOPOLIS

Advogados

HERNEUS JOAO DE NADAL

CPF *95.***.*51-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 17:18

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 12:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 23/07/2024 12:08

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 38. Rateio de 50%. Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANÓPOLIS

  • 23/07/2024 12:08

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 38. Parte: Conselheiro - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis

  • 23/07/2024 12:08

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 38. Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEFFERSON BERTRAN DE ALCANTARA SOARES

  • 16/07/2024 20:07

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 16/07/2024 20:07

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 06/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 25/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 12/06/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 06/06/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92

  • 05/06/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

  • 05/06/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 90

  • 02/06/2024 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 24/05/2024 14:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/05/2024 14:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/05/2024 14:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/05/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 23/05/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB14 -> DRI

  • 23/05/2024 10:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/05/2024 14:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/05/2024 16:51

    Juntada de Petição

  • 20/05/2024 15:15

    Juntada de Petição

  • 06/05/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 09:00</b>

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de maio de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Sustentação por vídeo: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5045488-44.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI IMPETRANTE: JEFFERSON BERTRAN DE ALCANTARA SOARES ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Conselheiro - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 03/05/2024 15:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

  • 03/05/2024 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/05/2024 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 14

  • 25/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 22/04/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 08/04/2024 13:33

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB14

  • 06/04/2024 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 21/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 20/03/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 20/03/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/03/2024 19:22

    Determinada a intimação

  • 19/03/2024 19:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB14 -> SGRUPUB

  • 19/03/2024 12:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SGRUPUB -> GGPUB14

  • 18/03/2024 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/03/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

  • 18/03/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

  • 18/03/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/03/2024 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/03/2024 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/03/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON BERTRAN DE ALCANTARA SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/03/2024 18:31

    Determinada a intimação

  • 05/03/2024 18:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB14 -> SGRUPUB

  • 04/03/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/03/2024 15:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB14

  • 04/03/2024 15:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 04/03/2024 11:02

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/03/2024 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/03/2024 18:46

    Ajuste correicional Agravo Interno Julgado

  • 01/03/2024 18:15

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/03/2024 18:15

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/03/2024 18:15

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/03/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 16:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB14 -> DRI

  • 01/03/2024 16:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2024 10:16

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 14/02/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b>

  • 09/02/2024 18:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

  • 09/02/2024 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/02/2024 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 47

  • 16/11/2023 16:40

    Retirado de pauta

  • 06/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b>

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5045488-44.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI IMPETRANTE: JEFFERSON BERTRAN DE ALCANTARA SOARES ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Conselheiro - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 03/11/2023 13:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

  • 03/11/2023 13:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 51

  • 03/11/2023 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/10/2023 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB14

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 13/10/2023 02:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/10/2023 21:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 19/09/2023 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/09/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/09/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/09/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/09/2023 16:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 06/09/2023 15:27

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/08/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/08/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/08/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/08/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/08/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/08/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/08/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/08/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/08/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/08/2023 15:45

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 04/08/2023 15:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB14 -> SGRUPUB

  • 28/07/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON BERTRAN DE ALCANTARA SOARES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/07/2023 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Anexo • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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