TJSC - 5054464-40.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 18:50
Baixa Definitiva
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18/08/2025 12:24
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
18/08/2025 12:24
Custas Satisfeitas - Parte: TEREZINHA ALVES DOS SANTOS
-
18/08/2025 12:24
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
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15/08/2025 14:54
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
15/08/2025 14:54
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
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15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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03/07/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054464-40.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50017527720188240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVADO: TEREZINHA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 105 - 25/06/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimentoEvento 103 - 25/06/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimentoEvento 101 - 25/06/2025 - Recurso Especial negado seguimento -
27/06/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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27/06/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
27/06/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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27/06/2025 10:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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27/06/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
25/06/2025 17:06
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
25/06/2025 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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25/06/2025 17:06
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
25/06/2025 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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25/06/2025 17:06
Recurso Especial - negado seguimento
-
07/05/2025 04:02
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
01/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 75 e 80
-
30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 74 e 79
-
22/04/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
22/04/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
22/04/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
22/04/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
22/04/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
22/04/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/04/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/04/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 73 e 78
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17/04/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/04/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/04/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/04/2024 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/04/2024 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/04/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/04/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/04/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
16/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 18:17
Recurso Extraordinário sobrestado
-
16/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 18:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
16/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 18:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
15/04/2024 16:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
15/04/2024 10:23
Juntada de Petição
-
15/04/2024 10:22
Juntada de Petição
-
15/04/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
15/03/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2024 17:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
22/01/2024 17:17
Juntada de Petição
-
22/01/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
12/01/2024 18:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
09/01/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
09/01/2024 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
08/01/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/01/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/01/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
08/01/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/01/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/01/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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19/12/2023 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2023 10:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/12/2023 15:52
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
07/12/2023 14:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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06/12/2023 13:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
04/12/2023 16:54
Juntada de Petição
-
23/11/2023 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/11/2023 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/11/2023 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/11/2023 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/11/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 21:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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21/11/2023 21:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 17:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>
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08/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Agravo de Instrumento Nº 5054464-40.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN AGRAVADO: TEREZINHA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
07/11/2023 15:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
-
07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>
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01/11/2023 18:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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01/11/2023 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/11/2023 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 10
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26/10/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/10/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
22/09/2023 14:29
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
-
22/09/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
22/09/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/09/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/09/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/09/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/09/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 22:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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13/09/2023 22:31
Não Concedida a tutela provisória
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11/09/2023 19:02
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0103 para GPUB0301)
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11/09/2023 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DCDP
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11/09/2023 18:56
Despacho
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11/09/2023 16:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0103
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11/09/2023 16:25
Juntada de Certidão
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11/09/2023 16:14
Alterado o assunto processual
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11/09/2023 13:11
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP
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08/09/2023 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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08/09/2023 17:43
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 76 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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