TJSC - 5028352-34.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 14:06
Baixa Definitiva
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29/02/2024 12:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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29/02/2024 12:42
Custas Satisfeitas - Parte: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
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29/02/2024 12:42
Custas Satisfeitas - Parte: FAST CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS NACIONAIS E INT LTDA
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29/02/2024 12:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC
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26/02/2024 21:43
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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26/02/2024 09:56
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2024
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24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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01/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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27/11/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 18:35
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB18 -> DRI
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24/11/2023 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2023 13:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b>
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06/11/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Reclamação (Grupo Público) Nº 5028352-34.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO RECLAMADO: FAST CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS NACIONAIS E INT LTDA ADVOGADO(A): Michel Pereira Flauzino (OAB SC031588) RECLAMADO: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
03/11/2023 13:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
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03/11/2023 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/11/2023 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 65
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24/08/2023 15:03
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB18
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24/08/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/08/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/08/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/08/2023 07:40
Vista ao MP
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23/08/2023 07:40
Remetidos os Autos - GGPUB18 -> SGRUPUB
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26/07/2023 16:04
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB18
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26/07/2023 16:02
Juntado(a)
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25/07/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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05/06/2023 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/06/2023 14:23
Expedição de ofício
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05/06/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2023 14:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/06/2023 14:00:59)
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05/06/2023 13:42
Remetidos os Autos - DCDP -> SGRUPUB
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05/06/2023 13:30
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DCDP
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02/06/2023 16:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/06/2023 16:34:50)
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02/06/2023 12:34
Remetidos os Autos - GGPUB18 -> SGRUPUB
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02/06/2023 12:34
Despacho
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12/05/2023 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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