TJSC - 5045189-67.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

JOSE ARCANJO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*39-04

Advogados

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

ANDRE LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

CPF *28.***.*09-43

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB: 021871/SC

CPF *41.***.*90-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 17:08

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 15:10

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 06/03/2024 15:09

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

  • 06/03/2024 15:09

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/03/2024 15:09

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE ARCANJO DE OLIVEIRA

  • 06/03/2024 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ARCANJO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/02/2024 13:27

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 21/02/2024 13:26

    Transitado em Julgado

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 20/02/2024 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 07/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/12/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/11/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 36

  • 30/11/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 22/11/2023 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/11/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 21:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 21/11/2023 21:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 17:52

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Agravo de Instrumento Nº 5045189-67.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: JOSE ARCANJO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 07/11/2023 15:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

  • 01/11/2023 18:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/11/2023 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 13

  • 24/10/2023 16:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 24/10/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/10/2023 02:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/10/2023 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/09/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/09/2023 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 09/08/2023 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 31/07/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 31/07/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/07/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/07/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

  • 31/07/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 22:31

    Remetidos os Autos - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 28/07/2023 17:49

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 27/07/2023 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 27/07/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 12:57

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 27/07/2023 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 27/07/2023 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ARCANJO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 27/07/2023 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 27/07/2023 11:58

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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