02/06/2025 10:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
02/06/2025 10:28

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
27/05/2025 14:39

Recebidos os autos do STJ
18/07/2024 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0900358682014824004520240718183931
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
05/07/2024 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/06/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
26/06/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/06/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 11:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
24/06/2024 11:49

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
21/06/2024 14:03

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
20/06/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/05/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/05/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/05/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/04/2024 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/04/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
08/04/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/04/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
02/04/2024 16:25

Recurso Especial não admitido
27/03/2024 18:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
27/03/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/02/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 15:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
08/02/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 496794, Subguia 96913 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
07/02/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
07/02/2024 17:43

Juntada de Petição
07/02/2024 17:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 496794, Subguia 96913
07/02/2024 17:16

Juntada - Guia Gerada - RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - Guia 496794 - R$ 233,96
15/12/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/12/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/12/2023 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/12/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2023 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
04/12/2023 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/11/2023 20:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023 Data da sessão: 30/11/2023 14:00
07/11/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0900358-68.2014.8.24.0045/SC (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.

Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
06/11/2023 21:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023
06/11/2023 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
06/11/2023 20:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 30/11/2023 14:00 Sequencial: 64
10/10/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
10/10/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/10/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/10/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/10/2023 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
06/10/2023 18:43

Vista ao MP
26/09/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/09/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/09/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/09/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/09/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/08/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/08/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
31/07/2023 20:11

Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB4
31/07/2023 18:39

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
09/06/2023 18:22

Remetidos os Autos em diligência
07/06/2023 22:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
07/06/2023 22:46

Convertido o Julgamento em Diligência
18/05/2023 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0103 para GPUB0403)
18/05/2023 15:56

Alterado o assunto processual
18/05/2023 15:51

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0103 -> DCDP
18/05/2023 15:51

Determina redistribuição por incompetência
17/05/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103
17/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
17/05/2023 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de certidão - 21/09/2021 09:07:49)
17/05/2023 11:14

Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP
27/04/2023 14:54

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV1 -> GCIV0103
27/04/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/03/2023 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/03/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/03/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/02/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> CAMCIV1
28/02/2023 13:25

Determinada a intimação
10/07/2022 15:37

Juntada de Certidão
21/09/2021 09:08

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103
15/09/2021 21:07

Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP
16/10/2020 22:26

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
28/08/2020 00:56

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator
28/08/2020 00:32

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.01219438-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/08/2020 23:50
28/08/2020 00:00

Manifestação Ministério Público - Procurador: Murilo Casemiro Mattos Desta feita, sou pela conversão do feito em diligência, para que os autos sejam remetidos a 33ª Promotoria de Justiça, para que se manifeste com relação ao peticionamento de págs. 366-10
27/08/2020 23:50

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 28/08/2020 00:32:06 para 27/08/2020 23:50:46 do protocolo WTJU.2001219438-7 assinado por MURILO CASEMIRO MATTOS.
29/07/2020 18:01

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão
23/07/2020 19:39

Juntada de Documentos
23/07/2020 19:39

Vista ao Ministério Público
23/07/2020 19:39

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
21/07/2020 15:10

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
21/07/2020 13:58

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 21 de julho de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
21/07/2020 13:35

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10048977-0 Tipo da Petição: Petição Data: 08/07/2020 10:54
21/07/2020 13:18

Expedida Certidão - Certifico que, em cumprimento ao despacho de fl. 1077, retirei o presente feito da pauta de julgamento do dia 30 de julho de 2020.
21/07/2020 13:10

Retirada de pauta
20/07/2020 17:59

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
20/07/2020 17:59

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
20/07/2020 17:54

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a informação apresentada às pags. 366-367, determino a retirada dos presentes autos da pauta de julgamento e, por conseguinte, a intimação do Órgão Ministerial, a fim de que se manifeste acerca do referido petitório
20/07/2020 17:54

Despacho Liberado nos Autos
14/07/2020 14:04

Adiado - Próxima pauta: 30/07/2020 14:00
09/07/2020 18:41

Adiado - Próxima pauta: 16/07/2020 14:00
08/07/2020 10:54

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 21/07/2020 13:35:39 para 08/07/2020 10:54:07 do protocolo WTJU.2010048977-0 assinado por EVERALDO LUIS RESTANHO.
26/06/2020 17:42

Inclusão em pauta - Para 09/07/2020
26/06/2020 12:55

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
26/06/2020 12:55

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
26/06/2020 12:55

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de j
26/06/2020 12:53

Pedir dia de julgamento (relator não é o presidente)
17/06/2020 16:13

Retirada de pauta
05/06/2020 14:33

Inclusão em pauta - Para 18/06/2020
04/06/2020 16:24

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
04/06/2020 16:23

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
04/06/2020 16:18

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de j
04/06/2020 16:15

Pedir dia de julgamento (relator não é o presidente)
31/03/2020 18:34

Retirada de pauta - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020.
26/03/2020 16:33

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10019754-0 Tipo da Petição: Petição Data: 17/03/2020 11:13
23/03/2020 13:39

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão
20/03/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 19/03/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3265
18/03/2020 14:08

Adiado - Resolução Conjunta GP/CGJ 02/2020 Próxima pauta: 16/04/2020 14:00
17/03/2020 11:13

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 26/03/2020 16:33:34 para 17/03/2020 11:13:33 do protocolo WTJU.2010019754-0 assinado por EVERALDO LUIS RESTANHO.
10/03/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 09/03/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3257
06/03/2020 16:54

Inclusão em pauta - Para 19/03/2020
06/03/2020 13:33

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de j
06/03/2020 13:31

Pedir dia de julgamento (relator não é o presidente)
17/10/2019 16:57

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital
17/10/2019 16:57

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 6 / Desembargadora Rosane Portella Wolff - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 6 / Desembargador José Maurício Lisboa - Titular Área de atuação do ma
01/09/2018 12:23

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital
01/09/2018 12:23

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 6 / Desembargador André Carvalho - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 6 / Desembargadora Rosane Portella Wolff - Titular Área de atuação do magistra
27/10/2017 17:56

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
27/10/2017 17:37

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12034386-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/10/2017 17:26
27/10/2017 17:31

Manifestação Ministério Público - Procurador: Murilo Casemiro Mattos Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público pelo conhecimento e desprovimento do recurso de apelação, para que a sentença objurgada seja integralmente mantida.
27/10/2017 17:26

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 27/10/2017 17:37:24 para 27/10/2017 17:26:18 do protocolo WTJU.1712034386-6 assinado por MURILO CASEMIRO MATTOS.
30/06/2017 22:32

Vista ao Ministério Público
22/06/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 21/06/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2609
22/06/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 21/06/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2609
21/06/2017 08:13

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
21/06/2017 07:41

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
20/06/2017 19:24

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
20/06/2017 18:56

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 20 de junho de 2017, faço destes autos vista à Procuradoria Geral de Justiça.
20/06/2017 18:04

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
20/06/2017 18:03

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
20/06/2017 18:03

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
20/06/2017 18:03

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara de Direito Civil Relator: 31101 - Desembargador André Carvalho
20/06/2017 17:59

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
20/06/2017 17:59

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
20/06/2017 17:46

Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
20/06/2017 17:46

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
20/06/2017 17:45

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
14/06/2017 15:24

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Capital Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
14/06/2017 15:24

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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