17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5034722-05.2023.8.24.0008/SCAUTOR: HABITUAL IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): CAROLINA PINTO FIGUEIREDO (OAB SC032783)RÉU: REGIS LUIZ GONCALVESADVOGADO(A): carolina schmidt (OAB SC031807)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada por HABITUAL IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA para: a) DECLARAR a existência da dívida decorrente do contrato de corretagem firmado entre as partes. b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 31.140,00 (trinta e um mil cento e quarenta reais), acrescida de correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a contar da data do efetivo prejuízo da parte credora, ou seja, 04/04/2018 (Súmula n. 43 do STJ), além de juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-a do índice de correção monetária antes citado, nos termos do art. 406, § 1º, do Código Civil, a contar da citação, tendo em vista que se trata de mora pessoal (art. 405 do Código Civil).

Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I .

Transitada em julgado, arquivem-se.
29/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/05/2025 17:51

Intimado em audiência
06/05/2025 17:51

Intimado em audiência
06/05/2025 17:51

Despacho
06/05/2025 16:57

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:22

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 06/05/2025 15:00. Refer. Evento 70
05/05/2025 16:36

Juntada de Petição
28/04/2025 16:43

Juntada de Petição
04/02/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/01/2025 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/01/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/01/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/01/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:35

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 06/05/2025 15:00. Refer. Evento 62
18/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
02/10/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/10/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/09/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:28

Decisão interlocutória
25/09/2024 10:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 06/05/2025 15:00
09/07/2024 13:49

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/06/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/06/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
11/06/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/06/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 19:11

Despacho
19/04/2024 14:13

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/03/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/03/2024 17:19

Juntada de Petição - REGIS LUIZ GONCALVES (SC011985 - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA)
20/02/2024 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 20/02/2024
20/02/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/02/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/02/2024 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
15/02/2024 17:50

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
15/02/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:19

Despacho
08/02/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7230558, Subguia 3721032 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,20
07/02/2024 17:17

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7230558, Subguia 3721032
06/02/2024 15:08

Juntada - Guia Gerada - HABITUAL IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA - Guia 7230558 - R$ 30,20
06/02/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/01/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
17/01/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
16/01/2024 19:38

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
11/01/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/01/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7074897, Subguia 3645270 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,20
09/01/2024 16:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7074897, Subguia 3645270
09/01/2024 16:53

Juntada - Guia Gerada - HABITUAL IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA - Guia 7074897 - R$ 30,20
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/12/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - PETIÇÃO - 14/12/2023 16:45:32)
15/12/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/12/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
29/11/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
29/11/2023 15:10

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
27/11/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/11/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:55

Determinada a citação
23/11/2023 14:58

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6843425, Subguia 3530005 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 903,64
20/11/2023 10:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6843425, Subguia 3530005
20/11/2023 10:44

Juntada - Guia Gerada - HABITUAL IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA - Guia 6843425 - R$ 903,64
20/11/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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