TJSC - 5000201-10.2020.8.24.0050

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Pomerode

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Polo Ativo

Partes

DANIEL ALBERTO HORNBURG

CPF *44.***.*89-45

Advogados

DANIEL ALBERTO HORNBURG

OAB: 033110/SC

CPF *44.***.*89-45

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ: 83.102.251/0001-04

Advogados

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB: 020450/SC

CPF *04.***.*81-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000201-10.2020.8.24.0050/SCEXEQUENTE: DANIEL ALBERTO HORNBURGADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO HORNBURG (OAB SC033110)SENTENÇADo exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.

    Determino o levantamento de eventual penhora/restrição efetuada neste processo e que não guarde relação direta com a quitação noticiada.

    A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.

    Por outro lado, estão obrigadas a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC.

    Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/09/2025 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 04/09/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/08/2025 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 27/08/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 26/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 25/08/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 25/08/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/08/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/08/2025 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 15:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033102-79.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16

  • 31/07/2025 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 28.884,45

  • 29/07/2025 19:10

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Wellington Barbosa Nogueira Junior em 29/07/2025 19:05:04

  • 29/07/2025 15:20

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 23/07/2025 14:52

    Juntado(a)

  • 22/07/2025 16:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033102-79.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 30

  • 22/07/2025 16:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/07/2025 12:47

    Juntado(a)

  • 22/07/2025 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência recebida em subconta referente ao precatório Número: 5033102-79.2023.8.24.0000/TJSC

  • 18/07/2025 10:11

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 16:04

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50331027920238240000/TJSC

  • 11/07/2025 15:35

    Juntada de Petição

  • 30/08/2023 13:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 05/06/2023 10:24

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50331027920238240000/TJSC

  • 19/05/2023 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 19/05/2023 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/05/2023 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 17/05/2023 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/05/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/05/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/05/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 15:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300909-48.2015.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 37

  • 22/02/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 06/02/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/01/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/01/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 15:50

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> POD02

  • 27/09/2022 18:37

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - POD02 -> DCJE

  • 26/09/2022 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/09/2022 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/09/2022 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/09/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 16:51

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/08/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 23:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/05/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 14:49

    Despacho

  • 02/05/2022 17:45

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/04/2022 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/04/2022 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/04/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 15:43

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/03/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 03/02/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 23/01/2021 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/01/2021 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/01/2021 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2021 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2020 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/08/2020 09:11

    Juntada de Petição

  • 15/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 05/08/2020 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 11:05

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,52

  • 02/03/2020 17:52

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/03/2020 12:19

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 02/03/2020 12:19

    Juntada - Guia Gerada - DANIEL ALBERTO HORNBURG Guia nº 211.783 - R$ 32,52

  • 02/03/2020 12:18

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

  • 28/01/2020 13:00

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Execução de Título Judicial - CEJUSC PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 28/01/2020 12:38

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 27/01/2020 16:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/01/2020 15:41

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 27/01/2020 15:41

    Juntada - Guia Gerada - DANIEL ALBERTO HORNBURG Guia nº 167.545 - R$ 533,91

  • 27/01/2020 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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