TJSC - 5006737-70.2023.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006737-70.2023.8.24.0005/SCEXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA DE ANDRADEADVOGADO(A): RUAN SILVA ANDRADE (OAB SC049492)SENTENÇAAssim, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença proposto por MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC contra MARIA APARECIDA DA SILVA DE ANDRADE.
Sem custas nem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. -
27/03/2025 14:35
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
27/03/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/03/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 16:29
Despacho
-
08/12/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
18/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2023 02:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/09/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 16:52
Despacho
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22/06/2023 14:11
Conclusos para despacho
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22/06/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/06/2023 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/04/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2023 16:30
Decisão interlocutória
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13/04/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 09:28
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BCU03CV01 para BCUFP01) - processo: 50120903320198240005
-
13/04/2023 08:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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