TJSC - 5000233-93.2019.8.24.0003

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 08.336.783/0001-90

Advogados

VANESSA PIRES DE SOUZA

OAB: 019101/SC

CPF *29.***.*73-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

  • 20/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Civil Coletiva Nº 5000233-93.2019.8.24.0003/SC RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

    DESPACHO/DECISÃO Arquivem-se.    

  • 18/06/2025 12:55

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2025 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 18/06/2025 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 18/06/2025 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 18/06/2025 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 18/06/2025 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 07:49

    Despacho

  • 04/06/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 04/06/2025 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 04/06/2025 11:43

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008045420258240003

  • 03/06/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 30/05/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

  • 29/05/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Civil Coletiva Nº 5000233-93.2019.8.24.0003/SC RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

    ATO ORDINATÓRIO I- Dê-se ciência da baixa dos autos às partes; II- Ao arquivo.    

  • 28/05/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 09:50

    Recebidos os autos - TJSC -> AGDUN Número: 50002339320198240003/TJSC

  • 12/05/2021 12:53

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - AGDUN -> TJSC

  • 12/05/2021 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 08/05/2021 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 29/04/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/04/2021 21:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 110 (27/04/2021). Guia: 1549061 Situação: Baixado.

  • 28/04/2021 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 28/04/2021 16:21

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1549061, Subguia 955736 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

  • 26/04/2021 08:28

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1549061, Subguia 955736

  • 26/04/2021 08:28

    Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 1549061 - R$ 528,50

  • 01/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 23/03/2021 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 23/03/2021 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/03/2021 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/03/2021 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/03/2021 16:03

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/03/2021 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2021 12:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para decisão/despacho - 03/03/2021 18:25:35)

  • 03/03/2021 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 03/03/2021 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 23/02/2021 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2021 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 23/02/2021 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 18/02/2021 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 18/02/2021 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 18/02/2021 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2021 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2021 10:33

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2021 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2021 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 03/02/2021 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 29/01/2021 11:36

    Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

  • 21/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 20/01/2021 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/01/2021 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2021 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2021 17:22

    Despacho

  • 03/12/2020 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2020 18:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/12/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

  • 08/10/2020 17:08

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/09/2020 14:05

    Despacho

  • 04/09/2020 18:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/09/2020 18:57

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 13:42

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

  • 20/07/2020 18:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/07/2020 17:18

    Determinada a intimação

  • 13/07/2020 17:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/07/2020 12:39

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 12:45

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

  • 24/06/2020 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 24/06/2020 14:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 22/06/2020 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 22/06/2020 10:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 18/06/2020 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/06/2020 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/06/2020 13:43

    Determinada a intimação

  • 05/06/2020 11:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/06/2020 19:13

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019886420198240000/TJSC

  • 04/06/2020 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 04/06/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 04/06/2020 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 04/06/2020 13:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 03/06/2020 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/06/2020 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/06/2020 18:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/05/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/05/2020 12:06

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/05/2020 13:09:57)

  • 12/05/2020 11:26

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019886420198240000/TJSC

  • 29/04/2020 19:52

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 19:48

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - EXCLUÍDA

  • 27/04/2020 21:09

    Despacho

  • 27/04/2020 12:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/04/2020 12:37

    Juntada de Petição

  • 14/04/2020 14:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 13/04/2020 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/04/2020 18:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 13/04/2020 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/04/2020 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/04/2020 19:05

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2020 15:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/02/2020 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/02/2020 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 21/01/2020 14:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 13/01/2020 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/01/2020 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/01/2020 15:33

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 09/10/2019 18:45

    Juntada de Petição

  • 09/10/2019 12:16

    Expedido Edital

  • 09/10/2019 12:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/10/2019 12:16

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 28/09/2019 00:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 23/09/2019 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2019 15:42

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 18/09/2019 19:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/09/2019 18:04

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019886420198240000/TJSC

  • 13/09/2019 16:31

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 13/09/2019 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/09/2019 16:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/09/2019 09:11

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50019886420198240000/TJSC

  • 29/08/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 24/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 22/08/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 14/08/2019 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/08/2019 18:24

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/08/2019 15:20

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 12/08/2019 15:05

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 09/08/2019 18:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/08/2019 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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