10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000001-26.2010.8.24.0091/SC EXEQUENTE: JOSE EDER SALET AGUIARADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA (OAB SC042005)ADVOGADO(A): KELTON VINÍCIUS AGUIAR (OAB SC027135) DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção ao pleito formulado pela parte exequente, e considerando que a execução se desenvolve no interesse do credor (CPC, art. 797), determino à consulta aos sistemas, SNIPER, Prevjud e, por fim, a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais, para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta, ou, possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos”. 2.1.

Se o resultado for positivo, a parte credora deverá manifestar-se especificamente sobre os bens localizados. Prazo: 15 (quinze) dias. 2.2 Se o resultado for negativo, a parte credora deverá, além de observar a diretrizes infra, diligenciar diretamente em busca de bens do devedor, sob pena de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias.

I.

Para a hipótese de ausência de bens do devedor após as buscas acima, a parte credora deverá ter atenção às diretrizes abaixo: 3. O insucesso nas buscas - por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SERP-JUD (serventia extrajudiciais), CAMP (PROCESSOS) E SNIPER - conduz à presunção da precariedade econômica do devedor, por isso, o pedido para busca de bens no domicílio (em regra, impenhoráveis - CPC, art. 833, II) dependerá de fundamentação concreta (fato) sobre a probabilidade de localização de bens excluídos da impenhorabilidade - não bastando a mera arguição de inexistência de outros bens. 3.1.

Ressalva-se dessa diretriz a hipótese de a parte devedora ser pessoa jurídica. 4. A apreensão de passaporte, a suspensão de CNH assim como o uso de cartões de crédito (CPC, art. 139, IV) dependerá da verificação da respectiva utilidade para o processo, afinal, o Supremo Tribunal Federal já firmou (ADI 5.941) o caráter de excepcionalidade das medidas atípicas. O STJ, em decisão publicada em 07/04/2022, ainda decidiu pela afetação do Tema de Recursos Repetitivos n. 1137, a fim de submeter a julgamento a seguinte questão: Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.

Na oportunidade, determinou a "suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015" e, até o momento, a matéria segue pendente de julgamento.

Deste modo, as medidas coercitivas atípicas constituem-se em exceção possíveis apenas quando retratado que o devedor detém recursos para o cumprimento da obrigação, mas o faz. 5. O registro da parte devedora em cadastro de inadimplentes (Serasa) pode ser efetivado pelo credor mediante protesto do título executivo, independentemente da intervenção judiciária. A inclusão tampouco seria possível porque a medida implica a suspensão do processo e, no Juizado Especial, a ausência de bens conduz à extinção do processo de execução (Lei nº 9.099/95, art. 53, § 4º), não à suspensão (o credor poderá solicitar a emissão de certidão de crédito). 6. A busca por bens nas serventias extrajudiciais deve ser realizada diretamente pela parte interessada, por meio do site https://registradores.onr.org.br, da SAEC/ONR, da CENSEC ou do SREI.

A CNIB, nos termos da Circular CGJ/SC n. 13/2022 e do Prov.

CNJ n. 39/2014, não deve ser utilizada para pesquisa de bens, mas apenas para o cumprimento de ordens de indisponibilidade.

O mesmo se aplica ao SIMBA e ao COAF, voltados a investigações criminais, cujo uso não pode ser desvirtuado.

A quebra de sigilo bancário, por sua vez, exige fundamentação excepcional.

O CCS do Banco Central apenas informa existência e vigência de relacionamentos com instituições financeiras, sem revelar valores ou saldos, e destina-se à prevenção de ilícitos penais (Lei n. 10.701/03).

A consulta à FENSEG carece de utilidade na ausência de bens conhecidos.

Já o CRC-JUD não se presta à localização patrimonial. 7. As fintechs, intermediadoras de pagamento e bancos digitais estão sujeitos ao Bacen, sendo suas contas alcançadas pelo SISBAJUD.

Excepcionalmente, admite-se nova diligência se comprovado que a instituição não está submetida ao Bacen e que o devedor mantém vínculo com ela. 7.1.

A penhora de recebíveis (ex: cartão de crédito) equipara-se à de faturamento (CPC, art. 866), exigindo nomeação de administrador, balancetes e controle de contas, o que é incompatível com a informalidade e celeridade dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). 8. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser apresentado por meio próprio (autônomo), distribuído por dependência (CPC, art. 133) e suspenderá o processo de cumprimento de sentença.

II. A falta de indicação de bens específicos do devedor, assim como o pedido de busca ou penhora de bem que já esteja contemplado nesta decisão, conduzirá à extinção do processo (Lei nº 9.099/95, art. 53, § 4º), que poderá ser reiniciado, desde que observado o prazo prescricional de 5 anos, contado do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos principais.
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 547, 548 e 549
03/09/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 550
27/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 547, 548, 549, 550
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 547, 548, 549, 550
25/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:24

Decisão interlocutória
26/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540
15/05/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 537, 538 e 539
07/05/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 537, 538 e 539
06/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:33

Decisão interlocutória
17/03/2025 18:40

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:08

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSE01JC
17/03/2025 17:08

Juntada - Cálculo processual nº 1091 - versão 7
14/03/2025 18:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNSE01JC -> DCJE
20/12/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.379,92
18/12/2024 16:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Cláudio Broering em 18/12/2024 16:48:40
18/12/2024 16:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/12/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 521 e 524
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521
06/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 518, 519 e 520
30/11/2024 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 518, 519 e 520
27/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:08

Decisão interlocutória
26/11/2024 16:07

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:34

Juntado(a)
22/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.794,52
22/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.549,72
18/11/2024 08:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 507
12/11/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 503, 504 e 505
05/11/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506
04/11/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 503, 504 e 505
31/10/2024 19:04

Expedição de ofício - 1 carta
25/10/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 11:23

Decisão interlocutória
30/07/2024 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 493
29/07/2024 11:14

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497
08/07/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 12:05

Determinada a intimação
04/07/2024 06:55

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:39

Juntado(a)
06/06/2024 15:29

Expedição de ofício - 1 carta
05/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 482, 483 e 484
03/06/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 485 e 487
03/06/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485
27/05/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 482, 483 e 484
24/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 11:15

Decisão interlocutória
03/05/2024 14:08

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:01

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSE01JC
03/05/2024 13:01

Juntada - Cálculo processual nº 1091 - versão 6
02/05/2024 16:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNSE01JC -> DCJE
29/04/2024 17:54

Despacho
29/04/2024 14:18

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
13/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:07

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 463, 464 e 465
13/12/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 463, 464, 465 e 466
01/12/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2023 16:54

Decisão interlocutória
01/12/2023 07:02

Conclusos para despacho
27/11/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458
08/11/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:39

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 15:39

Decisão interlocutória
20/09/2023 14:21

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:00

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSE01JC
20/09/2023 13:00

Juntada - Cálculo processual nº 1091 - versão 5
19/09/2023 16:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNSE01JC -> DCJE
18/09/2023 18:46

Despacho
15/09/2023 11:39

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
28/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:27

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
23/08/2023 10:27

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
23/08/2023 10:27

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
22/08/2023 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 434, 435 e 436
18/08/2023 06:29

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 434, 435, 436 e 437
04/08/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2023 13:50

Decisão interlocutória
03/08/2023 18:25

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 18.457,33
15/05/2023 17:42

Expedição de Alvará
09/05/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
09/05/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
09/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011076350. Valor transferido: R$ 630,00
09/05/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011075914. Valor transferido: R$ 1.562,73
09/05/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011075922. Valor transferido: R$ 15.500,92
09/05/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011086746. Valor transferido: R$ 723,36
05/05/2023 15:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
04/05/2023 18:48

Juntada de Certidão
27/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 398 e 400
27/03/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
27/03/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
24/03/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 20:26

Despacho
24/03/2023 12:32

Conclusos para despacho
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 398 e 400
23/03/2023 18:19

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSE01JC
23/03/2023 18:19

Juntada - Cálculo processual nº 1091 - versão 3
22/03/2023 15:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNSE01JC -> DCJE
22/03/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
22/03/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
21/03/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 13:57

Despacho
21/03/2023 07:07

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
20/03/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
13/03/2023 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 399 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2023 14:32:55)
13/03/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:18

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2023 19:50

Decisão interlocutória
03/02/2023 15:44

Conclusos para decisão
14/09/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 389, 390 e 391
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 389, 390 e 391
26/08/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 20:01

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSE01JC
26/07/2022 16:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNSE01JC -> DCJE
21/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 376, 377 e 378
19/07/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
13/07/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
13/07/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
13/07/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
05/07/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2022 13:37

Decisão interlocutória
23/06/2022 11:05

Conclusos para decisão
21/06/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
09/06/2022 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 366 - Ato ordinatório praticado - 09/06/2022 16:34:57)
09/06/2022 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 367 - Ato ordinatório praticado - 09/06/2022 16:40:04)
09/06/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:21

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSE01JC
31/05/2022 15:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSE01JC -> DCJE
11/05/2022 08:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> FNSE01JC
11/05/2022 08:21

Transitado em Julgado
11/05/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354, 355 e 356
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354, 355 e 356
12/04/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
12/04/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
07/04/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2022 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/04/2022 10:11

Não conhecido o recurso - por unanimidade
21/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022 Data da sessão: 07/04/2022 09:00:00
18/03/2022 18:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2022
18/03/2022 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/03/2022 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/04/2022 09:00 Sequencial: 521
08/07/2021 14:20

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 14:20

Juntada de Certidão
08/07/2021 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
25/03/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336, 337 e 338
17/03/2021 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2021
16/03/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338 e 339
04/03/2021 19:08

Juntada de Certidão
04/03/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2021 18:32

Despacho
01/02/2021 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
21/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
11/01/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (16/12/2020). Guia: 1048490 Situação: Baixado.
17/12/2020 08:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 804,41
16/12/2020 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 327. Guia: 1048490 Situação: Em aberto.
16/12/2020 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 317, 316 e 318
10/12/2020 11:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
10/12/2020 11:59

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO RUSSI CONSTR/ E INCORPORADORA LTDA/ Guia nº 1.048.490 - R$ 801,41
28/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316, 317 e 318
23/11/2020 19:25

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2020 19:24

Juntada de Certidão
19/11/2020 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
19/11/2020 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
18/11/2020 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2020 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2020 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2020 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2020 12:45

Julgado procedente o pedido
18/09/2020 18:38

Autos com Juiz para Sentença
18/09/2020 17:33

Juntada de Petição
18/09/2020 17:30

Juntada de Petição - ANTONIO RUSSI / EDIR RUSSI (SC023796 - CELSO ALMEIDA DA SILVA)
09/09/2020 22:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
02/09/2020 12:40

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 302
02/09/2020 12:40

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 302
16/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 298
12/08/2020 18:48

Juntada - Peças Digitalizadas
12/08/2020 18:32

Expedição de ofício
12/08/2020 18:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 303 - Expedição de ofício - 12/08/2020 18:18:57)
10/08/2020 01:10

Expedição de ofício - 2 cartas
07/08/2020 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
07/08/2020 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 299
06/08/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 18:11

Decisão interlocutória
01/07/2020 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/06/2020 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
30/06/2020 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
22/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 291 e 292
12/06/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020 13:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2020 13:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
09/06/2020 14:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0303718-43.2019.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 22
05/06/2020 16:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 283 - Conclusos para despacho - 15/01/2020 16:28:28)
05/06/2020 08:19

Juntada de Petição
17/04/2020 15:36

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/04/2020 15:32

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Execução de Sentença - Juizado Especial para Cumprimento de sentença.
18/12/2019 19:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.10065869-3 Tipo da Petição: Petição Data: 18/12/2019 19:07
11/12/2019 09:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0158/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 3207
09/12/2019 17:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0158/2019 Teor do ato: Ficam intimas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da avaliação feita pelo Oficial de Justiça à fl. 290, no prazo de 5 dias.. Advogados(s): Kelton Vinícius Aguiar (
04/12/2019 21:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da avaliação feita pelo Oficial de Justiça à fl. 290, no prazo de 5 dias..
04/12/2019 14:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/12/2019 14:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação
04/12/2019 14:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/12/2019 14:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva
28/10/2019 22:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 091.2019/016196-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2019 Local: Oficial de justiça - Venoir Freytag
28/10/2019 15:46

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFEL.19.10058036-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/10/2019 15:33
24/10/2019 09:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 3174
23/10/2019 18:42

Processo suspenso - SAJ
23/10/2019 18:36

Juntada de documento
22/10/2019 17:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (277)", no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Kelton Vinícius Aguiar (OAB 27135/SC
21/10/2019 10:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (277)", no prazo de 05 (cinco) dias.
18/10/2019 17:40

Certidão emitida - Apenso o processo 0303718-43.2019.8.24.0091 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Coisas
18/10/2019 17:40

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0303718-43.2019.8.24.0091 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Coisas
18/10/2019 10:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/10/2019 10:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Negativa
29/08/2019 14:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 091.2019/013542-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2019 Local: Oficial de justiça - Venoir Freytag
29/08/2019 14:20

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo referente à intimação de fl. 268 . O referido é verdade e dou fé.
10/06/2019 17:22

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFEL.19.10030030-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/06/2019 11:35
03/06/2019 11:07

Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos
31/05/2019 17:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0045/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 3070 Página:
28/05/2019 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2019 Teor do ato: Intime-se a parte exequente sobre a penhora realizada. Intime-se a parte executada sobre a penhora para, querendo: a) oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de
24/05/2019 15:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte exequente sobre a penhora realizada. Intime-se a parte executada sobre a penhora para, querendo: a) oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de quinze dias; b) requerer a substituição dos
24/05/2019 14:59

Mero expediente - SAJ
22/04/2019 21:10

Conclusos para despacho
17/04/2019 17:44

Pedido de expedição de ofício - Nº Protocolo: WFEL.19.10019871-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 17/04/2019 16:23
10/04/2019 11:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0028/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 3037 Página:
10/04/2019 11:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0028/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 3037 Página:
08/04/2019 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0028/2019 Teor do ato: Vistos, etc.I. Realize-se por termo nos autos a penhora do bem descrito às fls. 252-254, nos termos do art. 845, §1º, do NCPC.Ressalte-se que para presunção absoluta de conhecim
08/04/2019 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0028/2019 Teor do ato: Vistos, etc.Intime-se a parte exequente para trazer aos autos certidão atualizada do imóvel indicado à penhora.Cumpra-se. Kelton Vinícius Aguiar, Aguiar & Costa Filho Advogados
05/04/2019 17:22

Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos
27/03/2019 17:56

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.I. Realize-se por termo nos autos a penhora do bem descrito às fls. 252-254, nos termos do art. 845, §1º, do NCPC.Ressalte-se que para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a a
26/03/2019 15:00

Conclusos para despacho
25/03/2019 10:03

Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WFEL.19.10014093-7 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 25/03/2019 09:55
28/02/2019 17:00

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.Intime-se a parte exequente para trazer aos autos certidão atualizada do imóvel indicado à penhora.Cumpra-se.
27/02/2019 07:26

Conclusos para despacho
25/02/2019 16:42

Indicação de bens à penhora - Imóvel - Nº Protocolo: WFEL.19.10008783-1 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Imóvel Data: 25/02/2019 16:16
18/02/2019 17:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0010/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 3003 Página:
15/02/2019 16:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2019 Teor do ato: Vistos, etc.Indefiro o requerimento de fls. 172-174, na medida em que as pessoas jurídicas AEsG Participações S/A e Russi Promoções e Eventos Ltda não compõem o presente litígio
14/01/2019 17:16

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.Indefiro o requerimento de fls. 172-174, na medida em que as pessoas jurídicas AEsG Participações S/A e Russi Promoções e Eventos Ltda não compõem o presente litígio. Tampouco houve a desconsideração de personalidade ju
28/11/2018 18:14

Conclusos para despacho
23/11/2018 15:49

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFEL.18.10055826-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/11/2018 15:33
14/11/2018 18:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0103/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2946 Página:
12/11/2018 15:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2018 Teor do ato: Vistos etc.1- Atenda-se o requerido às fls. 239/241. 2- Em 15 dias, sob pena de extinção, indique a parte credora bens penhoráveis.I-se. Cumpra-se. Advogados(s): Kelton Viníciu
09/11/2018 17:30

Juntada de Cancelamento Restrição Renajud
24/10/2018 17:41

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.1- Atenda-se o requerido às fls. 239/241. 2- Em 15 dias, sob pena de extinção, indique a parte credora bens penhoráveis.I-se. Cumpra-se.
17/06/2018 00:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2018 13:45

Conclusos para despacho
15/06/2018 09:47

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFEL.18.10023903-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/06/2018 09:46
05/06/2018 17:35

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WFEL.18.10022065-4 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 05/06/2018 17:31
25/05/2018 16:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2826 Página:
24/05/2018 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2018 Teor do ato: Vistos etc.Compulsando os autos, verifico ter sido lançada restrição de circulação sobre três veículos que se encontravam, à época, registrados em nome da empresa executada (fl.
21/05/2018 18:44

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que este processo digitalizado é cópia fidedigna do processo físico armazenado (PFA) na CAIXA n. 31.
21/05/2018 15:47

Juntada de documento
21/05/2018 15:46

Juntada de Ofício
21/05/2018 15:46

Juntada de documento
21/05/2018 15:45

Juntada de documento
21/05/2018 15:45

Juntada de documento
21/05/2018 15:45

Juntada de Ofício
21/05/2018 15:45

Juntada de documento
21/05/2018 15:45

Juntada de Petição
21/05/2018 15:44

Juntada de documento
21/05/2018 15:44

Juntada de documento
21/05/2018 15:44

Juntada de documento
21/05/2018 15:44

Juntada de documento
21/05/2018 15:44

Juntada de Petição
21/05/2018 15:43

Juntada de Petição
21/05/2018 15:42

Juntada de Petição
21/05/2018 15:41

Juntada de documento
21/05/2018 15:41

Juntada de documento
21/05/2018 15:41

Juntada de Ofício
21/05/2018 15:40

Juntada de documento
21/05/2018 15:40

Juntada de documento
21/05/2018 15:36

Juntada de documento
21/05/2018 15:36

Juntada de documento
21/05/2018 15:36

Juntada de Ofício
21/05/2018 15:35

Juntada de documento
21/05/2018 15:35

Juntada de carta precatória
21/05/2018 15:34

Juntada de documento
21/05/2018 15:34

Juntada de documento
21/05/2018 15:34

Juntada de Petição
21/05/2018 15:34

Juntada de documento
21/05/2018 15:33

Juntada de Petição
21/05/2018 15:33

Juntada de documento
21/05/2018 15:33

Juntada de documento
21/05/2018 15:33

Juntada de documento
21/05/2018 15:33

Juntada de documento
21/05/2018 15:32

Juntada de documento
21/05/2018 15:32

Juntada de carta precatória
21/05/2018 15:32

Realizado cálculo de custas
21/05/2018 15:32

Juntada de documento
21/05/2018 15:31

Juntada de documento
21/05/2018 15:31

Juntada de Petição
21/05/2018 15:30

Juntada de documento
21/05/2018 15:30

Juntada de documento
21/05/2018 15:30

Juntada de documento
21/05/2018 15:30

Juntada de documento
21/05/2018 15:29

Realizado cálculo de custas
21/05/2018 15:29

Juntada de carta precatória
21/05/2018 15:28

Juntada de documento
21/05/2018 15:27

Juntada de documento
21/05/2018 15:27

Juntada de Ofício
21/05/2018 15:27

Juntada de documento
21/05/2018 15:26

Juntada de Petição
21/05/2018 15:26

Juntada de documento
21/05/2018 15:25

Juntada de documento
21/05/2018 15:25

Juntada de documento
21/05/2018 15:25

Juntada de documento
21/05/2018 15:24

Juntada de carta precatória
21/05/2018 15:24

Juntada de documento
21/05/2018 15:24

Juntada de documento
21/05/2018 15:24

Juntada de restrição Renajud
21/05/2018 15:24

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
21/05/2018 15:23

Protocolado ordem do Bancejud
21/05/2018 15:23

Juntada de documento
21/05/2018 15:23

Realizado cálculo de custas
21/05/2018 15:22

Juntada de documento
21/05/2018 15:22

Juntada de documento
21/05/2018 15:22

Juntada de documento
21/05/2018 15:22

Juntada de documento
21/05/2018 15:22

Juntada de Ofício
21/05/2018 15:22

Juntada de documento
21/05/2018 15:21

Juntada de Petição
21/05/2018 15:21

Juntada de documento
21/05/2018 15:21

Juntada de documento
21/05/2018 15:21

documento digitalizado
21/05/2018 15:20

Juntada de documento
21/05/2018 15:20

Juntada de documento
21/05/2018 15:20

Juntada de Ofício
21/05/2018 15:20

Juntada de documento
21/05/2018 15:20

Juntada de documento
21/05/2018 15:20

Juntada de documento
21/05/2018 15:19

Juntada de Petição
21/05/2018 15:19

Juntada de documento
21/05/2018 15:18

Juntada de documento
21/05/2018 15:18

Juntada de documento
21/05/2018 15:18

Juntada de documento
21/05/2018 15:17

Juntada de documento
21/05/2018 15:15

Juntada de documento
21/05/2018 15:14

Juntada de documento
21/05/2018 15:13

Juntada de documento
21/05/2018 15:13

Juntada de documento
21/05/2018 15:13

Juntada de documento
21/05/2018 15:13

Juntada de Petição
21/05/2018 15:12

Juntada de documento
21/05/2018 15:12

Juntada de documento
21/05/2018 15:12

Juntada de Procuração
21/05/2018 15:12

Juntada de Petição
21/05/2018 15:12

Juntada de documento
21/05/2018 15:12

Juntada de documento
21/05/2018 15:11

Juntada de documento
21/05/2018 15:11

Juntada de documento
21/05/2018 15:11

Juntada de Petição
21/05/2018 15:11

Juntada de Ofício
21/05/2018 15:08

Juntada de Petição
21/05/2018 15:06

Juntada de documento
21/05/2018 15:06

Juntada de documento
21/05/2018 15:04

Juntada de documento
21/05/2018 15:04

Juntada de documento
21/05/2018 15:03

Juntada petição de embargos de declaração
21/05/2018 15:02

Juntada de Petição
21/05/2018 15:02

Juntada de documento
21/05/2018 15:02

Juntada de documento
21/05/2018 15:01

Juntada de documento
21/05/2018 15:01

Juntada de carta precatória
21/05/2018 14:59

Juntada de documento
21/05/2018 14:59

Juntada de documento
21/05/2018 14:59

Juntada de documento
21/05/2018 14:59

Juntada de documento
21/05/2018 14:58

Juntada de Petição
17/05/2018 15:28

Juntada
17/05/2018 15:28

Juntada de Petição
10/05/2018 16:17

Processo físico convertido em processo eletrônico
10/05/2018 16:13

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de ofício em Execução de Sentença - Juizado Especial em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80023 - Protocolo: WFEL16100048620
10/05/2018 16:13

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução de Sentença - Juizado Especial em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80020 - Protocolo: WFEL15100026510
10/05/2018 16:13

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução de Sentença - Juizado Especial em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80019 - Protocolo: WFEL15100026480
10/05/2018 16:13

Pedido de expedição de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de ofício em Execução de Sentença - Juizado Especial - Número: 80018 - Protocolo: WFNS14102838988
10/05/2018 16:13

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Sentença - Juizado Especial em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80017 - Protocolo: WFNS14101798800
09/05/2018 15:14

Recebidos os autos
04/05/2018 14:22

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Compulsando os autos, verifico ter sido lançada restrição de circulação sobre três veículos que se encontravam, à época, registrados em nome da empresa executada (fl. 280), a qual perdura até a presente data, de maneira
13/04/2016 16:54

Conclusos para decisão Bacenjud
12/04/2016 16:39

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução de Sentença - Juizado Especial em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80024 - Protocolo: DFEL16000043367 - Complemento: Ofício de Registro de Imóveis - Comarca de Itapem
21/03/2016 16:15

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
18/03/2016 15:01

Recebidos os autos
08/03/2016 14:31

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Oficie-se ao Registro de Imóveis de Itapema/SC nos termos do requerimento de fls. 383/384. Deverá o cartório instruir o ofício com cópia da sentença de fl. 167. Após, retornem para apreciação dos pedidos de fls. 334/33
07/03/2016 16:28

Conclusos para despacho
04/03/2016 18:10

Juntada de Petição - Protocolo *61.***.*48-20
01/03/2016 15:02

Recebidos os autos
23/02/2016 14:59

Remetidos os autos do Protocolo Expresso
22/02/2016 14:54

Recebido pelo Protocolo Expresso
18/02/2016 17:21

Autos entregues em carga ao Advogado
17/02/2016 12:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0008/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 2290 Página:
15/02/2016 14:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2016 Teor do ato: Intime-se o exequente, com urgência, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do documento de fls. 327/332. Advogados(s): Kelton Vinícius Aguiar (OAB 27135/SC)
12/02/2016 17:59

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução de Sentença - Juizado Especial em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80022 - Protocolo: WFEL16100034743
12/02/2016 17:59

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução de Sentença - Juizado Especial em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80021 - Protocolo: WFEL16100034670
12/02/2016 15:48

Recebidos os autos
12/02/2016 14:19

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente, com urgência, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do documento de fls. 327/332.
10/02/2016 16:53

Conclusos para despacho
05/02/2016 15:56

Juntada de Ofício - Ofício nº95/2016 - ORI Itapema - via Malote Digital Código de Rastreabilidade 8242011650060
04/02/2016 12:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2016 Data da Publicação: 04/02/2016 Número do Diário: 2283 Página:
02/02/2016 17:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2016 Teor do ato: I. Oficie-se, com urgência, ao Registro de Imóveis de Itapema/SC determinando a transferência da propriedade do imóvel de matrícula nº03064, especificado à fl. 169, para o nome
28/01/2016 16:15

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
28/01/2016 13:04

Recebidos os autos
13/01/2016 15:17

Mero expediente - SAJ - I. Oficie-se, com urgência, ao Registro de Imóveis de Itapema/SC determinando a transferência da propriedade do imóvel de matrícula nº03064, especificado à fl. 169, para o nome do executado. Registre-se que tal ato é isento de cust
11/01/2016 14:15

Juntada de carta precatória - Ato negativo do Oficial de Justiça
23/11/2015 18:16

Conclusos para despacho
23/11/2015 17:12

Juntada de Petição - Protocolo *51.***.*26-10
23/11/2015 17:11

Juntada de Petição - Protocolo *51.***.*26-80 Comprovante distr carta precatória
20/11/2015 16:46

Recebidos os autos
19/11/2015 12:57

Remetidos os autos do Protocolo Expresso
17/11/2015 13:45

Recebido pelo Protocolo Expresso
16/11/2015 14:37

Autos entregues em carga ao Advogado
12/11/2015 14:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0068/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: 2231 Página:
04/11/2015 14:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2015 Teor do ato: Fica intimado o advogado do exequente, para retirar a carta precatória de fls. 303, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de
23/10/2015 12:37

Ato ordinatório-Intimação para retirar/comprovar a distribuição de carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o advogado do exequente, para retirar a carta precatória de fls. 303, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a distribuição no Juízo D
20/10/2015 16:15

Expedida carta precatória - Penhora e Demais Atos (Lei 11.232-05)
19/10/2015 13:49

Recebidos os autos
19/10/2015 12:48

Remetidos os autos da Contadoria
13/10/2015 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/10/2015 15:23

Remetido os autos à Contadoria
08/10/2015 13:20

Recebidos os autos
07/10/2015 15:28

Mero expediente - SAJ - I - Nos termos do art. 600, inciso IV do CPC, fixo multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, em desfavor do executado por ato atentatório à dignidade da Justiça. II- Expeça-se nova carta precatória d
07/01/2015 15:30

Conclusos para despacho
11/12/2014 15:48

Juntada de Petição - Protocolo *41.***.*38-88
10/12/2014 15:06

Recebidos os autos
03/12/2014 18:17

Autos entregues em carga ao Advogado
02/12/2014 11:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0108/2014 Data da Publicação: 02/12/2014 Número do Diário: 2012 Página:
28/11/2014 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0108/2014 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória de fl. 287/294, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Kelton Vinicius Aguiar (OAB 27135/S
26/11/2014 09:38

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória de fl. 287/294, no prazo de 5 (cinco) dias.
26/11/2014 09:37

Juntada de carta precatória
24/09/2014 14:22

Juntada de documento
15/09/2014 16:58

Recebidos os autos
12/09/2014 12:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0061/2014 Data da Publicação: 12/09/2014 Número do Diário: 1955 Página:
10/09/2014 10:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0061/2014 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, retirar a carta precatória de fl. 283 para providenciar o seu protocolo junto ao juízo deprecado, devendo
07/05/2014 13:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, retirar a carta precatória de fl. 283 para providenciar o seu protocolo junto ao juízo deprecado, devendo comprovar junto a este Juízo o seu protocolo
28/04/2014 16:14

Expedida carta precatória - Penhora e Demais Atos (Lei 11.232-05)
02/04/2014 12:46

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte executada acerca do despacho de fls. 276.
21/11/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0638/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: 1760 Página:
14/11/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0638/2013 Teor do ato: Fica intimada a parte executada para indicar a localização dos veículos de fls. 280, em 05 (cinco) dias, ou bens penhoráveis, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade
14/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte executada para indicar a localização dos veículos de fls. 280, em 05 (cinco) dias, ou bens penhoráveis, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 600. IV do
14/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
13/11/2013 12:00

Concedida a utilização do Bacenjud - I. Proceda-se à tentativa de penhora via BACEN JUD. Exitosa, lavre-se termo e intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal (artigo 475-J, § 1º, do CPC). II. Insuficientes ou não encont
18/07/2013 12:00

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo asvogado do executado acerca da intimação de fls. 261.
18/07/2013 12:00

Juntada de Petição
02/07/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0069/2013 Data da Publicação: 14/06/2013 Número do Diário: 1650 Página:
01/07/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174144367TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Cartório do Registro Civil /Imóveis de Itapema - SC.
17/06/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2013 Data da Publicação: 14/06/2013 Número do Diário: 1650 Página:
17/06/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2013 Data da Publicação: 14/06/2013 Número do Diário: 1650 Página:
12/06/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2013 Teor do ato: Vistos, etc. Em atenção à petição de fls. 241/242, noto que, transcorridos mais de dezoito meses da homologação do acordo firmado pelas partes em audiência (fls. 167/168), pelo
12/06/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2013 Teor do ato: Em se tratando de condenação ao pagamento de quantia certa, e considerando que a parte executada deixou de cumprir a decisão de forma voluntária no prazo de quinze dias (além do
12/06/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2013 Teor do ato: Vistos, etc. I - Intime-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor ora executado ou indicar bens passíveis de penhora (§ 3º do artigo 65
03/06/2013 12:00

Expedido ofício - SAJ - Genérico
28/05/2013 12:00

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. I - Intime-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor ora executado ou indicar bens passíveis de penhora (§ 3º do artigo 652, observando-se também o disposto no § 1º do artigo 6
24/10/2012 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte Executada acerca da decisão de fl. 243, tendo em vista o início de prazo em 25/04/2012 (fl. 245) e término em 23/07/2012.
24/10/2012 12:00

Juntada de petição - Prot. 1AIAT
24/10/2012 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume
24/10/2012 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume
11/04/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
10/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ
10/04/2012 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Em atenção à petição de fls. 241/242, noto que, transcorridos mais de dezoito meses da homologação do acordo firmado pelas partes em audiência (fls. 167/168), pelo qual coube à Construtora ré a regularizar a pro
12/03/2012 16:14

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Remetam-se os autos à Contadora Judicial para que atualize o valor do débito, tendo em vista que não houve o pagamento voluntário pelo réu. Após, retornem.
08/02/2012 12:00

Concluso para sentença - SAJ
08/02/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
07/02/2012 12:00

Juntada de petição
22/07/2011 12:00

Certidão emitida - Substituição de fax por petição original
22/07/2011 12:00

Juntada de embargos de declaração/infringentes
14/07/2011 12:00

Recebimento - SAJ
06/07/2011 12:00

Carga ao Advogado
06/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado
06/07/2011 12:00

Juntada de carta precatória
01/06/2011 12:00

Ato ordinatório-Cível - Em se tratando de condenação ao pagamento de quantia certa, e considerando que a parte executada deixou de cumprir a decisão de forma voluntária no prazo de quinze dias (além do pedido expresso da parte exequente), fica intimada a
30/05/2011 12:00

Despacho outros - Em se tratando de condenação ao pagamento de quantia certa, e considerando que a parte executada deixou de cumprir a decisão de forma voluntária no prazo de quinze dias (além do pedido expresso da parte exequente), intime-se aquela para
21/01/2011 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 023.08.078039-6 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Juizado Especial Cível
14/12/2010 12:00

Recebimento - SAJ
13/12/2010 12:00

Incidente Processual instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00