19/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102916-12.2023.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002134-76.2019.8.24.0139/SC EMBARGANTE: ESPOLIO DE IRIO SILVEIRAADVOGADO(A): DENNIS JOSÉ MARTINS (OAB SC019578) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.

Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.

Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.

Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/06/2024 15:59

Conclusos para decisão
23/06/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão - 05/02/2024 17:08:06)
05/02/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/11/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2023 11:47

Decisão interlocutória
14/11/2023 13:41

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:44

Distribuído por dependência - Número: 50021347620198240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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