TJSC - 5029627-12.2024.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029627-12.2024.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0310882-65.2015.8.24.0005/SC EMBARGANTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL CHAMPAGNEADVOGADO(A): EDUARDO JOSE BOSCATO (OAB SC039508) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.
Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.
Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.
Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.
Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.
Intime-se.
Cumpra-se. -
19/06/2024 16:46
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/05/2024 22:41
Juntada de Petição
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28/03/2024 04:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/03/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 16:50
Decisão interlocutória
-
18/03/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 21:24
Distribuído por dependência - Número: 03108826520158240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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