TJSC - 5034879-30.2023.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034879-30.2023.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0302734-02.2014.8.24.0005/SC EMBARGANTE: KAUPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): Alexandre Furtado da Silva (OAB PR023966) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.
Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.
Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.
Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.
Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.
Intime-se.
Cumpra-se. -
11/06/2024 16:29
Conclusos para decisão
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03/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/04/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/03/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/03/2024 15:32
Juntada - Guia Gerada - KAUPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 7478625 - R$ 660,86
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06/03/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 15:17
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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06/03/2024 09:53
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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22/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/11/2023 16:48
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 20:27
Juntada de Petição
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10/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/10/2023 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/10/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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13/10/2023 12:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 00:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19
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06/10/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/09/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 20:52
Decisão interlocutória
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11/07/2023 13:55
Conclusos para decisão
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30/06/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/05/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2023 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/04/2023 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2023 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2023 20:30
Decisão interlocutória
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28/04/2023 18:20
Conclusos para decisão
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28/04/2023 16:05
Distribuído por dependência - Número: 03027340220148240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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