TJSC - 5009087-27.2025.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5009087-27.2025.8.24.0113/SCAUTOR: MARGARETE SERPAADVOGADO(A): GUILHERME MACIESKI MARCON (OAB SC030935)ADVOGADO(A): FABIANO FRETTA DA ROSA (OAB SC014289)ADVOGADO(A): LEANDRO MIRO NOBRE (OAB SC039586)ADVOGADO(A): GABRIEL RAMPINELLI SIQUEIRA (OAB SC042469)DESPACHO/DECISÃO1.
Diante da vigência do CPC/2015, SEGUE O PROCEDIMENTO COMUM. 1.a.
Em razão da natureza do objeto da lide e tendo em vista também que não há nenhum fato novo ou dados distintos dos que já foram discutidos em sede administrativa, circunstâncias estas que impossibilitam o INSS de formalizar qualquer acordo, por economia e celeridade processuais, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA que trata o art. 334 do CPC. 1.b.
A parte autora é isenta do pagamento de custas e honorários de sucumbência, a teor do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. 1.c. Por ser imprescindível para a análise do mérito da causa em ações como a presente, desde já DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.
Para tanto, nomeio o médico perito Dr.
Luís Fernando de Oliveira (CRM/SC n. 7.503), especialista em ortopedia e traumatologia (registro n. 5160), medicina de tráfego (registro n. 18342), medicina legal e perícia médica (registro n. 17115).
Destaco que tal profissional é devidamente credenciado no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), disponibilizado em observância às disposições da Res.
CNJ n. 233/2016 e dos arts. 156 a 158 do CPC. 1.d. DDESIGNO a perícia médica para o dia 23/10/2025, às 10h00min, a ser realizada na Clínica Vivare Consultórios Integrados, localizada na Rua Arthur Max Doose, n. 153, sala 802 (em frente ao Hospital do Coração), bairro Pioneiros, em Balneário Camboriú/SC.
Fixo a remuneração do profissional em R$ 740,02, consoante Resolução CM n. 5/2019.
Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias. -
12/09/2025 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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