TJSC - 5030107-69.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5030107-69.2023.8.24.0008/SC AUTOR: IRAJA LUCINDO DE AMORIMADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA (OAB SC023379) ATO ORDINATÓRIO Em relação a eventual restabelecimento ou implementação de benefício acidentário, que possui caráter alimentar, o polo passivo fica INTIMADO para juntar aos autos o comprovante de implantação, nos termos e prazos fixados no acordo ou da Sentença, se for o caso. Em relação ao cálculo dos valores atrasados, a Fazenda Pública, após o decurso de prazo de apresentação dos cálculos da execução invertida, formulou pedido de novo prazo.
Por tal razão, as partes ficam INTIMADAS, com o prazo de 20 (vinte) dias, dentro dos quais a parte REQUERIDA deverá apresentar o cálculo da quantia devida (decorrente de condenação ou de acordo homologado), ressalvado que a parte REQUERENTE, no caso de discordância, poderá peticionar nos presentes autos comunicando que deflagrou o cumprimento de sentença em autos apartados, com cálculos próprios, em ação a ser distribuída por dependência ao presente processo (art. 534 do CPC c/c Orientação CGJ n. 56, de 22/09/2015, que trata do Cumprimento de sentença). -
14/07/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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17/06/2025 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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15/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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06/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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05/06/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/04/2025 15:24
Juntada de Petição
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14/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 13:59
Transitado em Julgado
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12/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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05/04/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/03/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/03/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/03/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/03/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 10:04
Julgado procedente o pedido
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11/12/2024 18:05
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/11/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/10/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/10/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 19:21
Juntada de Petição
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18/09/2024 14:39
Juntada de Certidão
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05/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2024 14:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
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13/06/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/06/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/06/2024 18:12
Expedição de ofício - 1 carta
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04/06/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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15/05/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 15:41
Juntada de Petição
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05/04/2024 15:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO SALVADOR BROD LINO - EXCLUÍDA
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15/03/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/03/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/03/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/03/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 16:58
Decisão interlocutória
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01/02/2024 08:22
Juntada de Petição
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26/01/2024 13:56
Conclusos para decisão
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25/01/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/01/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/01/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/12/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/12/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/12/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/11/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/11/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/10/2023 09:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/10/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/10/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2023 18:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 18:42
Decisão interlocutória
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09/10/2023 10:29
Conclusos para decisão
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03/10/2023 10:42
Juntada de Petição
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03/10/2023 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRAJA LUCINDO DE AMORIM. Justiça gratuita: Requerida.
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03/10/2023 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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