TJSC - 0019316-92.2007.8.24.0039

13/08/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 240

22/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 240

22/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

21/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 240

21/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

18/07/2025 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 240

18/07/2025 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

18/07/2025 18:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: VIVIANA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: VERA APARECIDA CORDOVA CORREA

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: VALDECI DA SILVA SUBTIL

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: TEREZINHA APARECIDA BORGES ANDRADE

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: TAMARINO MACEDO DE LIZ

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: SILVANA OLIVEIRA MELO DE ARRUDA

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA APARECIDA DE SOUZA SANTOS MELO

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: SABRINA DE LIZ ANDRADE

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: ROSSANA MELEGARI CORRÊA

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: ROSANE MARIA ARRUDA VIEIRA

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: RITA DE CÁSSIA P. BRITO DE LIZ

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: RÉGIS LUIZ FERRAZ MARTINEZ

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: REGINALDO CORREIA

18/07/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RAFAEL MICHELON, Guia 10923543, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5714192&modulo

18/07/2025 18:47

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. RAFAEL MICHELON - Guia 10923543 - R$ 681,35

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO LEMOS DA SILVA

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: PATRICIA DAS GRAÇAS BRITO

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: NÍVEA MARIA ROSA BRANCO

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: NIVALDO BROERING ANDRADE ALVES

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: NILVA COELHO MELO DA ROSA

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: MONIQUE FARIAS FURTADO ARRUDA

18/07/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MONIQUE FARIAS, Guia 10923536, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5714191&modulo=

18/07/2025 18:47

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. MONIQUE FARIAS - Guia 10923536 - R$ 681,35

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: MILTON ROGÉRIO DE MELO

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: MICHAEL SOUZA DO AMARANTE

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: MARISA RAFAELA SIQUEIRA PAES

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: MARIONE ALVES DA SILVA

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ALICE SCHILISTIN GUIZONI

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: MARCIANI SAURIM BRANCO

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: MARA APARECIDA A. ANDRADE CAMARGO

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ GONZAGA PEREIRA DE BRITO

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: LEONARDO MACEDO DE LIZ

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: KLEBER JOSÉ MIGUEL

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: KARINE RIBEIRO MIGUEL

18/07/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2025. Parte JOSIANE MARIA ARRUDA AMORIM LEMOS, Guia 10923523, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaA

18/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025 18:47

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. JOSIANE MARIA ARRUDA AMORIM LEMOS - Guia 10923523 - R$ 681,35

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: JOSÉ PACKER

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE DIONEY RIBEIRO DE ANDRADE

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE CELSO MELO WALTRICK

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: JOÃO RICARDO DA SILVA

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: JOÃO BATISTA SCHLISTING

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO BATISTA LIMA NUNES

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: HELENA CRISTINA SCHILISTING GUIZONI KAULING

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: GISLAINE DA SILVA RAMOS

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: GILSON TADEU CORREA DA SILVA

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: GILMARA APARECIDA DE OLIVEIRA

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: GERUZA APARECIDA DA SILVA SUBTIL

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: FABIO RODRIGO KNIHS

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: EVERALDO PESSOA DE LIZ

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: ELIZANDRA DE LOURDES ARRUDA

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: DIRCEU DA SILVA SUBTIL

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: DIANES DE OLIVEIRA CÓRDOVA

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: DARIANA MEDEIROS

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: DANIELA DA SILVA WACHMANN

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTINA RIBEIRO PICININI

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTINA APARECIDA RODRIGUES SUTIL

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANE ALVES BARBOSA DOS SANTOS

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: CELIO OSVALDO DOS SANTOS

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: CÉLIA RODRIGUES ARRUDA

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: CACIELE BRITO BARBOSA

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO CARLOS CAPISTRANO

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: ANDRÉIA NUNES VIEIRA

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: ANA MARIA CAVALHEIRO BRANCO

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: ALINE JUSTINE MARCHIORI CORDOVA

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRA APARECIDA ALVES CORREIA DE LIZ

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: ADOLFO FRANCISCO DE SOUZA

18/07/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2025. Parte JOSE BELIZARIO BORGES DE ANDRADE, Guia 10923491, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAc

18/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025 18:47

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. JOSE BELIZARIO BORGES DE ANDRADE - Guia 10923491 - R$ 681,35

18/07/2025 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/07/2025 16:34

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

02/07/2025 08:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

02/07/2025 07:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/07/2025 07:55

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

01/07/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCEU DA SILVA SUBTIL. Justiça gratuita: Não requerida.

01/07/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA OLIVEIRA MELO DE ARRUDA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/07/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE MARIA ARRUDA AMORIM LEMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

01/07/2025 15:21

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 00193169220078240039/TJSC

20/02/2021 09:49

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/08/2016 15:21

Certidão emitida - Genérico

06/08/2010 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

06/08/2010 12:00

Ato ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

06/08/2010 12:00

Aguardando decurso do prazo - 24

22/07/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0118/2010 Data da Publicação: 22/07/2010 Número do Diário: 969 Página:

20/07/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0118/2010 Teor do ato: Isso posto, Não recebo o recurso de fls. 390-478, por ser intempestivo. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise dos recursos interpostos às fls. 271, fls. 282, fls. 359, com baixa na

19/07/2010 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/07/2010 12:00

Recebimento - SAJ

14/07/2010 12:00

Decisão concedendo efeito suspensivo ao recurso - Isso posto, Não recebo o recurso de fls. 390-478, por ser intempestivo. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise dos recursos interpostos às fls. 271, fls. 282, fls. 359, com baixa na estatí

14/07/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/07/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/07/2010 12:00

Juntada de apelação

14/07/2010 12:00

Juntada de contrarrazões

27/05/2010 12:00

Recebimento - SAJ

30/04/2010 12:00

Carga ao Advogado

30/04/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado

30/04/2010 12:00

Juntada de outros - Autorização

30/04/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0088/2010 Data da Publicação: 29/04/2010 Número do Diário: 910 Página:

27/04/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0088/2010 Teor do ato: Isso posto, Indefiro o pedido de fls. 375, referente a aplicação do art. 191 do CPC para o réu revel. Recebo as apelações em ambos os efeitos, nos termos da primeira parte do caput do art. 520 do CPC

26/04/2010 12:00

Aguardando publicação

26/04/2010 12:00

Recebimento - SAJ

23/04/2010 12:00

Decisão outras - Isso posto, Indefiro o pedido de fls. 375, referente a aplicação do art. 191 do CPC para o réu revel. Recebo as apelações em ambos os efeitos, nos termos da primeira parte do caput do art. 520 do CPC. Intimem-se os réus para apresentar co

23/04/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/04/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/04/2010 12:00

Juntada de petição - Dr. Ricardo Arruda Garcia

23/04/2010 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que as contrarrazões de fls.345/358 são tempestivas, tendo em vista que o prazo teve início na data de 20/04/2010 e término em 06/05/2010, tendo sido protocolada em 22/04/2010. Certifico, ainda, que a apelação de

22/04/2010 12:00

Recebimento - SAJ

16/04/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

16/04/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

16/04/2010 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) Apelação de fls.270/279 e 282/290 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 31/03/2010 e término em 19/04/2010, tendo sido protocolado(a) em 08/04/2010.

16/04/2010 12:00

Juntada de apelação - Protocolo: 031138/139 - 08/04/2010.Fls. 270/343.

08/04/2010 12:00

Recebimento - SAJ

31/03/2010 12:00

Carga ao Advogado

31/03/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado

17/03/2010 12:00

Recebimento - SAJ

16/03/2010 12:00

Concluso para sentença - SAJ

16/03/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/03/2010 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que os Embargos de Declaração de fls. 264-265 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 05/03/2010 e término em 09/03/2010, tendo sido protocolado em 09/03/2010.

12/03/2010 12:00

Juntada de embargos de declaração/infringentes

11/03/2010 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 039.07.019316-7/001 - Embargos de Declaração

10/03/2010 12:00

Recebimento - SAJ

08/03/2010 12:00

Carga ao Advogado - 52 volumes de documentos

08/03/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado

04/03/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0043/2010 Data da Publicação: 04/03/2010 Número do Diário: 874 Página:

02/03/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0043/2010 Teor do ato: Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para determinar: a) nulidade de pleno direito do concu

02/03/2010 12:00

Publicação e registro da sentença

11/02/2010 12:00

Sentença - Procedência parcial do pedido - Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para determinar: a) nulidade de pleno direito do concurso público n

01/02/2010 12:00

Recebimento - SAJ

26/01/2010 12:00

Processo desapensado - Desapensado do processo 039.08.023025-1 - Ação de Improbidade Administrativa / Lei Especial

26/01/2010 12:00

Concluso para sentença - SAJ

26/01/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/01/2010 12:00

Certidão emitida - CERTIDÃO

25/01/2010 12:00

Recebimento - SAJ

16/12/2009 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

16/12/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

14/12/2009 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela requerida acerca da citação de fls. 246.

19/11/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

11/11/2009 12:00

Juntada de mandado

05/11/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 12 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Fazenda, Ac. Trabalho e Reg. Públicos - 19/11/2009

22/10/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

15/10/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 11 Situação: Cumprido Local: Cartório Fazenda, Ac. Trabalho e Reg. Públicos - 22/10/2009

23/09/2009 12:00

Decisão outras - Isso posto, Cite-se, por mandado, a litisconsorte Rossana Melegari Correa para, querendo, apresente resposta no prazo legal. Após a juntada do último mandado de citação [art. 241, III do CPC], aguarde-se o prazo para apresentação das peça

23/09/2009 12:00

Juntada de mandado - Citação Padrão Industrial Monique Farias ME e Monique Farias

02/09/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

06/08/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/08/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/08/2009 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

05/08/2009 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

05/08/2009 12:00

Juntada de petição

17/07/2009 12:00

Aguardando decurso do prazo

17/07/2009 12:00

Certificado outros - Certifico que, nesta data, enviei o ofício de fls. 232/234, por FAX (048-3287-3982) ao Desembargador Domingos Paludo, a fim de instruir i agravo de instrumento n. 2009.003009-3, conforme comprovante impresso no verso desta certidão. C

17/07/2009 12:00

Recebimento - SAJ

17/07/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - informações acerca dos autos nº 039.07.019316-7.

16/07/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/07/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/07/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 10 Situação: Cumprido Local: Cartório Fazenda, Ac. Trabalho e Reg. Públicos - 08/09/2009

07/07/2009 12:00

Aguardando cumprir despacho

06/07/2009 12:00

Recebimento - SAJ

03/07/2009 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

03/07/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

29/06/2009 12:00

Ato ordinatório-Cível - Intime-se o autor para que se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 136v e 137v, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/04/2009 12:00

Juntada de petição - Fax

03/03/2009 12:00

Aguardando cumprir despacho

02/03/2009 12:00

Juntada de manifestação ministerial

02/03/2009 12:00

Juntada de petição - fax

25/02/2009 12:00

Recebimento - SAJ

04/02/2009 12:00

Carga ao Advogado

04/02/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado

28/01/2009 12:00

Juntada de petição

21/01/2009 12:00

Juntada de petição

19/01/2009 12:00

Recebimento - SAJ

19/01/2009 12:00

Carga ao Advogado

19/01/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado

19/01/2009 12:00

Juntada de petição - procuração

14/01/2009 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 039.08.023025-1 - Ação de Improbidade Administrativa / Lei Especial

07/01/2009 12:00

Aguardando decurso do prazo - 05/02 - Aguardando resposta

19/12/2008 12:00

Juntada de mandado

18/12/2008 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

11/12/2008 12:00

Juntada de mandado

11/12/2008 12:00

Juntada de mandado

10/12/2008 12:00

Juntada de mandado

10/12/2008 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

04/12/2008 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

04/12/2008 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

10/11/2008 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Fazenda, Ac. Trabalho e Reg. Públicos - 05/12/2008

10/11/2008 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Fazenda, Ac. Trabalho e Reg. Públicos - 10/12/2008

10/11/2008 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Fazenda, Ac. Trabalho e Reg. Públicos - 18/12/2008

10/11/2008 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: Cartório Fazenda, Ac. Trabalho e Reg. Públicos - 05/12/2008

07/11/2008 12:00

Aguardando cumprir despacho

05/11/2008 12:00

Recebimento - SAJ

05/11/2008 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Isso posto, Citem-se os demandado para, querendo, no prazo de 15 dias apresentar sua contestação, conforme os ditames do art. 297 do CPC. Intime-se o Município de Painel para, querendo, integrar a lide como liti

04/11/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/11/2008 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos requeridos acerca da decisão de fls.119/121e da notificação de fls. 122/124.

17/09/2008 12:00

Recebimento - SAJ

16/09/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

16/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

12/09/2008 12:00

Aguardando publicação

10/09/2008 12:00

Recebimento - SAJ

09/09/2008 12:00

Despacho outros - Isso posto Defiro a exclusão do pólo passivo da demanda dos candidatos que não tomaram posse, sendo: Denyse Martins Lonh, Andressa Melo da Rosa, Pablo Rodrigo Knihs, Juliano dos Santos Emerim, Onedir Nazareno da Silva Lima, Maria Cristin

08/09/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/09/2008 12:00

Juntada de manifestação ministerial

04/09/2008 12:00

Recebimento - SAJ

02/09/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

02/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

01/09/2008 12:00

Ato ordinatório-Cível - Intime-se o autor que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (folhas 122-124), requerendo o que de direito ou informando o novo endereço para notificação no prazo de 5 (cinco) dias.

29/08/2008 12:00

Juntada de mandado

29/08/2008 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

21/08/2008 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Fazenda, Ac. Trabalho e Reg. Públicos - 05/09/2008

13/08/2008 12:00

Aguardando cumprir despacho

12/08/2008 12:00

Recebimento - SAJ

12/08/2008 12:00

Decisão concedendo antecipação de tutela - Assim, torna-se imperioso o deferimento da medida liminar, razão pela qual SUSPENDO outras nomeações e posses na prefeitura municipal de Painel, decorrentes do Concurso Público nº 001/2006, bem como SUSPENDO o pr

11/08/2008 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Isso posto, Notifique-se os requeridos constantes às fls. 98-108, para oferecerem manifestação por escrito nos termos do art. 17, §7º da Lei nº 8.429/92, no prazo de 15 dias. Encerrado o prazo, voltem conclusos

06/08/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/08/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/08/2008 12:00

Juntada de petição

05/08/2008 12:00

Recebimento - SAJ

25/07/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

24/07/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

24/07/2008 12:00

Juntada de petição

23/07/2008 12:00

Juntada de AR

23/07/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR866904480TJ Situação : Cumprido Destinatário : Prefeitura Municipal de Painel

10/07/2008 12:00

Recebimento - SAJ

09/07/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

09/07/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

07/07/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

07/07/2008 12:00

Aguardando cumprir despacho

07/07/2008 12:00

Correção de classe - entrada

07/07/2008 12:00

Correção de classe - saída

03/07/2008 12:00

Recebimento - SAJ

03/07/2008 12:00

Despacho outros - Isso posto, Defiro o requerimento Ministerial, devendo proceder-se à intimação do Prefeito Municipal de Painel, para que no prazo de 10 [dez] dias, apresente a listagem atualizada de todos os candidatos aprovados no Concurso Público 001/

02/07/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/07/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/07/2008 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Muinicípio de Painel, acerca das intimações de fls. 82 e 84v.

11/06/2008 12:00

Juntada de AR

11/06/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR866862250TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Painel

20/05/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

19/05/2008 12:00

Aguardando cumprir despacho

09/05/2008 12:00

Recebimento - SAJ

09/05/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

09/05/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

28/04/2008 12:00

Juntada de Ofício

02/04/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

25/03/2008 12:00

Aguardando cumprir despacho

19/03/2008 12:00

Recebimento - SAJ

19/03/2008 12:00

Despacho outros - Isso posto Defiro o requerimento do autor e, determino a expedição de ofício à Prefeitura do Município de Painel, para que apresente a lista atualizada de todos os candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2006 e que já tomaram pos

06/03/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/03/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/03/2008 12:00

Juntada de petição

04/03/2008 12:00

Recebimento - SAJ

04/03/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

04/03/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

03/03/2008 12:00

Recebimento - SAJ

29/02/2008 12:00

Despacho outros - Isso posto, Intime-se o Ministério Público para que emende a exordial, incluindo no pólo passivo da lide todos os candidatos aprovados no Concurso Público sob edital nº 001/2006 do Município de Painel e que foram empossados nos respectiv

19/02/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/02/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/02/2008 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos requeridos acerca dos mandados de fls. 69 e 72.

25/01/2008 12:00

Juntada de mandado

24/01/2008 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos requeridos acerca da notificação de fls. 69/70.

21/01/2008 12:00

Aguardando decurso do prazo - 21/01 - Aguardando resposta

17/12/2007 12:00

Juntada de mandado

14/12/2007 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

14/12/2007 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

10/12/2007 12:00

Aguardando decurso do prazo - 30/12 - Aguardando mandado

22/11/2007 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Fazenda, Ac. Trabalho e Reg. Públicos - 17/12/2007

21/11/2007 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Fazenda, Ac. Trabalho e Reg. Públicos - 17/12/2007

20/11/2007 12:00

Recebimento - SAJ

16/11/2007 12:00

Despacho outros - Isso posto, Notifique-se os requeridos para oferecerem manifestação por escrito, nos termos do artigo 17, § 7º da Lei 8.429/92, no prazo de 15 dias. Encerrado o prazo,voltem conclusos para análise da inicial. I.-se.

14/11/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/11/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/11/2007 12:00

Certificado outros - Certifico que o presente feito contém 52 volumes de documentos, que foram autuados e separados fisicamente da denúncia, aguardando em cartório a tramitação da presente ação, a fim de facilitar seu manuseio.

14/11/2007 12:00

Recebimento - SAJ

14/11/2007 12:00

Processo distribuído por direcionamento