28/06/2025 11:07

Baixa Definitiva
28/06/2025 11:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 06:27

Transitado em Julgado
24/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
23/06/2025 08:46

Juntada de Petição
23/06/2025 01:04

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:04

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:04

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
19/06/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/06/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 118
11/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 118
10/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 118
09/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 118
09/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:55

Juntado(a)
05/06/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/05/2025 13:41

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
27/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/05/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000199-19.2021.8.24.0078/SCAUTOR: JOSELI MENDES RONZANI (Inventariante)ADVOGADO(A): RAFAEL UGGIONI COLOMBO (OAB SC024206)ADVOGADO(A): DANIELA CARRER ARENT (OAB SC030526)RÉU: BRUNO ROMERO BRUMADVOGADO(A): AMANDA BOSA CUSTODIO (OAB SC052154)SENTENÇA?Diante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo espólio de ADALBERTO RONZANI em desfavor de ESTADO DE SANTA CATARINA e BRUNO ROMERO BRUM para determinar ao ente réu a transferência do registro de propriedade do veículo objeto da presente ação para BRUNO ROMERO BRUM, bem como todas as multas e pontuações de infração de trânsito surgidas a partir de 27/12/2016, respondendo pelo IPVA de forma solidária com o autor, nos termos da fundamentação.

Cessa a responsabilidade solidária da parte autora em relação às prestações pretéritas do IPVA tendo por marco a data do ajuizamento da presente ação. Ao/À curador(a) dativo(a) nomeado(a) à parte ré fixo remuneração de R$ 1.072,00.

Requisite-se de forma eletrônica o pagamento. Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
26/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:06

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 13:30

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADALBERTO RONZANI. Justiça gratuita: Não requerida.
07/11/2024 20:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/05/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/05/2024 09:13

Juntada de Petição
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/05/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/05/2024 13:57

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/05/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/05/2024 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (UUG0201 para ARUJFP01)
02/05/2024 13:44

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/05/2024 13:44

Alterado o assunto processual
30/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 18:22

Rejeitada a exceção de incompetência
08/04/2024 14:56

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/04/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/03/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/03/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76
22/02/2024 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:53

Juntado(a)
31/01/2024 18:28

Juntado(a)
30/01/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:01

Juntado(a)
30/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023 Prazo do edital: 29/01/2024 Prazo de citação/intimação: 21/02/2024
10/11/2023 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000199-19.2021.8.24.0078/SC AUTOR: JOSELI MENDES RONZANI RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: BRUNO ROMERO BRUM EDITAL Nº 310051390263 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE Citando: BRUNO ROMERO BRUM, CPF *72.***.*83-53.

Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Considerando as tentativas frustradas de citação de Bruno Romero Brum nos endereços informados nos autos e estando preenchidos os requisitos insculpidos no art. 256 inciso II do Código de Processo Civil, CITE-SE por edital, conforme requerido pela parte autora, na forma do art. 257 inciso II do Código de Processo Civil, consignando-se as advertências legais.

Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Escoado o prazo para oferecimento da contestação sem manifestação pelo(a) ré(u)/confrontante citado por edital, com fulcro no art. 72, II, do CPC, proceda-se a nomeação de curador especial pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, o(a) qual deverá ser intimado(a) para informar se aceita o encargo e, caso positivo, apresentar contestação.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
09/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023
09/11/2023 17:34

Expedição de Edital - citação
03/11/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:56

Despacho
09/10/2023 16:07

Conclusos para despacho
01/10/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/08/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 18:30

Juntado(a)
16/08/2023 13:46

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 18:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/08/2023 17:59

Despacho
07/08/2023 17:22

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
05/05/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
04/05/2023 16:52

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
03/05/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/04/2023 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2023 02:44

Juntada de Certidão
31/03/2023 19:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/09/2022 14:20

Despacho
19/09/2022 14:04

Conclusos para despacho
13/09/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/08/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 16:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
12/07/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/06/2022 13:05

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2022 19:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/09/2021 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/09/2021 19:57

Juntada de Petição
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/08/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2021 16:53

Despacho
24/08/2021 16:30

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/08/2021 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/08/2021 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/07/2021 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/06/2021 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
17/06/2021 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/05/2021 18:06

Expedição de ofício - 1 carta
06/05/2021 08:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/05/2021 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2021 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSELI MENDES RONZANI. Justiça gratuita: Deferida.
04/05/2021 17:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC - DETRAN/SC - EXCLUÍDA
07/04/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
31/03/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/03/2021 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2021 11:11

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2021 15:58

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2021 13:41

Redistribuído por sorteio - (UUG0101 para UUG0201)
25/02/2021 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 09:39

Terminativa - Declarada incompetência
26/01/2021 09:37

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2021 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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