TJSC - 5014598-51.2020.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2024 12:30
Baixa Definitiva
-
14/05/2024 13:29
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
-
14/05/2024 13:29
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
14/05/2024 13:29
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARIA DE FATIMA DA ROCHA BORGES
-
14/05/2024 13:29
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
-
14/05/2024 12:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
-
26/04/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
23/04/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
20/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
-
15/04/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
12/04/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
12/04/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 09:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> FNSNIFP
-
11/04/2024 09:20
Transitado em Julgado
-
11/04/2024 09:11
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
10/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
03/04/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
18/03/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
15/03/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
15/03/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:56
Terminativa - Não conhecido o recurso
-
11/03/2024 15:15
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
09/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
28/02/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
16/02/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
16/02/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
15/02/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/02/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/02/2024 15:52
Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
-
15/02/2024 01:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
-
30/01/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
16/01/2024 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
15/01/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
15/01/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/12/2023 14:30
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
-
16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 09:00</b>
-
16/11/2023 00:00
Intimação
Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5014598-51.2020.8.24.0090/SC (Pauta: 20) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DA ROCHA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2023.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
14/11/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
14/11/2023 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/11/2023 12:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 20
-
18/10/2023 12:21
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 19:17
Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
-
17/10/2023 18:21
Determinada a intimação
-
19/09/2023 12:42
Conclusos para decisão com Agravo
-
19/09/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
16/09/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
25/08/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
24/08/2023 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
24/08/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/08/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
18/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
17/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
27/07/2023 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
26/07/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
26/07/2023 17:12
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
-
26/07/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 11:37
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
22/06/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
16/06/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
30/05/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
30/05/2023 06:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
29/05/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:42
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
-
29/05/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
20/05/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
17/05/2023 16:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5605154, Subguia 2925934 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
-
16/05/2023 14:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5605154, Subguia 2925934
-
16/05/2023 14:34
Juntada - Guia Gerada - MARIA DE FATIMA DA ROCHA BORGES - Guia 5605154 - R$ 224,84
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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27/04/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
27/04/2023 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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26/04/2023 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 22:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/04/2023 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 14:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/04/2023 14:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/04/2023 14:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
-
05/04/2023 15:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
-
05/04/2023 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 159
-
05/04/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/03/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 14:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
-
13/12/2022 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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12/12/2022 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
28/11/2022 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
28/11/2022 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
25/11/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 10:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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01/11/2022 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
01/11/2022 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 70 (31/10/2022). Guia: 4531864 Situação: Baixado.
-
01/11/2022 13:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4531864, Subguia 2390911 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.614,31
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31/10/2022 14:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4531864, Subguia 2390911
-
31/10/2022 14:50
Juntada - Guia Gerada - MARIA DE FATIMA DA ROCHA BORGES - Guia 4531864 - R$ 2.614,31
-
25/10/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
22/10/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
07/10/2022 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
06/10/2022 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
06/10/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/10/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/10/2022 14:05
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/10/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/09/2022 12:01
Conclusos para julgamento
-
10/09/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
06/09/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
01/09/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
01/09/2022 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
31/08/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
18/08/2022 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
18/08/2022 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
16/08/2022 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
16/08/2022 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
15/08/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 13:47
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/07/2022 16:53
Conclusos para julgamento
-
12/07/2022 16:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
01/07/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/06/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
30/06/2022 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/06/2022 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/06/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 13:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/06/2022 13:06:35)
-
24/06/2022 13:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/06/2022 13:06:35)
-
24/06/2022 13:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Ato ordinatório praticado - 24/06/2022 13:06:35)
-
12/04/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
06/04/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
01/04/2022 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
-
21/03/2022 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
-
19/03/2022 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
18/03/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 14:49
Julgado improcedente o pedido
-
18/03/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2021 15:24
Conclusos para julgamento
-
11/06/2021 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/05/2021 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/03/2021 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2021
-
24/02/2021 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/02/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/02/2021 08:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/02/2021 15:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/02/2021 15:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/02/2021 15:47
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/01/2021 13:01
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2020 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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