TJSC - 5017806-02.2023.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 13:19
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057902
-
02/09/2025 13:19
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036224
-
29/08/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
28/08/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/08/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
28/08/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
28/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017806-02.2023.8.24.0005/SC RÉU: LUANA ALVES PEREIRAADVOGADO(A): GABRIELA DAMBROS CORREA (OAB SC057902)ADVOGADO(A): ANA PAULA DAMBROS MARQUES MATZEMBACHER (OAB SC036224)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORENZ (OAB SC006633) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação ministerial de Evento 139, determino que a audiência designada no Evento 40 seja realizada de forma híbrida, com a utilização da plataforma PJSC Conecta, facultando aos participantes o comparecimento ao ato por videoconferência, devendo para tanto, informarem os seus endereços eletrônicos e cumprirem as exigências contidas na Resolução GP/CGJ/SC n. 1, de 11/01/2023, destacando-se que os links não poderão ser compartilhados entre partes, testemunhas e advogados.
Intimem-se, inclusive a testemunha EDIMILSON DOS SANTOS, por e-mail.
No mais, aguarde-se a realização da audiência. -
27/08/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
27/08/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
27/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 19:00
Despacho
-
26/08/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
25/08/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
22/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2025 14:31
Juntada de peças digitalizadas
-
20/08/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
19/08/2025 14:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 19/08/2025
-
19/08/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
19/08/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
19/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
18/08/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 127
-
18/08/2025 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
18/08/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 15:35
Nomeado defensor dativo
-
18/08/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 13:36
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 10:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 14/08/2025
-
07/08/2025 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: MARIELI ROHDEN
-
07/08/2025 14:08
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
07/08/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
07/08/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
06/08/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/08/2025 18:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
-
05/08/2025 15:46
Juntada de peças digitalizadas
-
04/08/2025 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
-
04/08/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
04/08/2025 15:49
Juntada de peças digitalizadas
-
01/08/2025 15:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 01/08/2025
-
01/08/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
31/07/2025 20:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
31/07/2025 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: CLARICE KOHL
-
31/07/2025 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: Ricardo Pedrassani
-
31/07/2025 14:57
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
31/07/2025 14:57
Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
-
30/07/2025 13:41
Despacho
-
30/07/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 09:31
Juntada de Petição
-
30/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
29/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
28/07/2025 13:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
28/07/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 15:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
-
23/07/2025 14:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 23/07/2025
-
22/07/2025 14:59
Juntada de peças digitalizadas
-
21/07/2025 16:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 21/07/2025
-
21/07/2025 15:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 21/07/2025
-
21/07/2025 11:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 21/07/2025
-
18/07/2025 15:57
Juntada de peças digitalizadas
-
18/07/2025 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: MARIELI ROHDEN
-
18/07/2025 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
-
18/07/2025 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: CLARICE KOHL
-
18/07/2025 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
-
18/07/2025 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
-
18/07/2025 15:41
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
18/07/2025 15:41
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
18/07/2025 15:41
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
18/07/2025 15:41
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
18/07/2025 15:41
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
18/07/2025 15:41
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
17/07/2025 19:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
13/03/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
13/03/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
07/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 14:09
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
30/10/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
21/10/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
11/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 17:46
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
27/08/2024 13:30
Juntada de peças digitalizadas
-
23/08/2024 17:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
02/08/2024 14:46
Despacho
-
01/08/2024 20:32
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
27/07/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
17/07/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 12:01
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 11:43
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
16/07/2024 22:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
-
05/06/2024 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES (por substituição em 14/06/2024 12:30:48)
-
05/06/2024 17:54
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
04/06/2024 16:12
Determinada a citação
-
04/06/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
02/06/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
23/05/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 18:21
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 15:36
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
21/05/2024 13:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
-
17/05/2024 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
-
17/05/2024 14:20
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
10/05/2024 18:37
Determinada a citação
-
10/05/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
06/05/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
27/04/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
27/04/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
26/04/2024 15:04
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 17/09/2025 13:30
-
26/04/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 12:59
Despacho
-
26/04/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 10:42
Juntada de Petição
-
25/04/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
10/04/2024 17:31
Juntada de peças digitalizadas
-
08/04/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
08/04/2024 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
08/04/2024 15:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR AUGUSTO DE LARA GOLANOWSKI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
08/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 14:11
Decisão interlocutória
-
08/04/2024 12:29
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/04/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
03/04/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 17:53
Despacho
-
03/04/2024 16:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUANA ALVES PEREIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
03/04/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 16:38
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
23/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
08/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
21/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/01/2024
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017806-02.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUANA ALVES PEREIRA RÉU: CESAR AUGUSTO DE LARA GOLANOWSKI EDITAL Nº 310051792631 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú Citando(a)(s): CESAR AUGUSTO DE LARA GOLANOWSKI, CPF: *90.***.*62-19, podendo ser encontrado à Beco Mario Andriani, 60 - Jardim América - 89160178, Rio do Sul/SC (Residencial) e Rua Pedro Stelmachuk, 358, CEL 42 9986-9626 - Bento Munhoz da Rocha - 84607595, União da Vitória/PR (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados praticaram a conduta tipificada no art. 155, § 4º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, c/c art. 29, todos do Código Penal.. FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, contados do ato de citação e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado defensor dativo no caso de revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/11/2023 10:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023
-
20/11/2023 10:29
Expedição de Edital - citação
-
14/11/2023 15:43
Despacho
-
14/11/2023 14:23
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/11/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
30/10/2023 13:23
Juntada de peças digitalizadas
-
26/10/2023 15:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
26/10/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 14:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 24/10/2023 17:39:54)
-
26/10/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 11:09
Juntada de Petição - LUANA ALVES PEREIRA (SC036224 - ANA PAULA DAMBROS MARQUES MATZEMBACHER / SC057902 - GABRIELA DAMBROS CORREA / SC061575 - VINICIUS COELHO DE MARIA)
-
25/09/2023 17:17
Recebida a denúncia
-
15/09/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 18:57
Distribuído por dependência - Número: 50162497720238240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000678-66.2023.8.24.0005
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Nivaldo Antonio dos Santos
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/01/2023 16:51
Processo nº 5060377-03.2023.8.24.0000
Eduardo Israel Fandaruff
5ª Camara Criminal
Advogado: Flavio Anito de Souza
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/10/2023 16:06
Processo nº 5001910-78.2021.8.24.0104
Camila de Oliveira Facchini
Editora Globo S/A
Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/01/2024 17:35
Processo nº 5001889-48.2022.8.24.0046
Municipio de Palmitos
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/01/2024 13:57
Processo nº 5001889-48.2022.8.24.0046
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Municipio de Palmitos
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/12/2023 16:56