TJSC - 5031596-22.2021.8.24.0038

1ª instância - Setima Vara Civel da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

DORIVAL GONCALVES

CPF *04.***.*50-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB: 034641/SC

CPF *51.***.*57-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 18:02

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2024 17:05

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

  • 21/03/2024 17:04

    Custas Satisfeitas - Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 21/03/2024 17:04

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DORIVAL GONCALVES

  • 19/03/2024 16:06

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

  • 19/03/2024 16:06

    Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

  • 19/03/2024 13:53

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

  • 18/03/2024 13:26

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

  • 18/03/2024 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 962,67

  • 14/03/2024 14:26

    Expedição de Alvará

  • 14/03/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 08/03/2024 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 06/03/2024 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/03/2024 03:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/03/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:06

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE07CV

  • 29/02/2024 21:43

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE07CV -> JVECONT

  • 29/02/2024 21:43

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 29/02/2024 21:42

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 24/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/12/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 21/11/2023 12:08

    Intimado em Secretaria

  • 21/11/2023 12:06

    Expedição de Edital - intimação

  • 21/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2024

  • 21/11/2023 00:00

    Edital

    Procedimento Comum Cível Nº 5031596-22.2021.8.24.0038/SC AUTOR: DORIVAL GONCALVES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB MS014572) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

    ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO SPECK DE SOUZA - Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Joinville/SC Intimando: DORIVAL GONCALVES - CPF: *04.***.*50-68.

    Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.  DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) III - Pelo exposto, julgo extinto o processo (art. 76, § 1º, inc.

    I, c/c o art. 485, IV, ambos do CPC).

    Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista o número de atos praticados, o tempo de duração da demanda, o grau de zelo do/a profissional e a inexistência de instrução em audiência, o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Considerando, contudo, que foram deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita (evento 9.1), suspendo a exigibilidade da sua quota sucumbencial por cinco anos (art. 98, § 3º, CPC).

    Publicada e registrada eletronicamente, expeça-se edital de intimação da parte exequente, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil, já que se trata de parte sem procurador nos autos.

    Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível "a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual", sendo insuficiente "a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior", mesmo que "se trate de processo eletrônico".

    A publicação "somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica" (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel.

    Min.

    Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023).

    Ademais, devolva-se, por alvará, em favor da parte ré a quantia depositada no evento 46.2 (no valor de R$ 900,03), para a conta bancária a ser indicada pela beneficiária.

    Transitada em julgado esta sentença: a) alimente-se o sistema com os dados essenciais à cobrança das despesas processuais (arts. 320 e 321, CNCGJ); b) promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento; e, c) nada sendo requerido, arquivem-se os autos".

    Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/11/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023

  • 20/11/2023 15:05

    Expedição de Edital - intimação

  • 20/11/2023 06:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/11/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 19:01

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/11/2023 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 24/10/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 13/10/2023 08:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 01:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

  • 25/09/2023 18:45

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/09/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 25/09/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 14:30

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2023 16:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2023 21:38

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50247174520238240000/TJSC

  • 20/06/2023 15:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2023 11:57

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2023 09:21

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50247174520238240000/TJSC

  • 12/06/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/04/2023 12:49

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2023 17:46

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50247174520238240000/TJSC

  • 25/04/2023 09:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5458956, Subguia 2850505 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 24/04/2023 17:17

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50247174520238240000/TJSC

  • 24/04/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/04/2023 15:31

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5458956, Subguia 2850505

  • 24/04/2023 15:31

    Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 5458956 - R$ 635,09

  • 20/04/2023 16:52

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 900,03

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/03/2023 06:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/03/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 19:22

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 27/01/2023 15:25

    Juntada de Petição

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/01/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/12/2022 12:14

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 24/11/2022 06:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/11/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 12:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/11/2022 09:21

    Recebidos os autos - TJSC -> JVE07CV Número: 50315962220218240038

  • 23/09/2022 15:17

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE07CV -> TJSC

  • 21/09/2022 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/09/2022 13:40

    Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)

  • 02/09/2022 13:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

  • 23/08/2022 14:45

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/08/2022 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORIVAL GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/08/2022 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/07/2022 16:37

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/06/2022 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 12 Justiça gratuita: Requerida

  • 24/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/05/2022 06:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/05/2022 06:23

    Indeferida a petição inicial

  • 06/05/2022 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/11/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2021 16:08

    Determinada a intimação

  • 16/11/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 14:59

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2021 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORIVAL GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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