TJSC - 5012050-27.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIANO ISAQUE VERISSIMO

CPF *71.***.*23-60

Advogados

CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO

OAB: 009284/SC

CPF *41.***.*58-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

4 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:25

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2025 16:25

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 25/08/2025 12:26

    Recebidos os autos do STF

  • 05/08/2025 13:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/08/2025 13:23

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00170652120108240064/SC

  • 18/04/2024 18:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/04/2024 18:24

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00170652120108240064/SC

  • 01/04/2024 19:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012050272023824000020240401195603

  • 28/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 50

  • 25/03/2024 14:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 49

  • 23/03/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 23/03/2024 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/03/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 14:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/03/2024 14:47

    Recurso Especial Admitido

  • 13/03/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 13:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/03/2024 13:38

    Recurso Extraordinário admitido

  • 30/01/2024 16:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/01/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/01/2024 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/01/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/01/2024 12:55

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 15/12/2023 11:35

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/12/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/12/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2023 19:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI02 -> DRI

  • 30/11/2023 19:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2023 09:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/11/2023 15:23

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 11:53

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG1CRI04 -> GG1CRI02

  • 24/11/2023 11:53

    Despacho

  • 23/11/2023 20:09

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI02 -> GG1CRI04

  • 13/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 09:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5012050-27.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 14) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO REQUERENTE: JULIANO ISAQUE VERISSIMO ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO (OAB SC009284) REQUERIDO: 4ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 10/11/2023 14:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/11/2023 14:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 14

  • 12/04/2023 14:20

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI02

  • 12/04/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/04/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/03/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/03/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:22

    Juntado(a)

  • 22/03/2023 10:03

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 16:05

    Juntado(a)

  • 21/03/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 21/03/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/03/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/03/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 18:08

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GG1CRI02 -> SGRUCRI1

  • 14/03/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI02

  • 07/03/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 12:18

    Remessa Interna para Revisão - GG1CRI02 -> DCDP

  • 07/03/2023 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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