28/08/2025 14:47

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:47

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
19/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
14/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
12/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
11/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
11/08/2025 13:07

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
20/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
19/05/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
16/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:48

Decisão interlocutória
05/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
05/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:48

Despacho
04/09/2024 17:24

Juntada de Petição
30/07/2024 14:58

Conclusos para decisão
30/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
29/07/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/07/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/06/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 19:08

Despacho
25/06/2024 14:22

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/06/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/06/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/06/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/05/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 18:56

Despacho
28/05/2024 14:34

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BGC02CV
28/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/04/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/04/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/04/2024 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/04/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024 Data da sessão: 23/04/2024 14:00
08/04/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5007563-61.2021.8.24.0007/SC (Pauta: 222) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): TICIANA BEATRIZ DALAGO PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONCALVES RECORRIDO: GIOVANE CASTRO DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): WANDERGELL LINS FERNANDES LEIROZA JUNIOR (OAB SC045210) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
05/04/2024 11:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
05/04/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/04/2024 10:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/04/2024 14:00 Sequencial: 222
01/02/2024 13:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
01/02/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/12/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/12/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/12/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/12/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2023 18:09

Prejudicado o recurso - por unanimidade
20/11/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 14:00
20/11/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5007563-61.2021.8.24.0007/SC (Pauta: 282) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): TICIANA BEATRIZ DALAGO PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONCALVES RECORRIDO: GIOVANE CASTRO DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): WANDERGELL LINS FERNANDES LEIROZA JUNIOR (OAB SC045210) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
17/11/2023 12:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2023 14:00 Sequencial: 282
05/09/2023 13:57

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:56

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
01/09/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/09/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/08/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/08/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 59. Guia: 6259529 Situação: Baixado.
21/08/2023 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/08/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/08/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 15:44

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 16:20

Conclusos para julgamento
03/07/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/06/2023 16:22

Juntada de Certidão
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/05/2023 15:17:13)
08/05/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/04/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2023 15:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 25/04/2023 14:00. Refer. Evento 24
18/04/2023 18:40

Juntada de Certidão
07/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/02/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 37
07/02/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/01/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 19:41

Decisão interlocutória
26/01/2023 14:41

Conclusos para decisão
26/01/2023 11:20

Juntada de Petição
20/01/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/01/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/01/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/01/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/01/2023 16:14

Expedição de ofício
10/01/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 14:19

Despacho
10/01/2023 12:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 25/04/2023 14:00
04/07/2022 13:17

Conclusos para decisão
28/06/2022 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2022 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/06/2022 12:24

Juntada de Petição
02/06/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/06/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/05/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 16:30

Decisão interlocutória
24/03/2022 13:37

Conclusos para decisão
23/03/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/02/2022 18:33

Juntada de Certidão
20/01/2022 18:14

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
20/01/2022 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANE CASTRO DE MELLO. Justiça gratuita: Deferida.
25/12/2021 18:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2021 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2021 17:34

Despacho
01/12/2021 14:46

Conclusos para despacho
01/12/2021 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANE CASTRO DE MELLO. Justiça gratuita: Requerida.
01/12/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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