TJSC - 0004388-16.2013.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 13:09
Juntada de Petição
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03/06/2025 10:53
Conclusos para decisão
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03/06/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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23/05/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 208
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22/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 208
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004388-16.2013.8.24.0011/SC AUTOR: MARIA IMILCE FUZAO ZIRKEADVOGADO(A): ROSANA CORREA (OAB SC032924) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, extraio que a parte autora é portadora da Doença de Behçet, a qual, segundo ela, pode causar inflamação coriorretiniana.
Em consulta ao site da Secretaria Estadual de Saúde1, denoto que o medicamento vindicado - Adalimumabe - é padronizado pelo Ministério da Saúde para o tratamento de "uveítes não infecciosas", moléstias que podem decorrer daquela que assola a autora.
Desse modo, determino a intimação da parte autora para que traga atestado médico atualizado que informe se a mesma é portadora também de uveíte não infecciosa, em 10 dias.
Após, nova conclusão. 1. http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Adalimumabe, acessado em 20/05/2025. -
21/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 12:42
Determinada a intimação
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27/11/2024 15:20
Conclusos para decisão
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27/11/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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22/11/2024 16:20
Juntada de Certidão
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13/10/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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03/10/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/10/2024 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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25/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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10/09/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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10/09/2024 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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10/09/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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09/09/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 18:15
Determinada a intimação
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09/09/2024 17:03
Conclusos para decisão
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09/09/2024 17:03
Juntada de peças digitalizadas
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05/09/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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16/08/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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16/08/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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15/08/2024 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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13/08/2024 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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13/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 16:26
Determinada a intimação
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06/08/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
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05/08/2024 15:07
Conclusos para decisão
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05/08/2024 14:01
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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31/07/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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31/07/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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23/07/2024 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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23/07/2024 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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22/07/2024 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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22/07/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:58
Decisão interlocutória
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22/07/2024 16:51
Conclusos para decisão
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01/07/2024 15:34
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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10/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/02/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024
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14/11/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0004388-16.2013.8.24.0011/SC AUTOR: MARIA IMILCE FUZAO ZIRKE RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EDITAL Nº 310051423311 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.
Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.
A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/11/2023 15:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023
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09/11/2023 20:19
Expedição de Edital
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23/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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16/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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10/04/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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06/04/2023 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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06/04/2023 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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05/04/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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28/07/2020 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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26/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148
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16/07/2020 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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16/07/2020 22:11
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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16/06/2020 10:44
Certidão emitida - Genérico
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16/06/2020 10:17
Juntada
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16/06/2020 10:17
Juntada de documento
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16/06/2020 10:17
Juntada de Petição
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16/06/2020 10:10
Processo físico convertido em processo eletrônico
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08/07/2018 01:02
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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02/07/2018 20:17
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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01/06/2018 23:32
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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27/05/2018 05:39
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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09/10/2017 16:33
Processo suspenso - SAJ
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25/08/2017 15:41
Recebidos os autos
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18/08/2017 08:51
Autos entregues em carga ao Advogado
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25/05/2017 12:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0440/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2590 Página:
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23/05/2017 16:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2017 Teor do ato: Em cumprimento à decisão proferida pelo STJ no Recurso Especial n. 1657156, que trata da afetação da questão controvertida sobre a "obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado,
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23/05/2017 16:33
Recebidos os autos
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23/05/2017 13:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Em cumprimento à decisão proferida pelo STJ no Recurso Especial n. 1657156, que trata da afetação da questão controvertida sobre a "obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medic
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19/05/2017 13:26
Conclusos para despacho
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16/05/2017 16:09
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR606628475TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Júlio César Bottos Diligência : 09/05/2017
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16/05/2017 16:02
Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado
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27/04/2017 14:38
Juntada petição de manifestação ministerial
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27/04/2017 14:10
Recebidos os autos
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20/04/2017 13:18
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque
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12/04/2017 14:21
Recebidos os autos
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12/04/2017 13:36
Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.
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11/04/2017 10:28
Conclusos para despacho
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11/04/2017 10:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0309/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2559 Página:
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11/04/2017 00:00
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80023 - Protocolo: WBQE17200035831
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11/04/2017 00:00
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80022 - Protocolo: WBQE17100142555
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05/04/2017 17:54
Recebidos os autos
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05/04/2017 17:19
Autos entregues em carga ao Advogado
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05/04/2017 17:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0309/2017 Teor do ato: Intimem-se os réus para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar nos autos o fornecimento do fármaco requerido, sob pena de sequestro de numerário.Cumpra-se, com urgên
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05/04/2017 16:39
Recebidos os autos
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05/04/2017 16:06
Mero expediente - SAJ - Intimem-se os réus para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar nos autos o fornecimento do fármaco requerido, sob pena de sequestro de numerário.Cumpra-se, com urgência.Publique-se e intimem-se.
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03/04/2017 17:00
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: WBQE17100025346
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23/01/2017 13:59
Conclusos para despacho
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29/11/2016 15:25
Recebidos os autos
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29/11/2016 12:30
Autos entregues em carga ao Advogado
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25/10/2016 12:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1004/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2462 Página:
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21/10/2016 14:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1004/2016 Teor do ato: 1.Diantedo sucesso integral do bloqueio on-line, expeça-se o alvará. Cumpra-se, com urgência.2.Cumpra-se os itens III em diante da decisão de fls. 137/142.3.Publique-se e intime
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21/10/2016 14:09
Mero expediente - SAJ - 1.Diantedo sucesso integral do bloqueio on-line, expeça-se o alvará. Cumpra-se, com urgência.2.Cumpra-se os itens III em diante da decisão de fls. 137/142.3.Publique-se e intimem-se.
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05/10/2016 17:27
Juntada de Estudo Social
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05/10/2016 17:25
Recebidos os autos
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03/10/2016 16:45
Expediente emitido pelo Serviço Social - Estudo Social
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23/09/2016 13:39
Remetido os autos ao Serviço Social
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23/09/2016 13:30
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: WBQE16100470217
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16/09/2016 16:17
Transferência de alvará confirmada - Sidejud
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14/09/2016 14:28
Alvará assinado e enviado - Sidejud
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13/09/2016 16:49
Expedição de alvará - Sidejud
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13/09/2016 16:46
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de alvará em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: WBQE16100443058
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19/08/2016 15:58
Juntada de e-mail
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16/08/2016 16:16
Recebidos os autos
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11/08/2016 17:51
Concedida a utilização do Bacenjud - Assim, determino, nos termos dos artigos 854 e 837, do Código de Processo Civil, o sequestro de valores por meio de penhora eletrônica de numerário, através do sistema Bacen Jud.Adotem-se as providências necessárias pa
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11/08/2016 12:55
Conclusos para despacho
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10/08/2016 13:41
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: WBQE16100398117
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10/08/2016 13:41
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: WBQE16200075034
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09/08/2016 12:16
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: WBQE16100398303
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05/08/2016 12:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0708/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2405 Página:
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01/08/2016 17:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0708/2016 Teor do ato: Intimem-se os réus para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar nos autos o fornecimento do fármaco pleiteado, sob pena de sequestro de numerário.No mesmo prazo, deve
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19/07/2016 12:28
Mero expediente - SAJ - Intimem-se os réus para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar nos autos o fornecimento do fármaco pleiteado, sob pena de sequestro de numerário.No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos orçamento atualizad
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18/07/2016 14:58
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: WBQE16100347385 - Complemento: Dra. Rosana Corrêa
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20/10/2015 15:26
Recebidos os autos
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04/09/2015 13:24
Conclusos para despacho
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28/08/2015 18:27
Recurso interposto - 0004089-68.2015.8.24.0011 - Embargos de Declaração
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28/08/2015 18:24
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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28/08/2015 12:12
Remetido os autos à Distribuição
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25/08/2015 18:41
Juntada de Petição
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25/08/2015 17:44
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: WBQE15100282975 - Complemento: Dra Rosana Corrêa.
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05/08/2015 15:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0693/2015 Data da Publicação: 04/08/2015 Número do Diário: 2166 Página:
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31/07/2015 11:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0693/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição retro, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 154. Após, retornem os autos conclusos. Pu
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28/07/2015 13:42
Recebidos os autos
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28/07/2015 12:58
Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição retro, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 154. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se e intimem-se.
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24/07/2015 18:34
Conclusos para despacho
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24/07/2015 18:33
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: WBQE15100252103
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24/07/2015 18:33
Recebidos os autos
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24/07/2015 18:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0648/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 2156 Página:
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17/07/2015 14:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0648/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para informar nos autos o valor do medicamento requerido, a fim de que se possa dar a correta aplicação do sistema BacenJud, no prazo de 05 (cinco) dias
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16/07/2015 18:57
Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para informar nos autos o valor do medicamento requerido, a fim de que se possa dar a correta aplicação do sistema BacenJud, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se, com urgência.
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15/07/2015 17:09
Conclusos para despacho
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13/07/2015 16:36
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WBQE15100223502 - Complemento: Dra. Camila Ruediger Pöpper
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13/07/2015 16:36
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WBQE15200031796 - Complemento: Dr. Alessandra Tonelli
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13/07/2015 16:36
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WBQE15200031788 - Complemento: Dr. Alessandra Tonelli
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06/07/2015 16:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0613/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 2144 Página:
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06/07/2015 16:01
Recebidos os autos
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06/07/2015 13:58
Autos entregues em carga ao Advogado - carga rápida
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06/07/2015 13:54
Juntada petição de embargos de declaração
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01/07/2015 16:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0613/2015 Teor do ato: 1. O cartório deve registrar os embargos de declaração juntados às fls. 148/150. 2. Tendo em vista o petitório de fls. 150/153, intimem-se os réus para comprovar nos autos a ent
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01/07/2015 16:07
Recebidos os autos
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01/07/2015 14:57
Mero expediente - SAJ - 1. O cartório deve registrar os embargos de declaração juntados às fls. 148/150. 2. Tendo em vista o petitório de fls. 150/153, intimem-se os réus para comprovar nos autos a entrega do medicamento à autora, no prazo de 48 (quarenta
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30/06/2015 17:28
Conclusos para despacho
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30/06/2015 17:18
Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WBQE15100203196
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30/06/2015 17:18
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WBQE15200022088 - Complemento: Dr. Alessandra Tonelli
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30/06/2015 17:18
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WBQE15200022070 - Complemento: Dr. Alessandra Tonelli
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30/06/2015 17:18
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WBQE15100158719 - Complemento: Dra. Camila Ruediger Pöpper
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30/06/2015 08:21
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0004089-68.2015.8.24.0011 - Classe: Embargos de Declaração Cível - Assunto principal: Cabimento
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22/05/2015 15:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0487/2015 Data da Publicação: 22/05/2015 Número do Diário: 2115 Página:
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20/05/2015 16:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0487/2015 Teor do ato: Assim, afasto as preliminares arguidas pelos réus. III - Indefiro o pedido de juntada da declaração de renda e bens dos componentes do núcleo familiar da autora, apresentadas à
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30/04/2015 13:44
Recebidos os autos
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28/04/2015 14:00
Determinado perícia - Assim, afasto as preliminares arguidas pelos réus. III - Indefiro o pedido de juntada da declaração de renda e bens dos componentes do núcleo familiar da autora, apresentadas à Receita Federal, uma vez que, além de não demonstrar a r
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10/04/2014 14:39
Concluso para saneador/julgamento antecipado
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10/04/2014 13:36
Aguardando envio para o Juiz
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10/04/2014 08:31
Aguardando envio para o Juiz
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10/04/2014 08:31
Juntada de manifestação ministerial
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10/04/2014 07:20
Recebimento pelo Cartório
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04/04/2014 14:01
Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque Secretaria das Promotorias de Justiça de Brusque
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04/04/2014 14:01
Vista ao Ministério Público para manifestação
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04/04/2014 11:15
Aguardando envio para o Ministério Público
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03/04/2014 10:59
Aguardando envio para o Ministério Público
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03/04/2014 10:59
Juntada de réplica - Prot. 090327
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02/04/2014 13:19
Aguardando cumprir despacho
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01/04/2014 14:15
Aguardando petição
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01/04/2014 14:15
Recebimento - SAJ
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20/03/2014 13:32
Carga ao Advogado
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19/03/2014 12:55
Aguardando decurso do prazo
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19/03/2014 12:10
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0094/2014 Data da Publicação: 19/03/2014 Número do Diário: 1833 Página: 833/835
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16/09/2013 14:23
Aguardando confecção relação intimação advogado
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16/09/2013 14:17
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestações e documentos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.
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16/09/2013 14:15
Juntada de contestação - Protocolo de nº 051729
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16/09/2013 14:15
Juntada de carta precatória - Recebido da Comarca da Capital
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31/07/2013 16:31
Aguardando petição
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31/07/2013 16:28
Recebimento - SAJ
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25/07/2013 15:49
Carga ao Advogado
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24/06/2013 16:03
Juntada de contestação - Protocolo nº 11E2L.
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24/06/2013 15:40
Aguardando cumprir despacho
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21/06/2013 14:41
Aguardando confecção relação intimação advogado
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21/06/2013 14:38
Certificado outros - Certifico que, na data de 20/06/2013, enviei a cópia digitalizada da receita médica por e-mail ao COMAJ, consoante requerido.
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21/06/2013 13:05
Aguardando cumprir despacho
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21/06/2013 13:03
Juntada de petição - Protocolo de nº 11E0l
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20/06/2013 15:59
Aguardando confecção relação intimação advogado
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20/06/2013 15:07
Ato ordinatório-Agravo retido - Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 41/49, no prazo de 10 (dez) dias.
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20/06/2013 14:51
Juntada de agravo retido - prot 11DX4
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06/06/2013 10:15
Aguardando devolução de carta precatória
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06/06/2013 10:14
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0327/2013 Data da Publicação: 31/05/2013 Número do Diário: 1640 Página: 717
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06/06/2013 08:17
Juntada de mandado
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29/05/2013 15:27
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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28/05/2013 18:38
Aguardando publicação - Relação: 0327/2013 Teor do ato: Diante de tais fundamentos: a) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando aos réus que forneçam à autora, no prazo de 10 (dez) dias, o medicamento de que necessita - Adalimumab 40mg (0
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28/05/2013 18:34
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos - 31/05/2013
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28/05/2013 18:34
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
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28/05/2013 18:18
Recebimento - SAJ
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28/05/2013 18:16
Decisão concedendo antecipação de tutela - Diante de tais fundamentos: a) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando aos réus que forneçam à autora, no prazo de 10 (dez) dias, o medicamento de que necessita - Adalimumab 40mg (01 ampola, subc
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28/05/2013 14:16
Concluso para despacho - SAJ
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28/05/2013 14:14
Aguardando envio para o Juiz
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28/05/2013 14:02
Aguardando autuação
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28/05/2013 14:02
Recebimento - SAJ
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28/05/2013 13:43
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2013
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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