TJSC - 5030765-91.2022.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

ROSINEI TERESINHA MARGOTTI DARELLA LORENZIN FERNANDES

CPF *38.***.*60-00

ROSELI VITALI

CPF *05.***.*82-34

RICARDO MAZZORANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS

CPF *37.***.*68-22

RENATA PANATO RONCONI

CPF *16.***.*00-55

Advogados

ANDRE LUIS TROMBIN SOARES

OAB: 041335/SC

CPF *72.***.*67-90

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA VENEZA

CNPJ: 82.916.826/0001-60

Advogados

BRUNO COLOMBO BOAROLI

OAB: 058177/SC

CPF *69.***.*32-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 17:17

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 90, 89 e 88

  • 07/03/2024 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92

  • 21/02/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 14:10

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 20/02/2024 14:09

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA

  • 20/02/2024 14:09

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSINEI TERESINHA MARGOTTI DARELLA LORENZIN FERNANDES

  • 20/02/2024 14:09

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENATA PANATO RONCONI

  • 20/02/2024 14:09

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSELI VITALI

  • 20/02/2024 14:09

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICARDO MAZZORANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS

  • 20/02/2024 14:08

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA - Guia 6152879 - R$ 0,00

  • 14/02/2024 17:57

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 08/02/2024 18:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CUA02FP

  • 08/02/2024 18:33

    Transitado em Julgado

  • 08/02/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67, 66 e 69

  • 08/02/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 71

  • 06/12/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 06/12/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 06/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 18:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5030765-91.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 493) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO COLOMBO BOAROLI RECORRIDO: ROSINEI TERESINHA MARGOTTI DARELLA LORENZIN FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) RECORRIDO: ROSELI VITALI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) RECORRIDO: RICARDO MAZZORANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) RECORRIDO: RENATA PANATO RONCONI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 493

  • 01/09/2023 18:38

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 18:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 01/09/2023 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINEI TERESINHA MARGOTTI DARELLA LORENZIN FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 01/09/2023 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI VITALI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 01/09/2023 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO MAZZORANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 01/09/2023 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA PANATO RONCONI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 01/09/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 48 e 47

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 08/08/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40, 39 e 38

  • 07/08/2023 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 44. Guia: 6152879 Situação: Baixado.

  • 07/08/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42

  • 14/07/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2023 15:48

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2023 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/06/2023 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/06/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/06/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 26 e 29

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

  • 24/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 31/03/2023 12:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/03/2023 12:31

    Determinada a citação

  • 30/03/2023 19:07

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 17, 16 e 15

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

  • 15/02/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 10:23

    Determinada a intimação

  • 10/02/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7 e 6

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 16/01/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 15:43

    Determinada a intimação

  • 09/01/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA PANATO RONCONI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 21/12/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO MAZZORANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 21/12/2022 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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