TJSC - 5017224-90.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 12:44
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(VINICIUS MORAIS)<br/>BNMP: 5017224-90.2023.8.24.0008.18.0003-14<br/>Data do cumprimento: 26/06/2025
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26/06/2025 19:03
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(VINICIUS MORAIS)<br/>BNMP: 5017224-90.2023.8.24.0008.05.0002-15
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10/06/2024 17:05
Remetidos os Autos em diligência
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06/06/2024 15:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017224902023824000820240606155514
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06/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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05/06/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/06/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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24/05/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 10:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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23/05/2024 10:43
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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22/05/2024 15:39
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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22/05/2024 14:30
Juntada de Petição
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15/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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12/05/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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02/05/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/04/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/04/2024 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/04/2024 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/04/2024 13:49
Recurso Especial não admitido
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11/03/2024 17:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/03/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/03/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 09:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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19/02/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/02/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/01/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/01/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/01/2024 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
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25/01/2024 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/01/2024 09:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/01/2024 12:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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08/01/2024 12:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0504
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08/01/2024 12:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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21/12/2023 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/12/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/12/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/12/2023 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
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07/12/2023 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 09:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/11/2023 08:37
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504
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27/11/2023 08:37
Despacho
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25/11/2023 07:42
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501
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21/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>
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21/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5017224-90.2023.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 87) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: VINICIUS MORAIS (ACUSADO) ADVOGADO(A): JANAIRA ESPINDOLA REITER (OAB SC060537) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de novembro de 2023.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
20/11/2023 19:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2023
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20/11/2023 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/11/2023 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 87
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07/11/2023 18:51
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504
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07/11/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/11/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/11/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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03/11/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/11/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/10/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/10/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 16:19
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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02/10/2023 16:19
Juntada de Certidão
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02/10/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/10/2023 12:49
Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP
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02/10/2023 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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02/10/2023 12:42
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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